A Câmara de Ponte de Lima quer que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) “identifique” as causas que estão na origem da redução “significativa” do caudal do rio Estorãos, disse hoje à Lusa o seu presidente, Victor Mendes.
O autarca do CDS adiantou que “o executivo municipal aprovou, por unanimidade, pedir a intervenção da APA “entidade a quem compete exercer as funções de Autoridade Nacional da Água” e defendendo que deve ser “célere” na “identificação das causas da redução do caudal do curso de água e na posterior definição de medidas que permitam mitigar o problema identificado”.
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Para o executivo municipal, é “imprescindível a manutenção da totalidade dos serviços dos ecossistemas prestados pelo rio Estorãos”.
Como O MINHO noticiou, o rio Estorãos em Ponte de Lima registou uma redução drástica do caudal, sendo que a exploração vinícola em Cabração, propriedade da Aveleda, é apontada, pelo presidente da Junta, como responsável.
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Em resposta ao nosso jornal, a APA confirmou que, apesar de estar a cumprir as condições da licença de captação, a empresa foi notificada da “necessidade de adequar o regime de exploração constante da mesma” devido à “alteração das circunstâncias de facto existentes à data da emissão do título, nomeadamente a degradação das condições do meio hídrico”.
A APA referiu, ainda, que a equipa do SEPNA, da GNR de Arcos de Valdevez, “fez diligências no local, tendo percorrido as secções do rio Estorãos a montante e a jusante da captação superficial licenciada, cujo titular é a empresa Aveleda S.A., tendo verificado que há uma redução do caudal do rio após a captação”.
Ora, em direito de resposta enviada a O MINHO, a Aveleda acusa a APA de mentir: “É falso que a equipa do SEPNA, da GNR de Arcos de Valdevez tenha ‘verificado que há uma redução do caudal do rio após a captação’. Esta equipa apenas constatou que o caudal do rio estava abaixo do normal, jamais tendo relacionado esta diminuição com a captação da Aveleda”.
Confrontada por O MINHO com estas acusações, a APA reafirmou as declarações.
Entretanto, na passada sexta-feira, o Núcleo de Proteção Ambiental (NPA) da GNR de Arcos de Valdevez voltou a efetuar diligências, em conjunto com os técnicos e a Diretora da Administração Regional Hidrográfica do Norte, devido à redução de caudal do Rio de Estorãos.
A Aveleda considera ser “extemporânea e sem qualquer razão a alegada relação entre a redução do caudal do rio e a captação de água” que serve a exploração vinícola localizada em Cabração.
“Até ao momento não temos conhecimento de quaisquer medições de caudal da linha de água ou análises relativas à relação entre os períodos de bombagem e o escoamento do mesmo feitas por organismos oficiais. A Aveleda requereu à APA a realização destas diligências para que seja possível o cabal esclarecimento desta situação”, sublinha a empresa.
A Aveleda refere ter “encetado contactos com diversas entidades para a realização de um estudo sobre o real impacto que a captação de água da Aveleda no caudal do ribeiro do Formigoso, e, consequentemente, no caudal do rio Estorãos”.
“A equipa da Aveleda está atenta e em contante monitorização (…) O caudal de água do ribeiro do Formigoso está como está todos os anos, sem nenhuma alteração concreta. Ao percorrer o ribeiro, e chegando à foz do rio Estorãos, o ribeiro continua com água a correr e com o caudal como é habitual”, sustenta, acrescentando que a captação de água da empresa instalada naquele ribeiro tem “uma licença atribuída pela APA de 30.000 metros cúbicos”.
“A vinha, que foi plantada em 2018, até à data, nunca utilizou a totalidade da licença. Em 2018 captámos 7.000 metros cúbicos, em 2019 28.741 metros cúbicos e, este ano, 25.794 metros cúbicos. Esta captação é rigorosamente efetuada nos termos da licença que possui, realizando-se entre as 24:00 e as 05:00, por períodos curtos de cerca de três dias, intervalando com períodos mais longos, sem qualquer captação”, explica a nota enviada à Lusa.
A empresa adianta ter construído “uma charca de água, com 8.000 metros cúbicos, onde faz a captação de água da chuva para regadio, criando assim um ecossistema circular na nossa vinha”.
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“Esta charca tem também permitido não necessitar da totalidade da licença atribuída pela APA na captação de água do ribeiro do Formigoso”, destacou.
A Aveleda adiantou desconhecer “as razões que motivam a redução de caudal do rio Estorãos, no local de confluência com o ribeiro do Formigoso” e garante “estar inteiramente disponível para cooperar em tudo quanto se revele necessário, encontrando-se, aliás, a reunir todos os elementos que permitam o esclarecimento da situação, convidando qualquer entidade interessada a visitar a captação”.