O Ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, pediu a demissão ao primeiro-ministro aludindo ao facto do governante demissionário não ter resistido “a nova polémica”, na sequência da saída de Alexandra Reis da TAP.
A decisão surge “face à perceção pública e ao sentimento coletivo gerados” por causa da indemnização da TAP a Alexandra Reis, por isso, o ministro “entendeu, neste contexto, assumir a responsabilidade política e apresentou a sua demissão ao primeiro-ministro”, é revelado em comunicado, enviado pelo gabinete de Pedro Nuno Santos.
Por sua vez, António Costa, também em comunicado, expressa “publicamente” o seu “agradecimento pela dedicação e empenho com que [Pedro Nuno Santos] exerceu funções governativas ao longo destes 7 anos, quer nas áreas da sua direta responsabilidade, quer na definição da orientação política geral do Governo”.
“O seu contributo decisivo para a criação de condições de estabilidade política enquanto secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares e a energia com que assumiu as suas atuais funções, nomeadamente nas políticas ferroviária e da habitação. Do ponto de vista pessoal, relevo com muita estima a camaradagem destes anos de trabalho em conjunto”, conclui António Costa.
Pedro Nuno Santos, em nota enviada à comunicação social, justifica a polémica de Alexandra Reis afirmando que “no seguimento da alteração acionista da TAP S.A. e da TAP SGPS que resultou na saída do acionista privado Humberto Pedrosa, a CEO da TAP solicitou a autorização do Ministério das Infraestruturas e da Habitação para proceder à substituição da administradora indicada pelo acionista privado por manifesta incompatibilização, irreconciliável, entre a CEO e a vogal do Conselho de Administração”.
“Para preservar o bom funcionamento da Comissão Executiva e, portanto, o sucesso da implementação do Plano de Reestruturação, foi dada autorização para se proceder à rescisão contratual com a Engª Alexandra Reis”, escreveu o ministro, esclarecendo que “a TAP iniciou, em janeiro de 2022, um processo tendo em vista a rescisão contratual com a Eng.ª Alexandra Reis”.
E prossegue: “A TAP informou o secretário de Estado das Infraestruturas de que os advogados tinham chegado a um acordo que acautelava os interesses da TAP. O secretário de Estado das Infraestruturas, dentro da respetiva delegação de competências, não viu incompatibilidades entre o mandato inicial dado ao Conselho de Administração da TAP e a solução encontrada”.
Para Pedro Nuno Santos, “todo o processo foi acompanhado pelos serviços jurídicos da TAP e por uma sociedade de advogados externa à empresa, contratada para prestar assessoria nestes processos, não tendo sido remetida qualquer informação sobre a existência de dúvidas jurídicas em torno do acordo que estava a ser celebrado, nem de outras alternativas possíveis ao pagamento da indemnização que estava em causa”.
“Tendo o ministro tido agora conhecimento dos termos do acordo e perante as dúvidas, entretanto suscitadas, solicitou à TAP explicações em torno deste processo”, conclui a nota.
O Ministro adiantou ainda que “no seguimento das explicações dadas pela TAP, que levaram o ministro das Infraestruturas e da Habitação e o ministro das Finanças a enviar o processo à consideração da CMVM e da IGF, o secretário de Estado das Infraestruturas entendeu, face às circunstâncias, apresentar a sua demissão”.
Dessa forma, “face à perceção pública e ao sentimento coletivo gerados em torno deste caso, o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, entende, neste contexto, assumir a responsabilidade política e apresentou a sua demissão ao primeiro-ministro”.
Notícia atualizada às 01h46 com mais informação.