O presidente do Conselho de Escolas Médicas Portuguesas (CEMP), Fausto Pinto, critica a posição da Direção-Geral da Saúde sobre as máscaras de proteção face à pandemia de covid-19 e defende que o argumento da sua ineficácia não é verdadeiro.

“Está demonstrado que a utilização das máscaras diminui o potencial de contaminação. O que nos incomodou na posição da Direção-Geral da Saúde (DGS) foi o argumento utilizado: de que não era eficaz. Isto não é verdade. O que temos é que não há máscaras suficientes e, por isso, arranjou-se um artifício, uma desculpa, dizendo que as máscaras não são eficazes”, afirma, em entrevista à Lusa, o líder do conselho que reúne a academia portuguesa na área da medicina.

Fausto Pinto recorre ao exemplo da República Checa, “um país com a dimensão de Portugal”, para explicar que a política checa de utilização obrigatória de máscara de proteção resultou em “metade dos casos e cerca de 40 mortos” provocados pelo novo coronavírus, reiterando ainda que se ensina “em dois minutos” a população a usar uma máscara corretamente.

Em defesa da “atitude de intervenção cívica” do CEMP, que já emitiu dois comunicados com recomendações nos dias 25 e 28 de março, o também diretor da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa considera que as medidas de quarentena em vigor no país “deviam ser mais rigorosas” e que a economia precisa ficar para segundo plano.

“Só há economia se houver pessoas. Obviamente que a economia é importante, mas em primeiro lugar está a saúde. A prioridade atualmente é a preservação da saúde pública e minimizar ao máximo o impacto desta pandemia em Portugal. Toda a atividade não essencial devia encerrar. O filme está feito, já sabemos o que vai acontecer”.

Paralelamente, Fausto Pinto lamenta os “muito poucos testes” que se fizeram nas primeiras semanas de disseminação do SARS-CoV-2, defendendo que as autoridades foram “muito restritivas” e condicionaram a “caracterização epidemiológica” em território nacional. Já as carências iniciais registadas nos equipamentos de proteção dos profissionais de saúde merecem também um reparo.

“Talvez tivesse sido importante haver um planeamento mais atempado, de forma a ter esses equipamentos disponíveis e também os mecanismos de avaliação dos doentes, que em alguns hospitais não foram os ideais. A situação parece estar mais estabilizada, mas houve um período em que muitos profissionais estavam a trabalhar em condições subótimas. Houve um atraso no reforço desses equipamentos e dessas condições”, nota.

Salientando que os portugueses estão perante “o maior desafio das suas vidas”, o presidente do CEMP assinala a importância do acesso à informação e censura as autoridades por ainda não terem libertado todos os dados anonimizados de doentes para o trabalho dos investigadores científicos.

“Receamos que seja nomeada uma comissão com intuitos mais políticos do que técnico-científicos, o que nos deixa um pouco desconfortáveis. Tem havido números que não batem certo. Não é muito transparente”, observa Fausto Pinto, enfatizando: “Devia haver uma coordenação independente que permitisse a colheita e a análise desses dados. Tudo isto deve estar nas mãos da comunidade científica, que o quer fazer e tem capacidade para o fazer”.

Por fim, Fausto Pinto assume a sua estranheza por o CEMP não ter sido formalmente consultado ao longo deste cenário de pandemia pela DGS ou pelo Ministério da Saúde.

“Nunca fomos contactados. Estranhamos um pouco, mas governa quem governa e tem responsabilidade para governar. Apenas podemos emitir a nossa opinião e respeitamos as decisões que as autoridades tomarem”, finaliza.

Portugal iniciou às 00:00 de hoje a renovação do estado de emergência devido à pandemia de covid-19 por mais 15 dias, até 17 de abril, abrangendo o período da Páscoa.

No âmbito da renovação do estado de emergência, decretado pelo Presidente da República, está limitada a circulação de pessoas, sendo proibidas deslocações para fora do concelho de residência no período da Páscoa, entre as 0:00 do dia 09 até e 13 de abril, salvo por motivos de saúde ou por outros motivos de urgência imperiosa.

O estado de emergência vigora em Portugal desde o dia 19 de março e, de acordo com a Constituição, não pode ter duração superior a 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal

Além da medida de confinamento dos cidadãos aos seus concelhos de residência, o Governo proíbe ajuntamentos de mais do que cinco pessoas, exceto pessoas com laços familiares.

Portugal vai ainda encerrar ao tráfego de passageiros todos os aeroportos no período da Páscoa, entre os dias 9 e 13 deste mês, exceção feita aos voos de Estado, de carga ou humanitários.

O convívio familiar na Páscoa é a principal preocupação do Governo e do Presidente da República que, numa declaração ao país, pediu aos emigrantes portugueses que “entendam as restrições severas” adotadas “e repensem, adiando os seus planos” de vinda a Portugal.

O Presidente da República considerou que Portugal enfrenta o seu maior desafio dos últimos 45 anos e que ganhou “a primeira batalha” contra a covid-19, mas entrou agora numa segunda fase na qual advertiu que abril é um mês crucial em que não se pode facilitar.

“Só ganharemos abril se não facilitarmos, se não condescendermos, se não baixarmos a guarda. Outras experiências mostraram que situações do grupo de risco e visitas à terra e à família custaram explosões entre os 30 e os 50 dias de epidemia”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, numa comunicação ao país, a partir do Palácio de Belém, em Lisboa.

As regras já decretadas no primeiro período de estado de emergência mantêm-se, entre as quais o dever de recolhimento domiciliário, saindo apenas para situações estritamente necessárias.

Ainda ao abrigo da renovação do estado de emergência o Governo decidiu prorrogar, até 30 de abril de 2020, os prazos para operações de limpeza da floresta e isentar de taxas moderadoras os doentes infetados com o novo coronavirus.

O Governo anunciou também o reforço dos meios e poderes da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), permitindo que sempre que se verifique indícios de um despedimento ilegal, o inspetor do trabalho lavre um auto e notifique o empregador para regularizar a situação.

Para apreciação da Assembleia da República segue uma proposta para o perdão parcial de penas até dois anos para crimes menos graves e a agilização dos indultos presidenciais, visando evitar a propagação da pandemia de covid-19 nas prisões.

A proposta de lei referente às prisões, segundo o líder do executivo, “visa proteger quem está privado de liberdade da pandemia de covid-19, mas também todos aqueles – técnicos de reinserção ou guardas prisionais ou outros funcionários – que trabalham em estabelecimentos prisionais”.

Este diploma do Governo vai também, prever que as licenças precárias, que atualmente podem ser concedidas por decisão das autoridades prisionais por um período máximo de três dias – e de três em três meses – possam agora ser concedidas por um período de 45 dias.

O primeiro-ministro, António Costa, no entanto, advertiu que o perdão de pena “está sujeito a uma condição de respeito pelo confinamento domiciliário e pela ausência de prática de qualquer tipo de ato criminal.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de um milhão de pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 50 mil.

Em Portugal registaram-se 209 mortes associadas à covid-19 e 9.034 casos de infeção confirmados, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde.

A Polícia Municipal vai juntamente com as forças e serviços de segurança passar a fiscalizar as medidas previstas no estado de emergência que hoje foi prolongado devido à pandemia de covid-19, segundo o decreto do Governo.

“Compete às forças e serviços de segurança e à Polícia Municipal fiscalizar o cumprimento do disposto no presente decreto”, refere o documento hoje aprovado em Conselho de Ministros.

O novo decreto do estado de emergência para combater a covid-19 determina que compete às forças e serviços de segurança e à Polícia Municipal a “sensibilização da comunidade quanto ao dever geral de recolhimento” e encerrar os estabelecimentos e a cessação das atividades previstas.

As forças e serviços de segurança e a Polícia Municipal têm também o poder para ordenar o recolhimento no respetivo domicílio, bem como fiscalizar as pessoas que ficam em “confinamento obrigatório” nos hospitais ou nas residências, designadamente os doentes com covid-19 ou que estejam sob vigilância ativa, correndo o risco de “crime de desobediência”.

Para tal, refere o decreto, as autoridades de saúde comunicam às forças e serviços de segurança do local de residência a aplicação das medidas de confinamento obrigatório.

O decreto estabelece igualmente que as polícias vão passar a aconselhar à “não concentração de pessoas na via pública e a dispersar as concentrações superiores a cinco pessoas, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar”, além de recomendarem “a todos os cidadãos o cumprimento do dever geral do recolhimento domiciliário”.

O decreto hoje aprovado alarga competências às juntas de freguesia no que toca ao aconselhamento da não concentração de pessoas na via pública, recomendação a todos os cidadãos do cumprimento do dever geral do recolhimento domiciliário e sinalização junto das forças e serviços de segurança, bem como da polícia municipal, dos estabelecimentos a encerrar para garantir a cessação das atividades previstas.

As forças e serviços de segurança reportam permanentemente ao ministro da Administração Interna “o grau de acatamento pela população” das medidas previstas no estado de emergência para que o Governo “possa avaliar a todo o tempo a situação, designadamente a necessidade de aprovação de um quadro sancionatório por violação do dever especial de proteção ou do dever geral de recolhimento domiciliário”.

O documento salienta que “a desobediência e a resistência às ordens legítimas” prevista no decreto “são sancionadas nos termos da lei penal e as respetivas penas são sempre agravadas em um terço, nos seus limites mínimo e máximo”.

O país encontra-se em estado de emergência desde 19 de março, tendo sido hoje aprovado o seu prolongamento até 17 de abril.

Portugal regista hoje 209 mortes associadas à covid-19, mais 22 do que na quarta-feira, e 9.034 infetados (mais 783), segundo o boletim epidemiológico divulgado pela Direção-Geral da Saúde (DGS).