Academia do Minho declara “estado de emergência 2.0” nos Serviços de Ação Social

Cortes no apoio financeiro
Academia do minho declara “estado de emergência 2. 0” nos serviços de ação social
Foto: O MINHO

A Associação Académica da Universidade do Minho (AAUM) declarou hoje o “estado de emergência 2.0” dos Serviços de Ação Social da instituição, anunciando que votará contra o corte anunciado de cerca de 60% no orçamento daquelas prestações.

Em comunicado enviado hoje à Lusa, a AAUM justifica o alerta dizendo que “cortar na ação social é romper o contrato social que norteou o modelo de financiamento tripartido das instituições de ensino superior, de garantia de acesso para todos, independentemente das suas condições sociais e económicas”.

Os estudantes minhotos avisam que o corte na verba para a Ação Social da Universidade do Minho (SASUM) de 650.000 euros, em 2019, para “apenas 250.000 euros”, em 2020 vai ter consequências.

“Um desinvestimento que, para efeitos de equilíbrio orçamental, obriga a que os SASUM se vejam obrigados a adiar decisões no âmbito da gestão de recursos humanos e nos investimentos em capital, nomeadamente obras e requalificações necessárias, deixando a adivinhar uma redução na qualidade dos serviços oferecidos e a incapacidade destes serviços para fazer face a desafios no que concerne à gestão e requalificação dos espaços e serviços afetos aos SASUM, como os complexos desportivos, bares, cantinas ou residências”, lê-se.

A AAUM lembra que no dia 29 de novembro o Governo e os representantes das Instituições de Ensino Superior portuguesas, com a exceção da Universidade dos Açores, “assinaram um contrato para a legislatura, com o objetivo de fixar um quadro estável e planeado do financiamento público para o ensino superior no quadriénio 2020-2023”.

No “contrato para a legislatura”, refere a AAUM, “o Governo compromete-se a acrescer 5% a dotação de orçamento das Instituições já em 2020 e, ainda, mais 2% anualmente até 2023, destacando que este aumento consagra, desde logo, a reposição integral da redução do valor das propinas de primeiro ciclo a partir de 2019 e um valor adicional para fazer face a outros encargos entretanto assumidos, para além de destacar que os orçamentos das instituições não estarão sujeitos a cativações ou reduções em qualquer das suas fontes de financiamento ou rúbricas”.

Segundo a AAUM, “nesses encargos, deverão (ou deveriam) estar presentes um conjunto de valores associados à execução da estratégia governativa – as valorizações remuneratórias, o descongelamento de carreiras ou a execução do Plano de Regularização de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), entre outros compromissos assumidos pelas instituições”.

Por outro lado, explana o texto, de acordo com o Reitor da UMinho, em entrevista à RUM a 26 de novembro, “este acordo não chega para cobrir despesas adicionais com as quais a UMinho está comprometida”, acrescentando que “não será possível responder a necessidades, por exemplo, ao nível do edificado”.

Há “duas metas claras” entre os objetivos estratégicos fixados: “O aumento da taxa média de frequência no ensino superior de cinco para seis em cada 10 jovens com 20 anos, até 2030 e o aumento do investimento global em I&D para 3% do PIB até 2030. Objetivos com os quais a UMinho se comprometeu, num cenário predefinido através deste contrato, ainda que não se manifestem no orçamento da instituição para 2020”, enumera.

A academia acrescenta ainda que “no que diz respeito aos estudantes, a ausência de estratégia para a ação social, cujo contrato de legislatura, inclui apenas uma medida relacionada com o aumento de estudantes bolseiros de ação social direta para 90.000 beneficiários”.

A comunidade académica do Minho destaca ainda que “continua sem respostas claras sobre a concretização do Plano Nacional de Alojamento no Ensino Superior, não obstante dos compromissos novamente assumidos pelo governo, relativos à criação de mais 11.530 camas até 2023”.

Face ao cenário traçado, a AAUM deixa uma garantia, depois de questionar “se pode este “contrato para legislatura” ser assumido como uma medida positiva quando a sua principal consequência passa por um desinvestimento” na ação social e nas condições de integração e bem-estar de todos os estudantes

“No que concerne à Associação Académica da Universidade do Minho, não apreciaremos ou votaremos favoravelmente qualquer documento que vise uma redução no orçamento destinado aos SASUM”, anunciam.

 
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