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Braga

Julgamento de alegada corrupção nos Transportes Urbanos de Braga começa dia 16

Antigo vice presidente da Câmara de Braga no banco dos réus

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O Tribunal Judicial de Braga começa na quarta-feira a julgar o processo de alegada corrupção nos Transportes Urbanos de Braga (TUB), que conta com cinco arguidos, entre os quais o ex-vice-presidente da Câmara local, Vítor de Sousa.

O antigo autarca vai responder pelos crimes de corrupção passiva para ato ilícito e administração danosa.

Em causa está o alegado favorecimento da MAN Portugal nos concursos para fornecimento de autocarros aos TUB, mediante o pagamento de “luvas”.

A acusação do Ministério Público (MP), subscrita em sede de instrução, refere que Vítor de Sousa, na qualidade de presidente do conselho de administração dos TUB, terá recebido de contrapartidas mais de 226 mil euros.

Uma vantagem patrimonial que, acrescenta a acusação, seria “suportada” pelos TUB, por acrescer ao preço dos veículos, causando assim “um prejuízo importante” àquela empresa municipal.

No processo, é também arguida, pelos mesmos crimes, Cândida Serapicos, ex-vogal da administração dos TUB e classificada pelo MP como “braço direito político” de Vítor de Sousa.

Cândida Serapicos terá obtido 27.500 euros de “luvas”.

Outro arguido é Luís Vale, na altura diretor do Departamento de Manutenção e Planeamento dos TUB e principal decisor nos concursos públicos para fornecimento de autocarros.

Luís Vale terá conseguido 23 mil euros de contrapartidas.

Referindo que aquelas contrapartidas eram pagas “de forma desconcentrada”, em parcelas, “a fim de evitar suspeitas”, o MP quer que os três sejam obrigados a pagar ao Estado as verbas que terão conseguido com a sua atividade criminosa, tendo para o efeito já determinado o arresto de bens.

Para o MP, estes três arguidos “mercadejaram” com os seus cargos, “para satisfação exclusiva” dos seus interesses particulares, “em manifesto e grave desrespeito pelo interesse público e pelas regras e princípios que devem presidir aos procedimentos concursais públicos”.

No processo, são ainda arguidos a MAN Portugal e um responsável da empresa, acusados pelo MP de um crime de corrupção ativa em prejuízo do comércio internacional, em concurso com um crime de corrupção ativa.

Em causa está a compra dos TUB à MAN de um total de 23 autocarros, entre 2003 e 2008.

O MP refere que os cadernos de encargos dos procedimentos concursais careciam de objetividade, “prestando-se, deliberadamente, a uma apreciação subjetiva das propostas” e a uma “escolha arbitrária”, em ordem a “favorecer” a MAN.

Os cinco arguidos foram detidos em fevereiro de 2016 pela Polícia Judiciária, mas acabaram por ficar todos em liberdade.

No caso dos responsáveis dos TUB, foram aplicadas cauções de 100 mil euros (Vítor de Sousa), 27 mil (Cândida Serapicos) e 23 mil (Luís Vale).

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Braga

Agentes da PSP de Braga queixam-se de maus cheiros e baratas nos vestiários

“Há baratas e reina um cheiro nauseabundo a esgoto”

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Foto: Direitos Reservados

Um grupo de agentes da PSP de Braga contesta as péssimas condições existentes no vestiário, no edifício do Comando Distrital, onde “há baratas e reina um cheiro nauseabundo a esgoto”.

Ao que O MINHO soube, alguns dos agentes colocaram, no local, dois avisos em papel para os restantes colegas: um diz que não há eletricidade e o outro que, por vezes, há esgotos no chão do espaço, pelo que é preciso cuidado para não os pisarem.

Contactada a propósito, a Polícia, através das Relações Públicas, esclareceu que já foram feitas duas desinfestações e que se está a estudar uma forma de resolução do problema dos esgotos.

Foto: Direitos Reservados

Os guardas em questão dizem que o vestiário, onde diariamente todos mudam a farda, não tem condições de dignidade para quem trabalha na Esquadra: “a zona nem sequer tem luz. É preciso ir buscar extensões elétricas e prender uma lâmpada ao teto”, lamentou um dos agentes, esta semana, em declarações ao Jornal de Notícias.

Os polícias dizem que estão “cansados” de alertar os superiores para as más condições do espaço e não entendem porque é que foram feitas obras nas celas anexas, e não se fizeram no vestiário.

A Esquadra está num edifício, o Palácio dos Falcões, que foi mandado construir por Francisco de Meira Carrilho, cónego da Sé de Braga, em 1703. Foi comprado em 1886 pelo estado português para albergar o Governo Civil de Braga. Há mais de 20 anos que a PSP pede um novo quartel na cidade, mas, apesar de promessas nesse sentido, continua aquartelada no velho Palácio.

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Braga

Detido homem de 60 anos por agredir ex-companheira em Braga

Mulher apresentava “vários ferimentos”

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A PSP deteve em Braga um homem de 60 anos por agressões à ex-companheira, anunciou hoje aquela força.

Em comunicado, a PSP refere que a mulher apresentava “vários ferimentos”.

Indiciado por violência doméstica, o detido vai ser levado ao Tribunal Judicial da Comarca de Braga, para primeiro interrogatório e aplicação das respetivas medidas de coação.

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Braga

Supremo mantém penas máximas para cinco arguidos do processo Máfia de Braga

25 anos

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Foto: O MINHO / Arquivo

O Supremo Tribunal de Justiça manteve hoje as penas de 25 anos de prisão a cinco dos arguidos do processo ‘Máfia de Braga’ e reduziu de 23 para 19 anos de cadeia a pena de um sexto arguido.

Em 20 de dezembro de 2017, o Tribunal de São João Novo, no Porto, condenou os irmãos Pedro, Adolfo e Manuel Bourbon, Rafael Silva, Hélder Moreira e Emanuel Paulino (conhecido como o Bruxo da Areosa) à pena máxima, por sequestro, homicídio e profanação de cadáver de João Paulo Fernandes, um empresário de Braga, cujo corpo foi dissolvido em ácido sulfúrico.

Após recurso dos arguidos, em 17 de outubro de 2018, o Tribunal da Relação do Porto manteve cinco penas máximas e reduziu para 23 anos de cadeia a condenação do arguido Hélder Moreira, dono dos armazéns onde os crimes ocorreram, tendo todos os arguidos recorrido para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

Segundo o acórdão do STJ, a que a agência Lusa teve hoje acesso, o coletivo de juízes, composto pelos conselheiros Santos Cabral (presidente), Raul Borges e Pires da Graça (relator) negou provimento aos recursos apresentados pelos irmãos Pedro, Adolfo e Manuel Bourbon, por Rafael Silva e por Emanuel Paulino (conhecido como o Bruxo da Areosa), mantendo as penas máximas.

Quando ao arguido Hélder Moreira, o STJ deu “parcial provimento” ao recurso do arguido, condenando-o como cúmplice do crime de homicídio qualificado na pena de 15 anos de prisão. Em cúmulo jurídico, o Supremo aplicou-lhe a pena única de 19 anos de cadeia, reduzindo em quatro anos a condenação (23 anos de prisão) determinada anteriormente pelo Tribunal da Relação do Porto.

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