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Viana do Castelo

Processo de ex-eurodeputada sobre estaleiros de Viana arquivado pelo Ministério Público

Queixa apresentada pelo ex-ministro da Defesa Aguiar Branco

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Foto: Divulgação / PS (Arquivo)

O Ministério Público arquivou a queixa apresentada pelo ex-ministro da Defesa Aguiar Branco contra a ex-eurodeputada Ana Gomes, por “crime de difamação”, após declarações da socialista sobre o escritório de advogados do ex-dirigente do PSD.

Em causa estavam críticas feita pela ex-eurodeputada socialista na TVI24, em 2013, sobre o processo de subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, quando defendeu a necessidade de verificar eventuais “negócios” entre o escritório de advogados do então ministro e o grupo Martifer.

No despacho do Ministério Público, a que a agência Lusa teve acesso, considera-se que Ana Gomes “agiu no exercício da sua liberdade de expressão sindicando e contestando posições políticas de relevante interesse nacional e europeu”, pelo que o caso “não é suscetível de sanção penal”.

Os magistrados invocam também a imunidade parlamentar de que Ana Gomes gozava no exercício da sua atividade como deputada do Parlamento Europeu e recordam que foi assim apresentada no programa da TVI24 em que criticou José Pedro Aguiar-Branco.

“Resulta manifesto quer da documentação junta aos autos quer do conhecimento da intervenção pública da arguida o seu empenho, em sede de atividade parlamentar, na viabilização dos estaleiros navais de Viana do castelo na esfera pública. Assim, considera-se que a arguida agiu no exercício da sua atividade parlamentar e com vista ao escrutínio público de uma decisão governamental e política sendo assim, naturalmente, objeto de discordância”, lê-se no despacho.

Ana Gomes “não agiu com o fim pessoal de denegrir a imagem do assistente”, refere o texto.

Em julho passado, quando Ana Gomes deixou o Parlamento Europeu, Aguiar-Branco pediu ao Ministério Público para retomar o inquérito aberto na sequência de uma queixa feita por si anteriormente contra, uma vez que a socialista tinha perdido nesse dia a sua imunidade parlamentar.

O requerimento então entregue por Aguiar-Branco no Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa solicitava a “imediata normal tramitação do inquérito”, alegando que “cessou a causa” da sua suspensão, já que a agora ex-eurodeputada perdeu a imunidade parlamentar.

O inquérito, no âmbito de uma queixa-crime por difamação apresentada por José Pedro Aguiar-Branco tinha sido suspenso depois de o Parlamento Europeu recusar, em 2014, o levantamento da imunidade parlamentar à então eurodeputada do PS.

O ex-ministro da Defesa Nacional tinha pedido, em junho desse ano, autorização para que Ana Gomes fosse constituída e interrogada como arguida, mas o Parlamento Europeu rejeitou o levantamento da imunidade parlamentar de que gozava a eurodeputada.

Em causa está um processo movido pelo ex-ministro da Defesa português, que apresentou uma queixa por difamação na sequência de declarações da eurodeputada sobre alegadas ligações entre o seu escritório de advogados e o grupo Martifer, que venceu o concurso público internacional para a subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.

Em novembro de 2013, em declarações na TVI24, Ana Gomes criticou o processo de subconcessão dos estaleiros e defendeu que “é preciso verificar” eventuais “negócios” entre o escritório de advogados do ministro e o grupo Martifer.

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Viana do Castelo

Exposição mostra mais de um século de história da arquitetura de Viana do Castelo

Mais de 100 anos da história da arquitetura na capital do Alto Minho

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Foto: Tripadvisor

O antigo mercado de Viana do Castelo, desenhado por Magalhães Moutinho, que veio a ser demolido para dar lugar ao prédio Coutinho, é uma das 12 obras do roteiro da arquitetura local incluída na exposição a inaugurar na segunda-feira.

As 12 obras retratam mais de 100 anos da história da arquitetura na capital do Alto Minho.

“Esperamos que, neste autêntico roteiro pela arquitetura de Viana do Castelo, se descubra a vontade de ver, conhecer ou redescobrir algumas das joias da nossa cidade, muitas delas ainda sem reconhecimento, mas que são fruto de uma época, de uma história e de um traço que estes e outros arquitetos deixaram para a posteridade”, sublinhou, esta sexta-feira, o presidente da Câmara, José Maria Costa.

Além do antigo mercado, que funcionou desde 1892 até 1965, também o teatro Sá de Miranda, de José Geraldo Sardinha, inaugurado em 1885, ou o templo de Santa Luzia, situado no monte com o mesmo nome, sobranceiro à cidade, com traço de Ventura Terra e cuja construção decorreu entre 1904 e 1959, fazem parte da mostra “Arquitetura em Viana do Castelo – 12 Arquitetos notáveis”, integrada nos 172 anos de elevação da capital do Alto Minho a cidade.

A mostra, que propõe uma viagem com mais de 100 anos pelas obras que 12 arquitetos (já falecidos) deixaram em Viana do Castelo, vai ser inaugurada às 17:00, nos Antigos Paços do Concelho, na Praça da República.

A exposição divide-se em duas áreas, uma onde se espalham 12 painéis dos 12 arquitetos e outra que integra uma mesa, com dois metros de largura por cinco de comprimento, de onde se pode acompanhar, através do mapa da cidade, o roteiro dos monumentos e edifícios em causa.

A praça da Liberdade, junto ao rio Lima, projetada por Fernando Távora (1923-2005), cidadão de Honra de Viana do Castelo, e o estádio municipal Manuela Machado, de Henrique de Carvalho (1950 – 2002), são outros projetos na mostra.

De Viana de Lima (1913 – 1991), além do anteprojeto do hospital distrital, nos anos sessenta do século XX, que não chegou a concluir, destaca-se ainda reabilitação da Praça da República, em 1985.

O Café Girassol, no jardim marginal, de Francisco Passos (1895 – 1952), ou o hospital distrital (1970-1980), hoje designado de Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM), que entrou em funcionamento em 1983 e foi inaugurado a 06 de janeiro de 1984, de Chorão Ramalho (1914 – 2002), também integram o roteiro arquitetónico traçado pelo município.

“Esta opção surge da constatação de que, na paisagem urbana, a arquitetura é uma forma de arte que torna único o nosso centro histórico. Foram, assim, escolhidos para serem apresentados nesta exposição 12 arquitetos de Viana do Castelo ou com ligação a Viana do Castelo e à sua história arquitetónica, numa homenagem ao trabalho e à obra que nos deixaram”, refere o autarca socialista da cidade no catálogo a distribuir aos visitantes.

Além daquela mostra, as comemorações do 172.º aniversário de elevação de Viana do Castelo as cidades incluem a atribuição de 24 títulos honoríficos a personalidades e instituições que marcaram a vida da cidade e do concelho.

A ex-ministra do Mar Ana Paula Vitorino vai ser distinguida com o título de Cidadã Honorária da cidade, numa sessão que decorrerá na segunda-feira, às 18:00, no teatro municipal Sá de Miranda.

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Viana do Castelo

Encontro de janeiras junta 21 grupos no teatro Sá de Miranda em Viana

No sábado

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Foto: DR / Arquivo

O Encontro de Janeiras de Viana do Castelo, que este ano vai juntar 21 grupos do concelho, decorrerá no sábado, às 21:30, no teatro municipal Sá de Miranda, informou, esta quinta-feira, a Câmara local.

A entrada é livre, mediante levantamento de bilhete. A bilheteira estará disponível a partir de sexta-feira.

O espetáculo, organizado pela Câmara de Viana do Castelo, é para maiores de 6 anos.

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Viana do Castelo

Politécnico de Viana apresenta conclusões de estudo sobre presença gás radão em edifícios

Ensino superior

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Foto: DR / Arquivo

O Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) vai promover, no dia 28, no auditório do Café Concerto do Teatro Sá de Miranda, um ‘workshop’ de encerramento do Projeto RnMonitor – “Radão em Portugal: situação atual e perspetivas futuras”, sobre a presença de gás radão em edifícios graníticos do Minho.

Em comunicado, o IPVC explicou esta quinta-feira que o projeto de investigação “RnMonitor: Infraestrutura de Monitorização Online e Estratégias de Mitigação Ativa do Gás Radão no Ar Interior em Edifícios Públicos da Região Norte de Portugal” resulta de uma parceria entre o Politécnico e a Câmara de Viana do Castelo.

O ‘workshop’ de encerramento vai contar com a presença de Alcides Pereira, diretor do LRN – Laboratório de Radioatividade Natural da Universidade Coimbra, que apresentará uma comunicação subordinada ao tema “Radão em Portugal: situação atual e perspetivas futuras”.

O gás natural é radioativo que pode acumular-se em ambientes interiores, como casas, escolas e locais de trabalho.

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