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País

Pensões dos trabalhadores independentes são 20% mais baixas

Dados da OCDE

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Foto: DR / Arquivo

O valor das pensões que os trabalhadores independentes recebem quando se reformam é, em média, 20% inferior ao dos trabalhadores por conta de outrem, segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).


No seu estudo o “Panorama das pensões 2019”, hoje divulgado, a OCDE dedica um capítulo às formas de trabalho atípicas – onde se incluem trabalhadores independentes, ocasionais, a prazo, em ‘part-time’ ou de plataformas digitais como a Uber -, acentuando que estas colocam “desafios” às pensões.

“Existe um grande grau de incerteza sobre como será o futuro do mercado de trabalho, mas é possível que venha a verificar-se um aumento do número de trabalhadores atípicos”, refere o relatório, acentuando que, “enquanto o mercado de trabalho pode mudar rapidamente, as respostas políticas, sobretudo na área das pensões, são muitas vezes difíceis [de tomar] e pode ter de passar bastante tempo até que surtam efeito”.

O “Panorama das pensões 2019” refere que, em 15 países da OCDE, as pensões de reforma recebidas pelos trabalhadores independentes são em média 22% mais baixas do que a dos trabalhadores por conta de outrem, havendo países em que esta diferença ultrapassa os 30%.

Neste contexto, o “Panorama das pensões 2019” sugere a tomada de medidas que mitiguem as desigualdades na cobertura social entre uns e outros trabalhadores, referindo que a definição de um rendimento mínimo para efeitos de desconto para as pensões permitiria eliminar alguns dos problemas que os trabalhadores atípicos enfrentam no acesso à pensão.

“Reformas nos sistemas de pensões que mitiguem as disparidades entre os trabalhadores ‘standard’ e os atípicos em termos de cobertura, contribuições e direitos, asseguraria uma proteção mais justa e reduziria as igualdades, ao mesmo tempo que facilitaria a mobilidade entre os dois tipos de trabalho”, refere o estudo.

Para a OCDE, regras de cobertura nas pensões iguais entre um e outro tipo de formas de trabalho, também ajudariam a contribuir para “limitar os incentivos financeiros que trabalhadores e empregadores possam ter” no recurso às formas de trabalho atípicas.

“Alinhar as regras de pensões em todas as formas de trabalho significa uma total equalização das taxas de contribuição de todos os trabalhadores”, refere o relatório, acentuando que o facto de, em alguns países, os trabalhadores independentes terem flexibilidade para definir o montante sobre o qual querem pagar contribuições, acaba por levar a que descontem sobre valores mais baixos.

A OCDE acentua, contudo, que a limitação destas regras mais flexíveis nas contribuições pode não ser suficiente para prevenir baixos níveis contributivos e admite que seja necessário recorrer a outras soluções.

“Em muitos países, os trabalhadores independentes estão menos protegidos pelas pensões estatutárias do que os trabalhadores por conta de outrem”, aponta o estudo, acrescentando que vários indicadores sugerem que para o mesmo tipo de rendimentos, os independentes fazem um valor de contribuições mais baixo do que os TCO.

“Falta de incentivos à contribuição para esquemas voluntários e taxas de contribuição mais baixas são dos principais fatores que explicam contribuições mais baixas para as pensões”, indica o estudo, precisando que isto “poderá ter sérias consequências nos benefícios das pensões dos trabalhadores independentes, agora e do futuro, e na capacidade de financiar pensões adequadas”.

Entre as medidas que foram tomadas pelos vários países ao longo os últimos dois anos, incluem-se as que em Portugal obrigam a entidade empregadora a pagar taxa social única quando são responsáveis por mais de metade do rendimento do trabalhador independente.

No conjunto dos países da OCDE, os trabalhadores independentes com o equivalente a um horário completo ganham em média menos 16% do que um trabalhador por conta de outrem. Em Portugal essa diferença ronda os 19%.

O estudo indica ainda que em Portugal os trabalhadores independentes representam 18% do emprego e 2% das contribuições para o sistema de pensões. Na OCDE, a média destes dois indicadores é de 15% e 9%, respetivamente.

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País

Crianças até 12 anos não vão pagar viagem de avião para os Açores

Turismo

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Foto: Ilustrativa / DR

O Governo dos Açores anunciou esta sexta-feira a criação de uma campanha nacional e internacional para que as crianças até 12 anos não paguem a viagem de avião para a região, como forma de relançar o turismo devido à covid-19.

A proposta faz parte de um conjunto de 250 medidas presentes na agenda para o relançamento social e económico da região no pós-pandemia da covid-19, que foi hoje apresentada pelo presidente e vice-presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro e Sérgio Ávila, respetivamente.

No documento, disponível online, lê-se que será atribuído um “apoio financeiro à realização de campanha, de âmbito nacional, europeu e internacional, destinada a famílias, em que, com dois adultos pagantes, as crianças até 12 anos não pagam a viagem de avião”.

Sobre esta medida é dito ainda que será “operacionalizada” através de um contrato entre o Governo Regional, a “companhia aérea”, os “operadores turísticos aderentes” e “responsáveis pela oferta dos pacotes promocionais”.

O documento refere que a iniciativa terá início no segundo semestre de 2020, sem especificar.

Na apresentação da agenda, o vice-presidente do Governo destacou que o documento está organizado em dois pilares: um que visa “relançar a economia dos Açores” e outro para “construir uns Açores mais resilientes”.

No setor do turismo, o Governo Regional pretende executar uma campanha, a nível nacional e europeu, em que é “oferecida a possibilidade de visitar três ilhas sem pagar a tarifa aérea inter-ilhas”, com a condição de permanência mínima de “duas noites em cada uma das ilhas”.

No âmbito da saúde, uma das medidas avançadas é o “reforço da formação” dos profissionais de saúde em medicina de emergência e suporte avançado de vida, que irá abranger 300 profissionais, e que visa “preparar o Serviço Regional de Saúde para hipotéticos cenários de crescimento da pandemia”.

O Governo Regional também prevê criar “mais três laboratórios” para a realização de testes de despiste à covid-19, “sendo um deles sediado no concelho da Horta”, na ilha do Faial.

Atualmente, os Açores têm dois laboratórios habilitados a rastrear a covid-19, um na Terceira e outro em São Miguel.

No setor social, o executivo açoriano quer atribuir um “apoio financeiro” às famílias de acolhimento de idosos e às famílias que adquiriram uma habitação e se encontram “com dificuldades em cumprir o pagamento da prestação bancária”, assegurando uma “taxa de esforço do orçamento familiar inferior a 30%”.

O Governo Regional pretende, também, no primeiro semestre de 2021, criar uma aplicação informática que “permita ao utilizador obter pontos por ações ou pela participação em atividades relacionadas com boas práticas ambientais e de cidadania”, que depois poderão ser trocados por prémios ou descontos.

Na agenda, está também prevista a criação do “Empreende Azores”, um programa destinado a empreendedores que pretendem “criar negócios inovadores” na região e que irá disponibilizar linhas de crédito até 100 mil euros.

Entre as medidas, encontra-se a criação de um programa para que as micro, pequenas e médias empresas direcionem o crescimento para “mercados externos”, encontrem “parceiros de financiamento” e adaptem-se às “exigências regulatórias” a partir do primeiro semestre de 2021.

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País

2.º prémio do Euromilhões saiu em Portugal

Jogos Santa Casa

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Foto: DR

O segundo prémio do Euromilhões, no valor de 195 mil euros, saiu a um apostador que registou o boletim em Portugal, indica o departamento de jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

O próximo concurso do Euromilhões vai ter um jackpot de 73 milhões de euros, uma vez que nenhum apostador acertou na chave vencedora desta sexta-feira.

Os números do Euromilhões

É esta a chave do sorteio do Euromilhões desta sexta-feira, 07 de agosto: 5, 20, 21, 36 e 41 (números) e 6 e 11 (estrelas).

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País

Os números do Euromilhões

Sorte

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Foto: O MINHO

É esta a chave do sorteio do Euromilhões desta sexta-feira, 07 de agosto: 5, 20, 21, 36 e 41 (números) e 6 e 11 (estrelas).

Em jogo para o primeiro prémio está um valor de 64 milhões de euros.

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