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Viana do Castelo

Processo de ex-eurodeputada sobre estaleiros de Viana arquivado pelo Ministério Público

Queixa apresentada pelo ex-ministro da Defesa Aguiar Branco

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Foto: Divulgação / PS (Arquivo)

O Ministério Público arquivou a queixa apresentada pelo ex-ministro da Defesa Aguiar Branco contra a ex-eurodeputada Ana Gomes, por “crime de difamação”, após declarações da socialista sobre o escritório de advogados do ex-dirigente do PSD.


Em causa estavam críticas feita pela ex-eurodeputada socialista na TVI24, em 2013, sobre o processo de subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, quando defendeu a necessidade de verificar eventuais “negócios” entre o escritório de advogados do então ministro e o grupo Martifer.

No despacho do Ministério Público, a que a agência Lusa teve acesso, considera-se que Ana Gomes “agiu no exercício da sua liberdade de expressão sindicando e contestando posições políticas de relevante interesse nacional e europeu”, pelo que o caso “não é suscetível de sanção penal”.

Os magistrados invocam também a imunidade parlamentar de que Ana Gomes gozava no exercício da sua atividade como deputada do Parlamento Europeu e recordam que foi assim apresentada no programa da TVI24 em que criticou José Pedro Aguiar-Branco.

“Resulta manifesto quer da documentação junta aos autos quer do conhecimento da intervenção pública da arguida o seu empenho, em sede de atividade parlamentar, na viabilização dos estaleiros navais de Viana do castelo na esfera pública. Assim, considera-se que a arguida agiu no exercício da sua atividade parlamentar e com vista ao escrutínio público de uma decisão governamental e política sendo assim, naturalmente, objeto de discordância”, lê-se no despacho.

Ana Gomes “não agiu com o fim pessoal de denegrir a imagem do assistente”, refere o texto.

Em julho passado, quando Ana Gomes deixou o Parlamento Europeu, Aguiar-Branco pediu ao Ministério Público para retomar o inquérito aberto na sequência de uma queixa feita por si anteriormente contra, uma vez que a socialista tinha perdido nesse dia a sua imunidade parlamentar.

O requerimento então entregue por Aguiar-Branco no Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa solicitava a “imediata normal tramitação do inquérito”, alegando que “cessou a causa” da sua suspensão, já que a agora ex-eurodeputada perdeu a imunidade parlamentar.

O inquérito, no âmbito de uma queixa-crime por difamação apresentada por José Pedro Aguiar-Branco tinha sido suspenso depois de o Parlamento Europeu recusar, em 2014, o levantamento da imunidade parlamentar à então eurodeputada do PS.

O ex-ministro da Defesa Nacional tinha pedido, em junho desse ano, autorização para que Ana Gomes fosse constituída e interrogada como arguida, mas o Parlamento Europeu rejeitou o levantamento da imunidade parlamentar de que gozava a eurodeputada.

Em causa está um processo movido pelo ex-ministro da Defesa português, que apresentou uma queixa por difamação na sequência de declarações da eurodeputada sobre alegadas ligações entre o seu escritório de advogados e o grupo Martifer, que venceu o concurso público internacional para a subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.

Em novembro de 2013, em declarações na TVI24, Ana Gomes criticou o processo de subconcessão dos estaleiros e defendeu que “é preciso verificar” eventuais “negócios” entre o escritório de advogados do ministro e o grupo Martifer.

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Viana do Castelo

Se encontrar um animal ferido ou morto em Viana, tem uma Linha SOS para ligar

258 819 391

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Foto: DR / Arquivo

A Câmara de Viana do Castelo criou uma Linha SOS para ocorrências que envolvam animais selvagens, para “aliviar a pressão” nas organizações de socorro a pessoas e bens no concelho, até agora acionadas para atender àquelas situações.

“O que pretendemos com a Linha SOS Biodiversidade é diminuir ao máximo o número de ocorrências que envolvam animais selvagens reportados às entidades que prestam socorro a pessoas e bens. Sem querer, as pessoas podem pôr em causa o socorro em casos de emergência, como acidentes, incêndios ou outras situações”, explicou hoje à agência Lusa o vereador do Ambiente na Câmara de Viana do Castelo.

Ricardo Carvalhido justificou a criação daquele serviço, já em funcionamento, 24 horas por dia, com a necessidade de dar “uma resposta cirúrgica” a “ocorrências frequentes em espaço público, como o arrojamento de animais marinhos (golfinhos e tartarugas), gaivotas, cavalos e javalis mortos, moribundos ou feridos, entre outros animais selvagens”.

“Quando encontravam um animal selvagem ferido ou morto, as pessoas não sabiam bem para onde ligar e acabam por acionar várias entidades, como os bombeiros, PSP, GNR, Autoridade Marítima, que são entidades que têm por missão o socorro e salvamento de pessoas e bens. Agora devem ligar para a Linha SOS Biodiversidade e o operador contacta, cirurgicamente, a entidade que tem a competência para a resolver”, especificou.

Durante o dia, “as chamadas são atendidas pelo Centro de Monitorização e Interpretação Ambiental (CMIA) e, no período noturno, por uma equipa de resgate e salvamento animal dos Bombeiros Sapadores de Viana do Castelo, que dispõe de formação e de equipamento específico, nomeadamente uma célula sanitária ventilada de transporte”.

O vereador do Ambiente explicou que a criação daquele serviço resultou de uma avaliação que envolveu diversas entidades, entre elas o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), face à “frequência” daquelas ocorrências.

O objetivo é atuar ao nível do “impacto na saúde pública, evitando o trabalho desnecessário que toma as várias entidades que são contactadas pelos cidadãos na procura da solução do problema”.

“Verificou-se a ocupação desnecessária de meios humanos, técnicos e logísticos (como a ocupação do operador de atendimento telefónico), podendo pôr em causa o tempo de resposta a emergências”, reforçou.

Por outro lado, acrescentou Ricardo Carvalhido, “o cidadão também não estava a obter a resposta célere e concreta que procurava para que a situação dos animais em causa (com interferência na saúde pública) fosse atendida sem objetividade”.

No período diurno, “as chamadas para a Linha SOS Biodiversidade (258 819 391) são atendidas por um operador do CMIA e, à noite, por um operador dos Bombeiros Sapadores”.

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Viana do Castelo

Carlos Felizardo é o novo comandante da GNR no distrito de Viana do Castelo

Tomou posse quinta-feira

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Foto: GNR

O coronel Carlos Felizardo é novo Comandante do Comando Territorial de Viana do Castelo da GNR. A tomada de posse realizou-se quinta-feira, numa cerimónia presidida pelo Comandante-Geral da GNR, tenente-general Rui Clero, e que teve lugar nas instalações do Comando da Unidade.

Carlos Felizardo é natural de Vila Real e nasceu no dia 04 de novembro de 1967. É licenciado em Ciências Militares, na especialidade Segurança (GNR), pela Academia Militar e possui uma pós-graduação em Direito e Segurança pela Universidade Nova de Lisboa.

Cerimónia de tomada de posse. Foto: GNR

Ingressou no quadro permanente da Guarda Nacional Republicana em 1991, tendo desempenhado diversas funções ao longo da sua carreira profissional, das quais se destacam: Comandante de pelotão do Agrupamento de Instrução de Portalegre, Comandante do Subdestacamento da Póvoa de Varzim, na antiga Brigada Fiscal, Comandante dos Destacamentos Fiscais de Vila Nova de Gaia, Caminha e dos Serviços Especiais de Matosinhos, na antiga Brigada Fiscal, Chefe dos grupos de legislação Fiscal e Aduaneira, diretor do Curso de Sargentos, do curso de Cabos e cursos de especialização, na Escola da Guarda, Professor de Direito Fiscal, na Academia Militar, Assessor para a área de formação da Polícia da República de Moçambique, Comandante do Batalhão Escolar do Centro de Formação da Figueira da Foz, Chefe da Seção de Informações e Investigação Criminal e Oficial de Relações Públicas do Comando Territorial do Porto, Chefe da Seção de Operações, Treino e Relações Públicas e Chefe da Secção de Informações e Investigação Criminal e Oficial de Relações Públicas do Comando Territorial de Bragança, 2.º Comandante do Comando Territorial do Porto e Comandante do Comando Territorial de Bragança.

Na sua folha de serviço constam vários louvores e condecorações nacionais.

O Comando Territorial de Viana do Castelo é responsável pelo cumprimento da missão da GNR em todo o distrito, tendo a seu cargo uma área de policiamento com um total de 2 178 km2 e a responsabilidade da segurança de 203.035 habitantes. Integra um Destacamento de Intervenção, um Destacamento de Trânsito e três Destacamentos Territoriais, designadamente: Arcos de Valdevez, Valença e Viana do Castelo, dispondo cada um deles de vários Postos Territoriais e um de Trânsito, num total de 16.

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Viana do Castelo

Greve de funcionários do SEF atingiu 75% em Braga e Viana

“Claro indício de descontentamento”

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Foto: DR / Arquivo

A greve dos funcionários das carreiras não policiais do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras levou ao encerramento de 75% dos postos de atendimento em Viana do Castelo, Vila Real, Braga, Porto, Viseu e Castelo Branco, informou hoje o sindicato.

De acordo com informações fornecidas à agência Lusa pelo Sindicato dos Funcionários do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SINSEF), a greve motivou ainda o encerramento de postos de atendimento em Leiria, Santarém, Lisboa, Odivelas, Cascais e Setúbal (50%), tendo número idênticos sido verificados em Portalegre, Funchal, Horta, Angra do Heroísmo.

“Nos trabalhadores que não exercem funções de atendimento ao publico, a adesão foi em tudo idêntica”, adianta o SINSEF, realçando que “mais do que os números, que serão sempre diferentes por quem os divulga, importa referir que o descontentamento dos trabalhadores das carreiras não policiais do SEF é enorme, e demonstraram-no hoje”, em dia de greve.

Em nota enviada à Lusa, o SINSEF “lamenta os transtornos causados à população imigrante que esperou meses por um agendamento e que hoje se viu privada do mesmo”, mas observa que “esta luta também é por uma melhoria global das condições do serviço que estes trabalhadores exigem para poderem prestar um melhor serviço”.

Importa agora – diz o SINSEF – que a tutela, o Ministério da Administração Interna, perante “este claro indício de descontentamento numa área vital da sociedade, avance com o que vem sendo prometido há muitos anos a estes trabalhadores”, ou seja enquadramento destes no estatuto de pessoal e na modernização da Lei Orgânica do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e a convocação do SINSEF para a discussão das matérias.

A direção do SINSEF, presidida por Artur Jorge Girão, declara que “continua disponível para colaborar na solução e na melhoria global do serviço prestado pelo SEF à comunidade imigrante que procura Portugal para viver e trabalhar”.

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