O valor das pensões que os trabalhadores independentes recebem quando se reformam é, em média, 20% inferior ao dos trabalhadores por conta de outrem, segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
No seu estudo o “Panorama das pensões 2019”, hoje divulgado, a OCDE dedica um capítulo às formas de trabalho atípicas – onde se incluem trabalhadores independentes, ocasionais, a prazo, em ‘part-time’ ou de plataformas digitais como a Uber -, acentuando que estas colocam “desafios” às pensões.
“Existe um grande grau de incerteza sobre como será o futuro do mercado de trabalho, mas é possível que venha a verificar-se um aumento do número de trabalhadores atípicos”, refere o relatório, acentuando que, “enquanto o mercado de trabalho pode mudar rapidamente, as respostas políticas, sobretudo na área das pensões, são muitas vezes difíceis [de tomar] e pode ter de passar bastante tempo até que surtam efeito”.
O “Panorama das pensões 2019” refere que, em 15 países da OCDE, as pensões de reforma recebidas pelos trabalhadores independentes são em média 22% mais baixas do que a dos trabalhadores por conta de outrem, havendo países em que esta diferença ultrapassa os 30%.
Neste contexto, o “Panorama das pensões 2019” sugere a tomada de medidas que mitiguem as desigualdades na cobertura social entre uns e outros trabalhadores, referindo que a definição de um rendimento mínimo para efeitos de desconto para as pensões permitiria eliminar alguns dos problemas que os trabalhadores atípicos enfrentam no acesso à pensão.
“Reformas nos sistemas de pensões que mitiguem as disparidades entre os trabalhadores ‘standard’ e os atípicos em termos de cobertura, contribuições e direitos, asseguraria uma proteção mais justa e reduziria as igualdades, ao mesmo tempo que facilitaria a mobilidade entre os dois tipos de trabalho”, refere o estudo.
Para a OCDE, regras de cobertura nas pensões iguais entre um e outro tipo de formas de trabalho, também ajudariam a contribuir para “limitar os incentivos financeiros que trabalhadores e empregadores possam ter” no recurso às formas de trabalho atípicas.
“Alinhar as regras de pensões em todas as formas de trabalho significa uma total equalização das taxas de contribuição de todos os trabalhadores”, refere o relatório, acentuando que o facto de, em alguns países, os trabalhadores independentes terem flexibilidade para definir o montante sobre o qual querem pagar contribuições, acaba por levar a que descontem sobre valores mais baixos.
A OCDE acentua, contudo, que a limitação destas regras mais flexíveis nas contribuições pode não ser suficiente para prevenir baixos níveis contributivos e admite que seja necessário recorrer a outras soluções.
“Em muitos países, os trabalhadores independentes estão menos protegidos pelas pensões estatutárias do que os trabalhadores por conta de outrem”, aponta o estudo, acrescentando que vários indicadores sugerem que para o mesmo tipo de rendimentos, os independentes fazem um valor de contribuições mais baixo do que os TCO.
“Falta de incentivos à contribuição para esquemas voluntários e taxas de contribuição mais baixas são dos principais fatores que explicam contribuições mais baixas para as pensões”, indica o estudo, precisando que isto “poderá ter sérias consequências nos benefícios das pensões dos trabalhadores independentes, agora e do futuro, e na capacidade de financiar pensões adequadas”.
Entre as medidas que foram tomadas pelos vários países ao longo os últimos dois anos, incluem-se as que em Portugal obrigam a entidade empregadora a pagar taxa social única quando são responsáveis por mais de metade do rendimento do trabalhador independente.
No conjunto dos países da OCDE, os trabalhadores independentes com o equivalente a um horário completo ganham em média menos 16% do que um trabalhador por conta de outrem. Em Portugal essa diferença ronda os 19%.
O estudo indica ainda que em Portugal os trabalhadores independentes representam 18% do emprego e 2% das contribuições para o sistema de pensões. Na OCDE, a média destes dois indicadores é de 15% e 9%, respetivamente.
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