PAN quer registo municipal do lobby em Braga

Eleições autárquicas

O candidato do PAN à Câmara de Braga, Rafael Pinto, anunciou em comunicado de imprensa que irá propor a criação de um registo municipal da atividade de lobby.

Segundo o partido, o lobby é definido como “qualquer atividade desenvolvida por indivíduos e empresas com o objetivo de influenciar as políticas e decisões de um governo ou instituição em favor de uma causa ou resultado específico”.

Neste registo devem constar “as reuniões e audições do executivo e dos deputados municipais com entidades públicas e privadas no âmbito da discussão de propostas e tomada de decisões”.

De acordo com o candidato, “os governantes têm que prestar contas da sua atividade à população, isto inclui divulgar parte da sua agenda para que os cidadãos possam compreender quem reúne com quem e qual o motivo”. E acrescenta: “A título de exemplo, imaginemos que após várias reuniões com uma construtora, a Câmara Municipal lança um concurso público para um novo projeto, que acaba adjudicado a essa mesma empresa. Os cidadãos devem conhecer todo o processo, desde o início”.

O candidato termina salientando que “esta é uma boa prática elementar para a saúde da democracia e fomenta a confiança dos cidadãos nos eleitos. Acaba por servir também como registo da pegada legislativa que é essencial para percebermos quem participou nas propostas”.

 
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