O Relatório e Contas de 2017 da Câmara de Guimarães foi hoje aprovado pela maioria socialista, que salientou a “estabilidade financeira” da autarquia, com a oposição a defender que o “bom equilíbrio foi conseguido com a “penalização” dos vimaranenses.
No final da reunião do executivo, o presidente da Câmara Municipal de Guimarães, Domingos Bragança, admitiu aos jornalistas que, “apesar” daquele equilíbrio financeiro, a autarquia tem uma dívida de 50 milhões de euros e, por isso, a gestão terá de ser “muito rigorosa” e de continuação do aproveitamento dos fundos comunitários.
A oposição, PSD e CDS-PP, votou contra o documento e apontou baterias ao elevado montante de impostos cobrados e ao baixo nível das transferências de competências para as freguesias.
“A Câmara Municipal de Guimarães tem uma estabilidade financeira, um bom equilíbrio financeiro, mas há uma descida de valores disponíveis para aquilo que queremos fazer no futuro”, apontou o autarca, referindo-se à menor disponibilidade de fundos comunitários.
“Ainda não contraímos nenhum empréstimo para financiar as nossas ações de financiamento (…) porque conseguimos captar fortes subsídios comunitários e isso é o segredo e temos de o continuar a fazer. Nós não podemos acudir a tudo, porque não temos dinheiro para tudo”, referiu Domingos Bragança.
No entanto, reconheceu o autarca, “a Câmara de Guimarães, apesar de ter este equilíbrio financeiro, tem uma divida (…) na ordem dos 50 ME”, pelo que “a câmara tem de continuar a manter uma gestão rigorosa da despesa e também tem de continuar a manter um nível de receitas adequado”.
O autarca respondeu ainda às críticas da oposição durante a reunião, afirmando que “não é verdade que as receitas municipais se baseiam no Imposto Municipais sobre Imóveis (IMI) ou impostos indiretos”, sublinhando a importância do “bom recurso” aos quadros europeus de financiamento.
Domingos Bragança respondia assim à crítica do vereador do CDS-PP, Monteiro de Castro, que afirmou que “as contas em ordem” da autarquia se devem “à penalização das famílias e dos investimentos”, insistindo no peso dos impostos na receita da autarquia.
“Todos teremos gosto de pertencer a um município que tem as contas em ordem. Estes vêm de quem tem casa e paga IMI e dos grandes investimentos. Os impostos devem ter alguma moderação”, disse.
Monteiro de Castro exemplificou com o facto de o município em 2017 ter arrecadado mais receita proveniente dos impostos do que no ano anterior, “que rondou os 2 milhões e 300 mil euros, dos quais 320 mil foram do IMI”, assegurou.
Segundo o vereador socialista Ricardo Costa, a análise do CDS-PP “compara aquilo que é incomparável”, não estando por isso correta.
“Podemos direcionar a análise para onde queremos. O que o senhor vereador Monteiro de Castro viu foi o mapa de fluxo de caixa, que foi o mapa de tesouraria que diz que em 2017 recebemos mais IMI referente a 2016, mas isso diz respeito a cobranças de IMI que não foram feitas em 2016, 2015, até cobranças coercivas. Isso é o mapa de fluxo de caixa, mas a análise do relatório de gestão não pode ser feita por aí”, afirmou.
O vereador reconheceu que Guimarães conseguiu “receber mais impostos no cômputo geral, mas por força da atividade económica que aumentou”.
Já o PSD criticou a posição da Câmara Municipal face às freguesias, referindo o baixo nível de transferência de competências para aquelas estruturas, que rondaram os 1.1 ME.
“Estamos contra esta política, se a Câmara municipal confiasse na boa gestão dos presidentes de junta, não tinha problema nenhum em reforçar as suas competências”, defendeu o vereador social-democrata Bruno Fernandes.