O ano que agora começa traz, em termos judiciais na comarca de Braga – e já em janeiro – um processo que promete dar que falar: o dos Transportes Urbanos de Braga (TUB) com cinco arguidos, três deles ex-gestores acusados de corrupção passiva para ato ilícito e um ex-diretor da multinacional alemã MAN, pronunciado por corrupção ativa em prejuízo do comércio internacional. O quinto arguido é a própria filial nacional da MAN- Trucks & Bus Portugal.
O coletivo de juízes vai avaliar a eventual culpa dos cinco: Vítor Sousa, ex-vice presidente socialista da Câmara e ex-presidente dos TUB (ao tempo de Mesquita Machado), Cândida Serapicos (vogal da administração) e Luís Vale, (diretor técnico de compras nos TUB), o ex-diretor comercial da MAN, Luís Paradinha. Todos eles negam os crimes.
Neste processo está, de alguma forma, em causa a anterior gestão socialista no Município, e isto é tanto mais certo quanto se sabe que o ex-presidente Mesquita Machado pode vir a ser julgado pela segunda vez, neste caso por causa do alargamento, em 2013, do contrato de concessão do estacionamento à superfície. O crime em causa, o de prevaricação, abrange, também, o empresário da Britalar, António Salvador.
O ex-autarca – recorde-se – foi, recentemente, condenado três anos de prisão, suspensos, por igual período, no chamado caso das Convertidas.
Os seus defensores, do escritório de Tinoco de Faria, recorreram, nos dois casos, para o Tribunal da Relação de Guimarães.
Arguidos
Mas o calvário judicial do ex-dinossauro bracarense tem uma terceira frente: Mesquita, de novo em conjunto com António Salvador, foi, em novembro, constituído arguido após ter sido ouvido pela PJ/Braga. Em causa está a adjudicação do prolongamento do túnel da Avenida da Liberdade, uma das últimas obras do seu longo consulado de 39 anos ao comando da autarquia. Neste caso, suspeita-se de financiamento partidário. Mas, ainda, não há acusação.
Muro da UMinho
Neste mês, será também notícia o acórdão do julgamento de quatro ex-alunos da UMinho julgados por homicídio negligente na morte de três ex-alunos. O caso, conhecido como o do muro da Universidade, ocorreu em 2014, quando os quatro alunos, em contexto de praxe, subiram para uma estrutura que albergava caixas de correio, pondo-se aos saltos. O muro ruiu e soterrou três outros jovens, que ali faleceram.
Este julgamento havia sido feito em 2017, com a sua absolvição, mas o Tribunal da Relação mandou repeti-lo. Nas alegações finais, o Ministério Público e a defesa pediram a absolvição, ambos argumentando que nenhum dos quatro sabia que a estrutura podia desabar.
AIMINHO
O ano que agora nasce será ainda marcado pelo processo da Associação Industrial do Minho. A acusação tem 126 arguidos, 79 pessoas singulares e 47 empresas.
Os arguidos foram notificados há pouco tempo, e calcula-se que uma grande parte deles pedirá a instrução do processo, para tentar provar que a acusação é infundada.
Dado o tamanho do processo, e o elevado número de arguidos, o mais provável é que a instrução só arranque lá para o fim do ano. Envolve o Departamento de Engenharia Biológica da Universidade do Minho, e enumera uma alegada fraude de 700 mil euros na construção do edifício do IEMinho, Instituto Empresarial do Minho, em Vila Verde. Passa, ainda, por irregularidades em ações de formação, publicidade e apoio às empresas.
A acusação aponta seis arguidos como os mentores de um alegado esquema de fraudes, na obtenção de subsídios e ao fisco: António Marques (ex-presidente), Nuno Martinho Martins, Raquel Vilaça, Rui Fernandes, Nuno Gomes e António Rocha. Estão em causa 9,7 milhões de euros de verbas comunitárias alegadamente descaminhadas da sua função.
O principal arguido, António Marques, está acusado de 76 crimes, o mais gravoso de todos, o de associação criminosa. Marques nega a prática de qualquer crime.
“Aqueles arguidos, entre outros, lograram a efetiva concretização do desiderato criminoso – a fraudulenta obtenção de subsídios”, e cometeram crimes de burla “não descurando o recurso a fraudes fiscais, orientadas para a artificiosa e fraudulenta diminuição da matéria tributável e, consequentemente, do IRC a pagar em cada período fiscal”, escreve o Ministério Público.
O esquema passava pelo “universo de empresas da AIMinho: Soluciona, Oficina da Inovação, IEMinho, Idite-Minho, UERN, Newbrain, Progarniza, Serverlink, Centrallink e Objetivo Inovar. A troca de serviços fictícios e respetivos documentos contabilísticos envolvia, na maioria dos casos a AIMinho, e os dois institutos, o Idite e o IEMinho.
Atuavam “de modo a obter vantagem económica e proveitos pecuniários ilegítimos através de operações financiadas quer pelo FSE, quer pela componente nacional do Orçamento do Estado, quer pelo FEDER”.