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MAI afirma que plano plurianual de admissões vai colmatar saídas na PSP e GNR

Administração interna

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Foto: Divulgação

O ministro da Administração Interna disse hoje que o programa plurianual de admissões nas forças de segurança vai permitir programar meios para o período de 2020 a 2023, colmatando as saídas previstas.

Eduardo Cabrita, que assinalou hoje, em Almeirim, a entrada em funcionamento, no verão passado, das novas instalações do Centro Distrital de Operações de Socorro (CDOS) de Santarém, afirmou que as saídas previstas, nos próximos quatro anos, de perto de 7.000 elementos da PSP e da GNR, serão colmatadas “rejuvenescendo e reforçando a capacidade operacional das forças e serviços de segurança”.

Dando o exemplo da mais que duplicação do número de efetivos da Guarda Nacional Republicana afetos à área de proteção e socorro – de pouco mais de 500 para cerca de 1.200 elementos, em dois anos -, o ministro afirmou que, globalmente, se farão novas admissões, com “uma dimensão adequada a uma resposta que garanta que Portugal continue a ser conhecido como um dos países mais seguros do mundo”.

Por outro lado, será garantido “um rejuvenescimento quando cessarem funções, nos próximos anos, aqueles que iniciaram a sua carreira nos anos 80 e que a lei da vida determina que estejam a aproximar-se do tempo de passagem à reserva, à pré-aposentação, à reforma, consoante o estatuto que lhe é aplicável”, acrescentou.

Eduardo Cabrita declarou que esta “é uma prioridade de política pública” que será contemplada no Orçamento do Estado, pois “o programa plurianual de admissões, que nunca tinha existido, está no programa do Governo e o programa do Governo é para cumprir”.

Segundo um documento do Governo entregue na quinta-feira aos sindicatos das forças de segurança, a que a Lusa teve hoje acesso, 6.805 elementos da PSP e da GNR vão sair destas forças de segurança nos próximos quatro anos (3.483 na PSP e 3.322 na GNR).

O documento revela que em 2020 deverão sair 820 elementos na GNR – 33 oficiais, 78 sargentos e 709 guardas -, enquanto na PSP as saídas totalizam 552 (40 oficiais, 141 chefes e 371 agentes).

Para 2021 está previsto a saída de 842 elementos da GNR em final de carreira – 31 oficiais,76 sargentos e 735 guardas. Em relação à PSP, as saídas nesse ano somam 788 – 46 oficiais, 152 chefes e 590 agentes.

Em 2022, o número de GNR que estão de saída totaliza 787 elementos (25 oficiais, 56 sargentos e 706 guardas), sendo esse número superior na PSP, onde previsivelmente estão de saída 935 elementos – 39 oficiais, 135 chefes e 761 agentes.

Em 2023, o número de saídas agrava-se, com 873 na GNR (17 oficiais 76 sargentos e 780 guardas), enquanto na PSP ultrapassa um milhar (1.208), dos quais 38 oficiais, 156 chefes e 1.014 agentes.

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Ministério Público vai analisar informação e “desencadeará procedimentos adequados” no caso Luanda Leaks

Isabel dos Santos

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ministério público
Foto: pcp.pt / DR

O Ministério Público vai analisar a informação tornada pública no âmbito do Luanda Leaks, que detalha esquemas financeiros da empresária Isabel dos Santos e do marido que estarão na origem da fortuna da família, e “desencadeará os procedimentos adequados”.

Numa resposta enviada à agência Lusa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) refere que “o Ministério Público não deixará de analisar toda a informação que tem vindo a público e de desencadear os procedimentos adequados no âmbito das suas atribuições”, garantindo que “dará seguimento aos pedidos de cooperação judiciária internacional que lhe sejam dirigidos”.

Um consórcio de jornalismo de investigação revelou no domingo mais de 715 mil ficheiros, sob o nome de “Luanda Leaks”, depois de analisar, ao longo de vários meses, 356 gigabytes de dados relativos aos negócios de Isabel dos Santos entre 1980 e 2018, que ajudam a reconstruir o caminho que levou a filha do ex-presidente angolano José Eduardo dos Santos a tornar-se a mulher mais rica de África.

A PGR refere ainda que “mantém uma estreita colaboração com a sua congénere angolana, tendo renovado em 26 de abril de 2019 o Acordo Adicional ao Acordo de Cooperação com a Procuradoria-Geral da República de Angola”.

O Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação (ICIJ), que integra vários órgãos de comunicação social, entre os quais o Expresso e a SIC, identificou mais de 400 empresas (e respetivas subsidiárias) a que Isabel dos Santos esteve ligada nas últimas três décadas, incluindo 155 sociedades portuguesas e 99 angolanas.

As informações recolhidas detalham, por exemplo, um esquema de ocultação montado por Isabel dos Santos na petrolífera estatal angolana Sonangol, que lhe permitiu desviar mais de 100 milhões de dólares (90 milhões de euros) para o Dubai.

Revelam ainda que, em menos de 24 horas, a conta da Sonangol no Eurobic Lisboa, banco de que Isabel dos Santos é a principal acionista, foi esvaziada e ficou com saldo negativo no dia seguinte à demissão da empresária.

Os dados divulgados indicam quatro portugueses alegadamente envolvidos diretamente nos esquemas financeiros: Paula Oliveira (administradora não-executiva da Nos e diretora de uma empresa offshore no Dubai), Mário Leite da Silva (CEO da Fidequity, empresa com sede em Lisboa detida por Isabel dos Santos e o seu marido), o advogado Jorge Brito Pereira e Sarju Raikundalia (administrador financeiro da Sonangol).

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EuroBic corta relações comerciais com entidades ligadas a Isabel dos Santos

“Luanda Leaks”

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Foto: DR

O banco EuroBic decidiu, esta segunda-feira, terminar as relações comerciais com entidades e pessoas ligadas à empresária Isabel dos Santos, sua acionista indireta, devido ao envolvimento nos “Luanda Leaks”.

O Conselho de Administração do EuroBic deliberou “encerrar a relação comercial com entidades controladas pelo universo da acionista Isabel dos Santos e pessoas estreitamente relacionadas com a mesma”, pode ler-se num comunicado divulgado, esta segunda-feira, pelo banco.

A entidade, presidida pelo ex-ministro das Finanças Fernando Teixeira dos Santos, tomou a decisão “na sequência dos eventos mediáticos suscitados pela divulgação de informações reservadas relativas a Isabel dos Santos – apresentadas internacionalmente como Luanda Leaks”.

O EuroBic indica ainda “a perceção pública de que este Banco possa não cumprir integralmente as suas obrigações pelo facto de Isabel dos Santos ser um dos seus acionistas de referência” como motivo para o corte de relações comerciais.

O banco adianta ainda que “os pagamentos ordenados pela cliente Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol) à Matter Business Solutions respeitaram os procedimentos legais e regulamentares formalmente aplicáveis” no que concerne à prevenção de branqueamento de capitais.

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Portugal tem taxas de mortalidade por AVC superiores a todos os países da Europa ocidental

Sociedade Portuguesa de Cardiologia

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hospital doente
Foto: DR

Portugal tem taxas de mortalidade por acidente vascular cerebral (AVC) superiores às de todos os países da Europa ocidental, segundo o Atlas da Sociedade Europeia de Cardiologia, esta segunda-feira, divulgados.

Segundo o estudo apresentado, em Lisboa, pela Sociedade Portuguesa de Cardiologia (SPC), “Portugal ocupa apenas a 25.ª posição (em 51 países) entre as mulheres e a 28.ª posição entre os homens, com mortalidades superiores às de todos os países da Europa Ocidental”.

Em termos do impacto do AVC na mortalidade, anos de vida perdidos ajustados por incapacidade, anos de vida vividos com incapacidade e anos de vida perdidos os resultados são “claramente insatisfatórios”, refere o estudo, afirmando, a título de exemplo, que a mortalidade por esta doença em Portugal “é o dobro da observada na França”.

Contudo, tem “excelentes resultados” em termos do impacto da doença coronária na mortalidade e tem “bons resultados” no que respeita à doença cardíaca hipertensiva, refere a análise que inclui todos os países da Europa e ainda países da África do Norte, do Golfo Pérsico e da antiga União Soviética.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da SPC, Victor Gil, afirmou que os dados vão no sentido dos indicadores nacionais e que indicam que “Portugal está razoavelmente bem” relativamente às doenças isquémicas do coração, mas “menos bem” no acidente vascular cerebral, em que “há um grande caminho a percorrer e muito trabalho a fazer”.

“Existem aspetos muito bons, como é o caso da cardiopatia isquémica, doença relacionada com as coronárias, sendo que o grande desafio é manter e se possível melhorar o que já se conseguiu”, defendeu.

Para Victor Gil, os resultados obtidos têm sido “muito fruto da capacidade organizativa dos cardiologistas portugueses e da resposta que têm conseguido dar aos grandes desafios”, que se tem repercutido “numa melhoria da sobrevivência”.

“Houve de facto uma melhoria muito importante do tratamento do enfarte do miocárdio e o sistema está montado e funciona”, apesar de ainda haver zonas do país que é preciso “cobrir melhor” e aspetos a melhorar, nomeadamente no transporte secundário de doentes críticos.

O estudo, que faz o retrato da saúde cardiovascular na Europa, indica que Portugal, em comparação com os países analisados, “parece ter um número suficiente/excessivo de médicos, mas um número claramente deficitário de enfermeiros”.

“Há menos enfermeiros em termos de medicina cardiovascular do que nos países comparadores, menos unidades de cuidados intensivos cardíacos, que têm vindo a desaparecer em Portugal a favor de unidades polivalentes, e nós defendemos que, sobretudo, nos centros de grande diferenciação devem continuar a existir”, salientou Victor Gil.

Segundo o Atlas, o número total de cirurgiões cardíacos e de cardiologistas “parece ser adequado, mas existe um grande desequilíbrio entre as subespecialidades de cardiologia, com um número médio adequado de eletrofisiologistas, mas um número aparentemente deficitário de cardiologistas de intervenção”.

Para o presidente da SPC, estas assimetrias são reflexo de não haver “qualquer tipo de planificação em Portugal” na formação nas subespecialidades.

Em comparação com os outros países, Portugal tem um número elevado de hospitais com aparelhos de TAC e Ressonância Magnética Nuclear, embora não seja clara a geração tecnológica destes aparelhos.

Tem também um “elevado número” de hospitais a implantar pacemakers permanentes, desfibrilhadores, sistemas de ressincronização cardíaca e procedimentos de eletrofisiologia, em linha com a maior parte dos países da Europa Ocidental.

Contudo, tem “um claro deficit” de hospitais com camas de cardiologia, de camas de cuidados intensivos cardíacos, de programas de reabilitação cardíaca intra e extra-hospitalar.

“Os orçamentos que têm sido atribuídos à saúde têm sido no patamar mais baixo e mesmo assim temos obtido resultados bons, o que significa que se forem atribuídos mais recursos provavelmente nós conseguiremos atingir o pelotão dos melhores em relação a todos os indicadores”, defendeu Victor Gil.

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