Seguir o O MINHO

Viana do Castelo

Limites entre freguesias de Viana do Castelo não se alteram

Disputa judicial entre Areosa e Monserrate

em

Foto: CM Viana do Castelo / Arquivo

Os limites de terreno entre as freguesias de Monserrate e da Areosa, em Viana do Castelo, ficam inalterados. O Tribunal Central Administrativo do Norte rejeitou, há dias, um recurso da junta de freguesia da Areosa, contestando a decisão do ‘Administrativo’ de Braga que não aceitou a ação interposta contra Monserrate, na qual se defendia que a Areosa começa “a várias centenas de metros dos limites atualmente reconhecidos”.

A querela foi julgada em Braga em 2018, tendo a junta da Areosa afirmado ter “documentos da própria freguesia de Monserrate – agora integrante da União de Freguesias de Viana do Castelo, com Santa Maria Maior e Meadela – que atribuem à Areosa os territórios reclamados”, caso da zona onde estão situados os ex-Estaleiros Navais, subconcessionados ao grupo Martifer, a multinacional alemã Enercon e o Campo d’Agonia.

Trata-se – defendia – de uma zona onde se realiza uma feira semanal com mais de 200 comerciantes e onde se localiza o secular forte de Santiago de Barra. O diferendo estendia-se, também, aos terrenos onde está instalada a Escola Secundária de Monserrate, a maior do distrito, também reclamados por Areosa.

Mais receita fiscal

Para além do seu caráter simbólico, uma eventual alteração de limites traria mais receita fiscal para a Areosa, diminuindo a de Monserrate.

Em julgamento, a freguesia de Monserrate defendeu que os terrenos lhe pertencem, há várias décadas, apresentando documentos nesse sentido e depoimentos de ex-autarcas e historiadores locais.

Na primeira instância, a juíza não aceitou nenhuma alteração dos limites, dizendo que as pretensões da Areosa não ficaram provadas, quer através dos depoimentos das testemunhas que arrolou, quer pelos documentos escritos entregues, alguns deles de teor histórico.

Posição agora mantida pelos juízes da Relação.

O MINHO contactou os responsáveis das duas freguesias, tendo o presidente da Areosa, Rui Miguel Mesquita, dito que se não pronuncia porque ainda não analisou a decisão com os advogados. Em sentido contrário, o ex-presidente e atual secretário de Monserrate, António Basto diz que também não o faz, porque pode ainda haver recurso ou reclamação.

EM FOCO

Populares