O presidente do PS/Barcelos revelou hoje que há um pré-acordo para aquele município ficar, por 37 milhões de euros, com 75% do capital social da empresa concessionária da água e saneamento do concelho.
Em conferência de imprensa, Domingos Pereira sublinhou que se trataria de um negócio “muito vantajoso” para os cofres municipais, mas manifestou-se “muito preocupado” com o “impasse” registado nos últimos dois meses.
“O negócio poderá ir por água abaixo”, alertou, questionando que diligências fez o presidente da câmara nos últimos dois meses para dar cumprimento ao pré-acordo.
Lembrou que ficou estabelecido 30 de junho como data para formalizar o negócio.
Em 2004, a Câmara de Barcelos, então liderada pelo PSD, aprovou a concessão da água e saneamento do concelho à empresa Águas de Barcelos (AdB), por 30 anos.
Em 2009, o PS ganhou a câmara e desde então está a tentar resgatar a concessão, por considerar que se trata de um negócio “ruinoso” para o município.
Em janeiro de 2012, o Tribunal Arbitral de Lisboa condenou a Câmara de Barcelos a pagar, até 2035 e em ‘tranches’ anuais, uma indemnização total de 172 milhões de euros à AdB, para assegurar o reequilíbrio financeiro da concessão, uma vez que os consumos previstos no contrato nunca foram atingidos.
A Câmara recorreu desta decisão, estando neste momento o processo no Supremo Tribunal Administrativo.
Entretanto, encetou negociações com os acionistas da AdB, com vista ao resgate da concessão, tendo em novembro de 2015 sido anunciado um pré-acordo, pelo valor de 87 milhões de euros.
Segundo informou hoje Domingos Pereira, o acionista minoritário da AdB, que detém 25% do capital, surgiu posteriormente com “exigências incomportáveis” para o município, que não constavam do pré-acordo inicial.
O município partiu então para outra solução, que passa pela compra de 75% do capital ao acionista maioritário.
Um negócio pré-acordado por 37 milhões de euros.
“A AdB passaria a ser uma empresa pública de capitais maioritariamente públicos, com o município a ter uma posição dominante e determinante em todas as decisões”, referiu Domingos Pereira.
Para que este negócio seja validado pelo Tribunal de Contas, é necessário um estudo de viabilidade económico-financeira da AdB, tendo sido contactados dois especialistas do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) de Lisboa para prestar esse serviço.
Esse contacto terá sido feito por Domingos Pereira, na qualidade de vereador.
A partir daí, não mais se avançou na contratualização dessa prestação de serviços.
A 6 de maio, de manhã, o presidente da Câmara, Miguel Costa Gomes, questionou, por e-mail, Domingos Pereira acerca do ponto da situação.
Nessa mesmo dia, à tarde, Costa Gomes comunicava que retirara os pelouros a Domingos Pereira.
“A partir daí, os dois técnicos do ISEG nunca mais foram contactados pelo presidente da Câmara”, disse Domingos Pereira.
Hoje de manhã, no final da reunião do executivo, Costa Gomes disse aos jornalistas que, “em princípio”, iria adjudicar aquela prestação de serviços, mas sublinhou que, para isso, tem de “articular” esse procedimento com Domingos Pereira.
“Não tenho contactos com essas duas pessoas, tenho-as como pessoas sérias e responsáveis e, portanto, só tenho de articular com o vereador Domingos Pereira”, afirmou Costa Gomes.
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