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Braga

Academia do Minho declara “estado de emergência 2.0” nos Serviços de Ação Social

Cortes no apoio financeiro

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A Associação Académica da Universidade do Minho (AAUM) declarou hoje o “estado de emergência 2.0” dos Serviços de Ação Social da instituição, anunciando que votará contra o corte anunciado de cerca de 60% no orçamento daquelas prestações.

Em comunicado enviado hoje à Lusa, a AAUM justifica o alerta dizendo que “cortar na ação social é romper o contrato social que norteou o modelo de financiamento tripartido das instituições de ensino superior, de garantia de acesso para todos, independentemente das suas condições sociais e económicas”.

Os estudantes minhotos avisam que o corte na verba para a Ação Social da Universidade do Minho (SASUM) de 650.000 euros, em 2019, para “apenas 250.000 euros”, em 2020 vai ter consequências.

“Um desinvestimento que, para efeitos de equilíbrio orçamental, obriga a que os SASUM se vejam obrigados a adiar decisões no âmbito da gestão de recursos humanos e nos investimentos em capital, nomeadamente obras e requalificações necessárias, deixando a adivinhar uma redução na qualidade dos serviços oferecidos e a incapacidade destes serviços para fazer face a desafios no que concerne à gestão e requalificação dos espaços e serviços afetos aos SASUM, como os complexos desportivos, bares, cantinas ou residências”, lê-se.

A AAUM lembra que no dia 29 de novembro o Governo e os representantes das Instituições de Ensino Superior portuguesas, com a exceção da Universidade dos Açores, “assinaram um contrato para a legislatura, com o objetivo de fixar um quadro estável e planeado do financiamento público para o ensino superior no quadriénio 2020-2023”.

No “contrato para a legislatura”, refere a AAUM, “o Governo compromete-se a acrescer 5% a dotação de orçamento das Instituições já em 2020 e, ainda, mais 2% anualmente até 2023, destacando que este aumento consagra, desde logo, a reposição integral da redução do valor das propinas de primeiro ciclo a partir de 2019 e um valor adicional para fazer face a outros encargos entretanto assumidos, para além de destacar que os orçamentos das instituições não estarão sujeitos a cativações ou reduções em qualquer das suas fontes de financiamento ou rúbricas”.

Segundo a AAUM, “nesses encargos, deverão (ou deveriam) estar presentes um conjunto de valores associados à execução da estratégia governativa – as valorizações remuneratórias, o descongelamento de carreiras ou a execução do Plano de Regularização de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), entre outros compromissos assumidos pelas instituições”.

Por outro lado, explana o texto, de acordo com o Reitor da UMinho, em entrevista à RUM a 26 de novembro, “este acordo não chega para cobrir despesas adicionais com as quais a UMinho está comprometida”, acrescentando que “não será possível responder a necessidades, por exemplo, ao nível do edificado”.

Há “duas metas claras” entre os objetivos estratégicos fixados: “O aumento da taxa média de frequência no ensino superior de cinco para seis em cada 10 jovens com 20 anos, até 2030 e o aumento do investimento global em I&D para 3% do PIB até 2030. Objetivos com os quais a UMinho se comprometeu, num cenário predefinido através deste contrato, ainda que não se manifestem no orçamento da instituição para 2020”, enumera.

A academia acrescenta ainda que “no que diz respeito aos estudantes, a ausência de estratégia para a ação social, cujo contrato de legislatura, inclui apenas uma medida relacionada com o aumento de estudantes bolseiros de ação social direta para 90.000 beneficiários”.

A comunidade académica do Minho destaca ainda que “continua sem respostas claras sobre a concretização do Plano Nacional de Alojamento no Ensino Superior, não obstante dos compromissos novamente assumidos pelo governo, relativos à criação de mais 11.530 camas até 2023”.

Face ao cenário traçado, a AAUM deixa uma garantia, depois de questionar “se pode este “contrato para legislatura” ser assumido como uma medida positiva quando a sua principal consequência passa por um desinvestimento” na ação social e nas condições de integração e bem-estar de todos os estudantes

“No que concerne à Associação Académica da Universidade do Minho, não apreciaremos ou votaremos favoravelmente qualquer documento que vise uma redução no orçamento destinado aos SASUM”, anunciam.

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Braga

Braga adere à “Declaração do Rivoli” e pede suspensão da descentralização

PS votou contra

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Foto: Divulgação / CM Braga (Arquivo)

A Câmara de Braga decidiu hoje aderir à chamada “Declaração do Rivoli”, juntando-se assim ao grupo de municípios que reclama a suspensão imediata do processo de descentralização de competências do Estado central para as autarquias locais.

A moção de adesão foi apresentada pelo presidente da câmara, Ricardo Rio, e votada favoravelmente pelos vereadores da maioria PSD/CDS/PPM e pelo vereador da CDU.

O PS votou contra, por em causa estar a oposição à transferência de todas as competências, mas vai fazer chegar ao executivo a sua concordância com alguns pontos da moção.

A moção pede ao Governo a suspensão imediata da aplicação da Lei 50/2018, de 16 de agosto, que preconiza a obrigatoriedade da transferência, em 2021, de todas as competências nela previstas para os municípios.

O objetivo é que seja retomado o processo negocial com os autarcas”.

Segundo a moção, “o processo de descentralização em curso não tem passado de um lançamento contínuo de legislação com prazos apertados e, em alguns casos, da apresentação de um inventário de equipamentos e recursos humanos a transferir sem mais”.

“O processo de descentralização em curso não se encontra suficientemente discutido e regulamentado para que possa entrar obrigatoriamente em vigor, por imposição legal, em 2021, em ano de eleições”, acrescenta.

Por isso, a moção propunha a adesão de Braga à “Declaração do Rivoli”, assinada em 12 de janeiro por mais de duas dezenas de presidentes de câmara, no âmbito de uma conferência sobre ‘Os caminhos da descentralização’ realizada no Teatro Rivoli, no Porto.

O texto que pede a suspensão da transferência de competências que o Governo pretende tornar obrigatório em 2021 foi proposto pelo presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira.

Hoje, o presidente da Câmara de Braga, Ricardo Rio (PSD/CDS/PPM), disse que é a favor da descentralização, mas “numa base de responsabilidade”, devidamente acompanhada do respetivo envelope financeiro.

“Não estamos contra a descentralização, não a queremos travar. Todos defendemos a descentralização”, sublinhou.

Ricardo Rio disse que há transferências de competências, designadamente em áreas “críticas”, como saúde e educação, que têm de ser geridas com responsabilidade, em nome dos interesses dos munícipes e dos municípios.

Os vereadores do PS mostraram-se sensíveis em relação à transferência de competências em determinadas áreas, como saúde, educação e tribunais, considerando que não se pode passar responsabilidades para os municípios sem o respetivo suporte financeiro.

Pela voz do vereador Rui Feio, os socialistas admitiram que é preciso “um cuidado muito grande”, por estar em causa um esforço financeiro muito elevado.

No entanto, o PS considera que há competências que o município podia aceitar desde já, “muito facilmente”.

Já o vereador da CDU, Carlos Almeida, disse que é a favor da descentralização, mas não do modelo que o Governo pretende implementar.

Sustentou que o processo “nasceu torto, sem diálogo, sem uma estrutura lógica de descentralização”.

“É desajustado despejar de forma avulsa competências para os municípios, quem perde são as populações”, referiu, alertando que a consequência pode ser a degradação dos serviços e o estrangulamento dos municípios.

Para a CDU, o caminho tem de passar pela regionalização.

Na semana passada, o primeiro-ministro afirmou no Porto que “a descentralização [de competências do Estado para as autarquias] é mesmo o caminho” que o país “tem de percorrer”, ultrapassando “as dificuldades” e “identificando e resolvendo problemas”.

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Braga

Braga aprova alteração do tarifário dos resíduos, oposição queria redução maior

Reunião do executivo

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Ricardo Rio (em cima) e Rui Morais, presidente da AGERE (em baixo). Foto: Sérgio Freitas / Arquivo

A Câmara de Braga aprovou hoje a alteração do tarifário dos resíduos urbanos, que vai beneficiar mais de 77 mil consumidores, mas a oposição absteve-se, por considerar que se deveria ter ido mais além na redução da fatura.

A alteração contou com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS/PPM, tendo o presidente da câmara, Ricardo Rio, sublinhado que esta é já a terceira redução em seis anos, no âmbito de uma filosofia que visa tornar “acessíveis à generalidade” da população os serviços prestados pela empresa municipal Agere.

Em relação à dimensão da redução, Rio disse que é a possível, lembrando que a Agere “está numa fase de grandes investimentos”, como a introdução da nova contentorização, o alaragamento da rede de saneamento e o “grande projeto” da construção da nova estação de tratamento de águas residuais (ETAR).

“Obviamente, temos de nos munir dos recursos financeiros necessários para concretizar cada um desses projetos”, referiu.

O vereador do PS Artur Feio sublinhou que o impacto na fatura “não tem expressão”, já que a redução se cifrará “em um ou dois euros”.

Feio disse que o PS esperava uma redução maior, até pela “falta de investimento” da Agere, empresa municipal responsável pelo serviço, e pelos resultados positivos que a mesma tem apresentado.

“Queremos mais”, referiu, para vincar que a Agere ou deve ser “mais agressiva” nos descontos ou investir mais em termos de serviço.

O vereador da CDU, Carlos Almeida, disse que “havia margem” para uma redução global do tarifário dos serviços prestados pela Agere, que são, além dos resíduos, a água e o saneamento.

Para Carlos Almeida, a Agere deveria promover, ano após ano, a redução do tarifário global, traduzindo no valor da fatura a sua percentagem de lucro que, vincou, subiu em 2019.

“Havia margem para concretização de redução [global]”, defendeu.

A alteração do tarifário dos resíduos entra em vigor já este mês, beneficiando mais de 77 mil consumidores.

A esmagadora maioria dos contemplados (74.900) são os consumidores domésticos, mas a medida abrangerá também consumidores não domésticos com estabelecimentos com áreas até 100 metros quadrados ou superiores a 200 metros quadrados.

Com o novo tarifário, que resulta da alteração dos regulamentos da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), foram eliminados os escalões, passando a haver uma uniformização de faturação de variação unitária indexada ao consumo real de água.

Para os consumidores domésticos, o anterior tarifário comportava apenas uma componente definida por escalão de consumo e diferenciada em função da periodicidade de recolha (diária e não diária).

O tarifário relativo aos consumidores não domésticos envolvia igualmente apenas uma componente de valor fixo, definido em função da periodicidade de recolha e da área do estabelecimento.

De acordo com as novas regras, as tarifas continuarão diferenciadas pela tipologia dos consumidores domésticos e não domésticos.

No entanto, o tarifário incluirá uma componente fixa (tarifa de disponibilidade) e uma componente variável indexada ao consumo de água.

Segundo a Agere, com a aplicação das novas regras as alterações de tarifário implicariam variações que poderiam levar a aumentos superiores a 100%.

Para minimizar este impacto, e para garantir uma “variação reduzida” em relação ao tarifário de 2019, a Agere decidiu aplicar descontos, diferenciados pela tipologia (doméstico, não doméstico e social) e pela localização (zonas urbanas e não urbanas).

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Braga

Idosa de 92 anos roubada e agredida no centro de Braga

Teve de receber assistência no hospital

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Foto: Ilustrativa / DR

Uma idosa, de 92 anos, foi vítima de roubo, com recurso à força física, este domingo, por volta das 12:45, na rua D. Afonso Henriques, nas imediações da Sé de Braga, informou hoje a PSP.

De acordo com a fonte, o suspeito, um homem de 52 anos, foi intercetado na rua Dom Paio Mendes, a poucas centenas de metros do local do roubo, depois de a vítima ter alertado a polícia, por telefone. O assaltante encontrava-se na posse da carteira roubada, com dinheiro e diversos documentos, e, ainda, de cocaína suficiente para cinco doses.

A idosa, que ficou com vários hematomas, teve de ser transportada ao Hospital de Braga.

O suspeito, referenciado pela PSP por outros crimes, será presente ao Tribunal Judicial de Guimarães.

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