A Câmara de Braga vai debater e votar hoje uma proposta do seu presidente, Ricardo Rio de pagamento de 4,5 milhões de euros ao consórcio ASSOC, que construiu o novo estádio, na sequência de um acordo entre as partes que diminui em 41 por cento, em três milhões de euros, o valor a pagar por duas decisões judiciais administrativas que lhe foram desfavoráveis.
Para poder pagar, o Município terá de contrair um empréstimo junto da banca.
O consórcio do estádio, que incluía a Soares da Costa e seis construtoras de Braga, Casais, DST, ABB, Rodrigues & Névoa, Eusébios, e FDO, estas duas últimas já falidas, haviam requerido a execução de duas sentenças do Tribunal Administrativo, uma de 3,866 milhões de euros e outra de 1,1 milhões, a que acrescem 17 anos de juros, e que se prendem-se com “agravamento de encargos nos trabalhos da empreitada” e aumento de custos de estaleiro.
O acordo é um dos anexos à Ordem de Trabalhos que esta sexta-feira é debatido em reunião de Câmara.
O pagamento decorre de duas sentenças; uma que condenou o Município a pagar o acréscimo de custos – em 174 dias de prorrogação da empreitada – relativos a “Manutenção e Exploração de Estaleiro”, “Segurança e Saúde”, “Pessoal técnico de enquadramento, manobradores e motoristas” e “Equipamentos afetos à produção”;
A segunda prende-se com o aumento dos encargos, entre setembro de 2003 e dezembro de 2003, em decorrência da imposição ao seu pessoal de apoio aos trabalhos das especialidades de serralharia, eletricidade e AVAC (climatização) de um regime de trabalho em horas extraordinárias, sábados, domingos e feriados e, bem assim, aos valores que os subempreiteiros suportaram pela laboração no mesmo regime.
O Tribunal condenou o município a pagar juros, à taxa legal, desde 2005, e que somariam 6,6 milhões.
Técnicos dizem: acordo é vantajoso
No acordo, que será apreciado pelos vereadores, o advogado que representa o Município, Nuno Albuquerque, a Diretora do Departamento Jurídico, Isilda Castro, e o diretor de Gestão, Sandro Louro, defendem que será de aceitar a proposta, dado que se afigura financeiramente mais cautelosa para o erário público, do que aquela que resultaria da decisão judicial que viesse a ser proferida nos autos, designadamente o risco, por um lado, de não obtermos a percentagem de redução agora proposta, e por outro lado, sermos penalizados pelos juros que se venceram.
“Com este acordo, encerra-se um processo que se arrasta (desde 2005) e que se podia arrastar mais no tempo, com prejuízos evidentes para as gerações futuras”, salientam.
Vai em 200 milhões?
Com estes 4,5 milhões e os cinco milhões que a Autarquia pagou em 2021, também por decisão do Tribunal Administrativo, ao consórcio de arquitetura e engenharia liderado pelo arquiteto Eduardo Souto Moura, o custo do equipamento atinge ou está perto disso, os 200 milhões de euros. Isto a crer nos dados que vêm sendo avançados pela Câmara, mas que o PS/Braga considera “empolados” para denegrir a gestão anterior a esta maioria (PSD/CDS) liderada por Francisco Mesquita Machado.
Foi o consórcio, liderado por Souto Moura que projetou o novo estádio da cidade para o campeonato da Europa de futebol de 2004.
Engloba as empresas Souto Moura Arquitetos, SA e a ProAfa Serviços de Engenharia, SA, gerida por Rui Ramalhete Furtado.