A imunidade parlamentar do deputado socialista Hugo Pires foi levantada para ser ouvido no “caso das Convertidas”, um processo de expropriação que marcou o último mandato de Mesquita Machado na autarquia de Braga, informou esta sexta-feira a Concelhia do PS.
A Concelhia do PS-Braga adianta que a imunidade do agora deputado, ex-vereador do Urbanismo e Juventude da Câmara Municipal de Braga no mandato autárquico de 2009/2013, foi levantada na quinta-feira pela Subcomissão de Ética da Assembleia da República para que Hugo Pires “possa colaborar com a Justiça no esclarecimento de um processo judicial”.
Hugo Pires confirmou o levantamento da sua imunidade parlamentar e explicou que o pedido foi feito na sequência do envio para o Ministério Público do processo camarário relativo à expropriação de umas parcelas de terreno na Avenida Central, contíguas ao antigo Convento das Convertidas, para que lá fosse instalada a nova Pousada da Juventude de Braga.
“Eu próprio manifestei vontade que fosse levantada a imunidade parlamentar porque faço questão de colaborar com a Justiça no apuramento da verdade. Estou de consciência tranquila e certo que nunca propus ou participei em nenhuma deliberação que causasse intencional dano ao erário público”, apontou o vereador.
Aquele que ficou conhecido como o “negócio das Convertidas” foi uma das medidas que mais polémica gerou no último ano de mandato de Mesquita Machado à frente da autarquia de Braga, com o Bloco de Esquerda a pedir mesmo a perda de mandato do autarca.
Isto porque sobre aos referidos prédios existem hipotecas que garantiram empréstimos bancários a uma sociedade pertencente a um genro de Mesquita Machado, que vendeu os referidos prédios a 30 de abril de 2013, quatro dias antes do executivo socialista aprovar a expropriação daquelas propriedades.
A votação foi depois repetida, a 23 de maio, já sem a participação do ex-autarca, entretanto acusado de “favorecer familiares” com o “negócio”.
O projeto que levou à decisão de expropriar aquelas propriedades era o de requalificação do quarteirão das “Convertidas”, que incluía a construção da Pousada da Juventude, do Centro Euro-Atlântico da Juventude, da Loja Europa e de um museu, no valor de três milhões de euros.
Em 2013, o atual presidente da autarquia bracarense, Ricardo Rio (PSD/CDS-PP/PPM), numa das primeiras medidas frente ao executivo, revogou aquela expropriação, decisão que já foi confirmada pelo Tribunal da Relação em março de 2014.
Ative as notificações no canto esquerdo do seu ecrã e receba alertas de notícias de Última Hora.*
* disponível para Google Chrome
