Os vereadores do Partido Socialista (PS), na Câmara de Braga consideram que o segundo parecer, emitido pela Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) a seu pedido e recebido, quarta-feira, lhes dá razão, no que toca ao direito de acesso à totalidade dos contratos assinados pela empresa municipal InvestBraga com a Altice e a Sociedade Central de Cervejas. Mas a InvestBraga garante que todos os documentos solicitados foram disponibilizados aos Vereadores dos PS.
A O MINHO, o vereador socialista Artur Feio disse que o parecer da CADA é claro no que toca ao seu direito a conhecerem o contrato integral da InvestBraga com a Altice e com a cervejeira, para patrocínio do Fórum, o que não foi cumprido pela empresa municipal, dado que a informação do primeiro contrato estava rasurada em duas páginas.
“O parecer é claro! A InvesteBraga tem de nos dar o contrato completo, sem rasuras ou cortes. O contrato a que tivemos acesso continua a “ocultar informação”, afirma, frisando que o parecer diz, expressamente que, “a existir fundamentação legal que justifique a a restrição de acesso a alguma da documentação solicitada deverá a Câmara concretizá-lo, fundamentadamente; de cntrário, a documentação é livremente acessível, devendo ser facultada”.
“PS já recebeu tudo”
Contactado a propósito pelo O MINHO, o administrador-executivo da InvestBraga, Carlos Silva esclareceu que o novo parecer da CADA é igual ao anterior, e garante que o PS recebeu tudo, ou seja, o Contrato de Patrocino com a Meo/Altice Portugal, a adenda ao contrato da MEO [prorrogação] e contrato de patrocínio com a Sociedade Central de Cervejas e Bebidas
“Os documentos enviados são todos percetíveis em relação a todas as obrigações entre a InvestBraga e a Altice Portugal”, diz, salientando que as obrigações e valores são já publicamente conhecidos, nomeadamente o facto de a Altice pagar 750 mil por ano para dar nome ao Forum Braga (ominho.pt)
E acrescenta: “Reiteramos que, quanto aos dados ocultados pela Altice, os mesmos não estão relacionados com as condições do contrato, mas sim com “questões internas da Altice” . Por isso, o Município e a InvestBraga já pediram à Altice que clarifique a fundamentação” no sentido de a mesma ser reportada à CADA. Assinalamos ainda que a própria Comissão diz que a Câmara ou a InvestBraga “não têm que criar documentos que não existem para responder aos pedidos do PS”.
