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Braga

Moradores denunciam violação judicial na construção de armazém em Braga

Durante reuniao do executivo

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Foto: Ilusrativa

Um grupo de moradores da freguesia de Priscos, em Braga, foram, hoje, à reunião do executivo denunciar aquilo que consideram “graves violações do PDM e de sentença judicial”. Em causa está o licenciamento de um armazém na rua Tanque de Pedra.

Segundo Tiago Valente, porta-voz dos moradores, a construção do armazém “não tem enquadramento com a envolvente, nomeadamente, na questão da volumetria, o trânsito automóvel e pedonal não está salvaguardado e o licenciamento está mal instruído e fundamentado e é contraditório”.

O acesso à rua “é inclinado e incompatível com as caraterísticas do armazém que lá se quer instalar”, referiu ainda o morador.

Por isso, interpuseram uma providência cautelar que, em setembro do ano passado, suspendeu os trabalhos que estavam em curso. “Qual não é o nosso espanto quando no início de abril, o proprietário retoma os trabalhos, desobedecendo à ordem judicial”, revelou Tiago Valente.

Ainda segundo o porta-voz, “os técnicos municipais foram ao local, no dia 12 deste mês, verificaram que a obra estava a decorrer, até agora a obra continua e ninguém fez nada”.

Autarca diz estar tudo legal

Os moradores fizeram saber da sua revolta ao Presidente da Câmara que começou por dizer “desconhecer qualquer inspecção dos técnicos municipais”.

Para Ricardo Rio, “até por causa da questão judicial do processo, todos os procedimentos foram revistos pelos técnicos e não há nenhuma violação dos regulamentos do PDM”.

O autarca até considera que “os moradores podem não gostar de perder a vista” mas “não há qualquer ilegalidade que impeça a sua instalação”. Ricardo Rio lembrou que o espaço está “licenciado para armazém e não é permitido alterar o seu uso”.

Quanto à violação judicial, “cabe ao Tribunal tomar as providências porque nós não temos poderes para isso. Podemos notificar dando conta da violação mas não podemos fazer mais nada”.

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