Seguir o O MINHO

País

Pensões dos trabalhadores independentes são 20% mais baixas

Dados da OCDE

em

Foto: DR / Arquivo

O valor das pensões que os trabalhadores independentes recebem quando se reformam é, em média, 20% inferior ao dos trabalhadores por conta de outrem, segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

No seu estudo o “Panorama das pensões 2019”, hoje divulgado, a OCDE dedica um capítulo às formas de trabalho atípicas – onde se incluem trabalhadores independentes, ocasionais, a prazo, em ‘part-time’ ou de plataformas digitais como a Uber -, acentuando que estas colocam “desafios” às pensões.

“Existe um grande grau de incerteza sobre como será o futuro do mercado de trabalho, mas é possível que venha a verificar-se um aumento do número de trabalhadores atípicos”, refere o relatório, acentuando que, “enquanto o mercado de trabalho pode mudar rapidamente, as respostas políticas, sobretudo na área das pensões, são muitas vezes difíceis [de tomar] e pode ter de passar bastante tempo até que surtam efeito”.

O “Panorama das pensões 2019” refere que, em 15 países da OCDE, as pensões de reforma recebidas pelos trabalhadores independentes são em média 22% mais baixas do que a dos trabalhadores por conta de outrem, havendo países em que esta diferença ultrapassa os 30%.

Neste contexto, o “Panorama das pensões 2019” sugere a tomada de medidas que mitiguem as desigualdades na cobertura social entre uns e outros trabalhadores, referindo que a definição de um rendimento mínimo para efeitos de desconto para as pensões permitiria eliminar alguns dos problemas que os trabalhadores atípicos enfrentam no acesso à pensão.

“Reformas nos sistemas de pensões que mitiguem as disparidades entre os trabalhadores ‘standard’ e os atípicos em termos de cobertura, contribuições e direitos, asseguraria uma proteção mais justa e reduziria as igualdades, ao mesmo tempo que facilitaria a mobilidade entre os dois tipos de trabalho”, refere o estudo.

Para a OCDE, regras de cobertura nas pensões iguais entre um e outro tipo de formas de trabalho, também ajudariam a contribuir para “limitar os incentivos financeiros que trabalhadores e empregadores possam ter” no recurso às formas de trabalho atípicas.

“Alinhar as regras de pensões em todas as formas de trabalho significa uma total equalização das taxas de contribuição de todos os trabalhadores”, refere o relatório, acentuando que o facto de, em alguns países, os trabalhadores independentes terem flexibilidade para definir o montante sobre o qual querem pagar contribuições, acaba por levar a que descontem sobre valores mais baixos.

A OCDE acentua, contudo, que a limitação destas regras mais flexíveis nas contribuições pode não ser suficiente para prevenir baixos níveis contributivos e admite que seja necessário recorrer a outras soluções.

“Em muitos países, os trabalhadores independentes estão menos protegidos pelas pensões estatutárias do que os trabalhadores por conta de outrem”, aponta o estudo, acrescentando que vários indicadores sugerem que para o mesmo tipo de rendimentos, os independentes fazem um valor de contribuições mais baixo do que os TCO.

“Falta de incentivos à contribuição para esquemas voluntários e taxas de contribuição mais baixas são dos principais fatores que explicam contribuições mais baixas para as pensões”, indica o estudo, precisando que isto “poderá ter sérias consequências nos benefícios das pensões dos trabalhadores independentes, agora e do futuro, e na capacidade de financiar pensões adequadas”.

Entre as medidas que foram tomadas pelos vários países ao longo os últimos dois anos, incluem-se as que em Portugal obrigam a entidade empregadora a pagar taxa social única quando são responsáveis por mais de metade do rendimento do trabalhador independente.

No conjunto dos países da OCDE, os trabalhadores independentes com o equivalente a um horário completo ganham em média menos 16% do que um trabalhador por conta de outrem. Em Portugal essa diferença ronda os 19%.

O estudo indica ainda que em Portugal os trabalhadores independentes representam 18% do emprego e 2% das contribuições para o sistema de pensões. Na OCDE, a média destes dois indicadores é de 15% e 9%, respetivamente.

Anúncio

País

André Ventura pede demissão do MAI após afirmações sobre compra de material pelos polícias

Entrevista de Eduardo Cabrita caiu mal ao Chega

em

Foto: DR / Arquivo

O deputado único do Chega André Ventura pediu este domingo a demissão do ministro da Administração Interna, considerado “gravíssimas e desprovidas de sentido” as declarações de Eduardo Cabrita sobre a aquisição de material pelos próprios polícias.

Em causa está uma entrevista hoje divulgada pelo Diário de Notícias e pela TSF, na qual o ministro é questionado sobre as notícias que dão conta de polícias “que compram equipamento de proteção do seu próprio bolso”.

“Compram porque o querem e não têm nenhuma necessidade de o fazer. É preciso dizê-lo com toda a transparência. Há matérias que são diferentes, que são fardamento, em que há um subsídio. Mas o que é considerado como necessário pelos comandos é aquilo que é atribuído”, respondeu Eduardo Cabrita.

Em comunicado enviado á agência Lusa, o deputado do Chega considera que as palavras de Eduardo Cabrita “são uma autêntica vergonha política e institucional e uma profunda humilhação para os milhares de homens e mulheres polícias que se veem obrigados a gastar o seu próprio dinheiro para que possam trabalhar em segurança”.

Com estas declarações, considera André Ventura, o ministro “perdeu toda a confiança do setor e dos portugueses para continuar a liderar politicamente a administração interna do país”, e deve pedir a demissão do cargo ou ser demitido pelo primeiro-ministro.

“A inércia neste caso, que agravará ainda mais a tensão entre Governo e forças policiais, será da exclusiva responsabilidade do Governo do Partido Socialista”, afirma André Ventura.

O grupo parlamentar do PSD também repudiou as afirmações do ministro, acusando Eduardo Cabrita de “desfaçatez, falta de respeito e desconhecimento”.

Continuar a ler

País

Albuquerque confirma ciclo de diálogo após PS ter deixado de “tentar prejudicar” Madeira

Aproximação a Costa

em

Foto: Divulgação

O Governo da Madeira (PSD/CDS-PP) vai manter “disponibilidade para o diálogo” com a República, sem deixar de fazer reivindicações, após o PS ter percebido que a “estratégia de tentar prejudicar a região não resultou”, afirma o presidente do executivo.

“Estamos num novo ciclo do relacionamento com a República […]. Neste momento temos um quadro de diálogo permanente”, declarou o social-democrata Miguel Albuquerque, numa entrevista à agência Lusa, nas vésperas de passarem os primeiros 100 dias da tomada de posse (22 de janeiro).

O chefe do executivo, que iniciou o seu segundo mandato em 15 de outubro de 2019, sublinhou que esta disponibilidade para o entendimento tem em vista “a concretização e a realização daquilo que são os interesses da região e o próprio interesse nacional nestas ilhas”.

Nas eleições regionais de 22 de setembro de 2019, o PSD/Madeira perdeu pela primeira vez a maioria absoluta que detinha há cerca de 40 anos na região, ao eleger apenas 21 dos 47 deputados do parlamento regional.

Para assegurar a governação no arquipélago, os sociais-democratas fizeram uma coligação com os três deputados eleitos pelo CDS. A assembleia é ainda composta por 19 parlamentares do PS, três do JPP e um do PCP.

“O ciclo eleitoral acabou e penso que o PS também percebeu que aquela estratégia de tentar prejudicar a região, tendo em vista prejudicar o Governo Regional e tirar benefícios para o partido a nível regional, não resultou”, declarou.

Albuquerque sublinhou, porém, que esta disponibilidade “não invalida que o PPD/PSD continue a reivindicar e a lutar de forma contundente” por aquelas que considera serem “as justas reivindicações da Região Autónoma da Madeira”.

Uma delas é a revisão da Lei das Finanças Regionais, já que “tem uma componente de injustiça e discriminatória relativamente à região” que afeta a Madeira na transferência de verbas do Estado.

O governante destacou que já se registaram avanços no Orçamento do Estado para 2020 em matéria da clarificação do financiamento do novo hospital da Madeira (comparticipação de 50%) e da introdução de uma taxa variável que permitiu a redução de sete milhões de euros por ano no serviço da dívida da região.

“Queremos resolver outras questões que estão pendentes, como sejam a revisão do subsídio de mobilidade e transporte marítimo de pessoas e bens”, mencionou, assegurando que o seu executivo vai “continuar a trabalhar e a dialogar para encontrar as soluções”.

Para Miguel Albuquerque, nestes primeiros 100 dias da nova legislatura, “no próprio quadro parlamentar, ficou demonstrada a fragilidade, neste momento, do PS”.

“O PS, ao contrário das expectativas, tem um grupo parlamentar e uma liderança parlamentar muito fraca, muito menos incisiva do que no passado” opinou.

No seu entender, nos primeiros debates parlamentares da nova legislatura constatou-se que “a nova direção do PS e do grupo parlamentar e aqueles supostos salvadores da Madeira não passam de um ‘bluff’”.

A bancada socialista, afirmou, “não tem qualquer consistência política e foi mais um produto de ‘marketing’”.

“No debate, na dialética parlamentar são muito fracos”, disse.

Continuar a ler

País

Ministro da Defesa visita tropas portuguesas no Mali

João Gomes Cravinho

em

Foto: DR / Arquivo

O ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, visita hoje os militares portugueses destacados no Mali em missões da União Europeia e da ONU, anunciou o ministério, em comunicado.

João Gomes Cravinho vai encontrar-se com os 17 militares portugueses da Missão de Treino da União Europeia (EUTM), que envolve quase 800 elementos de 27 países, liderada desde dezembro de 2019 pelo brigadeiro-general João Boga Ribeiro.

O ministro da Defesa, que estará acompanhado pelo enviado especial de Portugal ao Sahel, embaixador José Moreira da Cunha, reúne-se ainda com os dois militares portugueses da missão das Nações Unidas de estabilização do Mali (MINUSMA).

Segundo o comunicado, o ministro português reúne-se ainda com o ministro da Defesa do Mali, o general Ibrahima Dahirou Dembélé, e antigos combatentes daquele país.

Na segunda-feira, último dia da visita, Gomes Cravinho junta-se à ministra da Defesa de França, ao ministro da Defesa da Suécia e ao secretário de Estado da Defesa da Estónia para uma reunião conjunta com o presidente maliano Ibrahim Boubacar Keita e com o Representante Especial das Nações Unidas no país.

O contingente português na missão da ONU no Mali vai ser reforçado entre maio e outubro com mais cerca de 70 militares e uma aeronave C-295, da Força Aérea, anunciou na sexta-feira João Gomes Cravinho, admitindo que em 2021 poderá haver novo reforço da presença militar portuguesa no Sahel.

“É absolutamente fundamental estarmos presentes no Sahel. Não podemos deixar que a degradação da situação securitária no Sahel continue porque o resultado terá um impacto na Europa. […] Seria uma irresponsabilidade virarmos costas”, sustentou o governante, em declarações à Lusa, na sexta-feira passada, à margem de uma conferência, em Paris, com a sua homóloga francesa, Florence Parly.

O Mali e os países vizinhos estão numa situação de deterioração da segurança que assusta a comunidade internacional.

Segundo a ONU, mais de 4000 pessoas foram mortas em ataques terroristas em 2019 em Burkina Fasso, Mali e Níger. O número de pessoas deslocadas aumentou 10 vezes, aproximando-se de um milhão.

Os jihadistas têm aumentado os ataques mortais contra as forças armadas nos últimos meses. Isto está associado à violência intercomunitária e criminosa, alimentada pela proliferação do tráfico.

No passado dia 13, o Presidente francês, Emmanuel Macron, anunciou o envio de mais 220 soldados para o Sahel para fortalecer a força militar francesa Barkhane de combate ao terrorismo ‘jihadista’ na região.

No mesmo dia, os Estados Unidos da América (EUA) admitiram reduzir a sua presença militar em África, o que pode colocar em risco os esforços feitos pelos europeus para ajudar a região na luta contra os grupos ‘jihadistas’.

Continuar a ler

Populares