Um documento judicial relacionado com a investigação do “Caso das Convertidas”, em Braga, aponta “forte indiciação” de que o antigo presidente da Câmara, Mesquita Machado, tenha praticado um “crime de participação económica em negócio” para favorecer o genro.
Com a mesma “forte indiciação” surgem vereadores socialistas entre 2009 e 2013.
No documento judicial é exposto que “os elementos de prova já reunidos louvam a forte indicação” que Mesquita Machado e os restantes vereadores socialistas entre 2009 e 2013 terão, “de comum acordo”, decidido a expropriação por utilidade pública de um conjunto de imóveis adjacentes à Casa das Convertidas, na Av. Central de Braga, “por um montante manifestamente superior” [2.954,462,78 milhões de euros]” ao que valeriam.
Segundo o referido documento, das provas reunidas na investigação resultam ainda “fortes indícios” que a deliberação de expropriar aquelas parcelas “foi conjuntamente tomada com o intuito de beneficiarem” José Castro e Ana Catarina Mesquita Machado, genro e filha do ex-autarca Mesquita Machado.
A investigação aponta no sentido de que o objetivo era “permitir” que o genro e filha de Mesquita Machado, “através daquele ato expropriativo, ficassem desonerados do pagamento de dívida pela qual eram pessoalmente responsáveis” perante um terceiro, no valor de dois milhões de euros, dívida garantida através de hipotecas das referidas parcelas.
Aquele que ficou conhecido como o “Caso das Convertidas” foi uma das medidas que mais polémica gerou no último ano de mandato de Mesquita Machado frente à autarquia de Braga, com o Bloco de Esquerda a pedir mesmo a perda de mandato do autarca.
Isto porque, além das referidas hipotecas, a sociedade pertencente a um genro de Mesquita Machado vendeu aqueles prédios a 30 de abril de 2013, quatro dias antes do executivo socialista aprovar a expropriação daquelas propriedades.
A votação foi depois repetida, a 23 de maio, já sem a participação do ex-autarca, entretanto acusado de “favorecer familiares” com o “negócio”.
O projeto que levou à decisão de expropriar aquelas propriedades era o de requalificação do quarteirão das “Convertidas”, que incluía a construção da Pousada da Juventude, do Centro Euro-Atlântico da Juventude, da Loja Europa e de um museu, no valor de três milhões de euros.
A expropriação foi, entretanto, revogada pelo atual autarca bracarense Ricardo Rio (PSD/CDS-PP/PPM), e confirmada pelo Tribunal da Relação em março de 2015.
Quinta-feira, e no âmbito deste processo, foi levantada a imunidade parlamentar ao ex-vereador do Planeamento no executivo de Mesquita Machado, Hugo Pires, que é agora deputado à Assembleia da República, para que seja ouvido na qualidade de arguido.
Além de Mesquita Machado e Hugo Pires, o citado documento judicial indica como suspeitos do crime de participação económica em negócio, punível com pena de prisão até cinco anos, Palmira Maciel, Ilda Carneiro, Paula Morais e Vítor Sousa.
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