A Associação Académica da Universidade do Minho (AAUM) declarou hoje o “estado de emergência 2.0” dos Serviços de Ação Social da instituição, anunciando que votará contra o corte anunciado de cerca de 60% no orçamento daquelas prestações.

Em comunicado enviado hoje à Lusa, a AAUM justifica o alerta dizendo que “cortar na ação social é romper o contrato social que norteou o modelo de financiamento tripartido das instituições de ensino superior, de garantia de acesso para todos, independentemente das suas condições sociais e económicas”.

Os estudantes minhotos avisam que o corte na verba para a Ação Social da Universidade do Minho (SASUM) de 650.000 euros, em 2019, para “apenas 250.000 euros”, em 2020 vai ter consequências.

“Um desinvestimento que, para efeitos de equilíbrio orçamental, obriga a que os SASUM se vejam obrigados a adiar decisões no âmbito da gestão de recursos humanos e nos investimentos em capital, nomeadamente obras e requalificações necessárias, deixando a adivinhar uma redução na qualidade dos serviços oferecidos e a incapacidade destes serviços para fazer face a desafios no que concerne à gestão e requalificação dos espaços e serviços afetos aos SASUM, como os complexos desportivos, bares, cantinas ou residências”, lê-se.

A AAUM lembra que no dia 29 de novembro o Governo e os representantes das Instituições de Ensino Superior portuguesas, com a exceção da Universidade dos Açores, “assinaram um contrato para a legislatura, com o objetivo de fixar um quadro estável e planeado do financiamento público para o ensino superior no quadriénio 2020-2023”.

No “contrato para a legislatura”, refere a AAUM, “o Governo compromete-se a acrescer 5% a dotação de orçamento das Instituições já em 2020 e, ainda, mais 2% anualmente até 2023, destacando que este aumento consagra, desde logo, a reposição integral da redução do valor das propinas de primeiro ciclo a partir de 2019 e um valor adicional para fazer face a outros encargos entretanto assumidos, para além de destacar que os orçamentos das instituições não estarão sujeitos a cativações ou reduções em qualquer das suas fontes de financiamento ou rúbricas”.

Segundo a AAUM, “nesses encargos, deverão (ou deveriam) estar presentes um conjunto de valores associados à execução da estratégia governativa – as valorizações remuneratórias, o descongelamento de carreiras ou a execução do Plano de Regularização de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), entre outros compromissos assumidos pelas instituições”.

Por outro lado, explana o texto, de acordo com o Reitor da UMinho, em entrevista à RUM a 26 de novembro, “este acordo não chega para cobrir despesas adicionais com as quais a UMinho está comprometida”, acrescentando que “não será possível responder a necessidades, por exemplo, ao nível do edificado”.

Há “duas metas claras” entre os objetivos estratégicos fixados: “O aumento da taxa média de frequência no ensino superior de cinco para seis em cada 10 jovens com 20 anos, até 2030 e o aumento do investimento global em I&D para 3% do PIB até 2030. Objetivos com os quais a UMinho se comprometeu, num cenário predefinido através deste contrato, ainda que não se manifestem no orçamento da instituição para 2020”, enumera.

A academia acrescenta ainda que “no que diz respeito aos estudantes, a ausência de estratégia para a ação social, cujo contrato de legislatura, inclui apenas uma medida relacionada com o aumento de estudantes bolseiros de ação social direta para 90.000 beneficiários”.

A comunidade académica do Minho destaca ainda que “continua sem respostas claras sobre a concretização do Plano Nacional de Alojamento no Ensino Superior, não obstante dos compromissos novamente assumidos pelo governo, relativos à criação de mais 11.530 camas até 2023”.

Face ao cenário traçado, a AAUM deixa uma garantia, depois de questionar “se pode este “contrato para legislatura” ser assumido como uma medida positiva quando a sua principal consequência passa por um desinvestimento” na ação social e nas condições de integração e bem-estar de todos os estudantes

“No que concerne à Associação Académica da Universidade do Minho, não apreciaremos ou votaremos favoravelmente qualquer documento que vise uma redução no orçamento destinado aos SASUM”, anunciam.