Os acusados e a acusação de fraude de quase 10 milhões na Associação Industrial do Minho

Foto: Google Earth

A acusação que impende sobre a Associação Industrial do Minho, com 126 arguidos, 79 pessoas singulares e 47 coletivas, considera como os mentores de um alegado esquema de fraude com fundos comunitários, os arguidos António Marques, Nuno Martinho Martins, Raquel Vilaça, Rui Fernandes, Nuno Gomes e António Rocha.

António Marques, ex-presidente da AIMinho. Foto: Divulgação / AIMinho

A acusação do Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) que incidiu na Associação Industrial do Minho (AIMinho), de Braga, envolve o seu ex-presidente, António Marques – caucionado em 400 mil euros – e 20 outros elementos da última direção – representantes das maiores empresas da região, alguns com cauções de 50 mil. Ao todo, a Associação terá obtido “uma vantagem ilícita” de 9,7 milhões.

O DCIAP investigou projetos cofinanciados pela União Europeia e acusou os principais arguidos dos crimes – praticados entre 2008 e 2013 – de associação criminosa, fraude na obtenção de subsídio, burla qualificada, branqueamento, falsificação e fraude fiscal qualificada.

A acusação, que deve agora ser contestada por vários dos implicados em requerimento de abertura de instrução, diz que aqueles seis acusados, “em momentos temporais não coincidentes e em data não rigorosamente apurada, mas que se determina pelo menos já em 2008, confluíram as suas vontades, colocando-se de acordo quanto à constituição e ou à adesão de e a um esquema organizacional orientado para a prossecução da atribuição de subvenções ou incentivos financeiros suportados pelo FSE, Orçamento do Estado e FEDER”.

Informações falsas

Faziam-no, “por via de fornecimento de informações falsas sobre factos determinantes para tal atribuição e com recurso a documentos justificativos do direito a tais subsídios corporizando falsas informações, a que bem sabiam não ter direito, criando falsas representações de factos determinantes para a tomada de decisões”.

Acrescenta que utilizaram pessoas coletivas apontando os nomes da SOLUCIONA, OFICINA DA INOVAÇÃO, IEMINHO, IDITE-MINHO, UERN, NEWBRAIN, PRORGANIZA, SERVERLINK, CENTRALINK OBJECIVO INOVAR, e AIMINHO.

Através do suposto esquema criminoso, “torpedearam os concretos fins de interesse público de desenvolvimento económico e social prosseguidos por estes incentivos financeiros e inviabilizando que outros operadores económicos utilizassem escrupulosamente tais recursos no prosseguimento das concretas políticas públicas contribuindo ainda para assimetrias no funcionamento da economia”. A acusação refere que a AIMinho e pessoas coletivas à sua volta, “obtiveram subsídios de forma fraudulenta, surgindo como fornecedores de bens e serviços que não eram prestados”. Candidatavam-se, também, “a projetos que nunca tencionavam executar”.

…E faturas

O MP diz que “que recorriam a faturas falsas, através de acordos entre as várias entidades, conseguindo também diminuir a matéria coletável e pagar menos impostos”.

“Os proveitos obtidos eram reintroduzidos na economia lícita depois de passarem por circuitos financeiros triangulados e enganosos”, sublinha.

O inquérito nasceu em 2012, com uma comunicação do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF). Foram, então, efetuadas cem buscas e realizaram-se interceções telefónicas e de correspondência eletrónica.

Foi reunida extensa prova documental e digital em 2.400 pastas de arquivo contendo documentos em papel e mais de 50 milhões de dados informáticos. Há também 500 apensos bancários.

 
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