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Braga

Julgamento de alegada corrupção nos Transportes Urbanos de Braga começa dia 16

Antigo vice presidente da Câmara de Braga no banco dos réus

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O Tribunal Judicial de Braga começa na quarta-feira a julgar o processo de alegada corrupção nos Transportes Urbanos de Braga (TUB), que conta com cinco arguidos, entre os quais o ex-vice-presidente da Câmara local, Vítor de Sousa.


O antigo autarca vai responder pelos crimes de corrupção passiva para ato ilícito e administração danosa.

Em causa está o alegado favorecimento da MAN Portugal nos concursos para fornecimento de autocarros aos TUB, mediante o pagamento de “luvas”.

A acusação do Ministério Público (MP), subscrita em sede de instrução, refere que Vítor de Sousa, na qualidade de presidente do conselho de administração dos TUB, terá recebido de contrapartidas mais de 226 mil euros.

Uma vantagem patrimonial que, acrescenta a acusação, seria “suportada” pelos TUB, por acrescer ao preço dos veículos, causando assim “um prejuízo importante” àquela empresa municipal.

No processo, é também arguida, pelos mesmos crimes, Cândida Serapicos, ex-vogal da administração dos TUB e classificada pelo MP como “braço direito político” de Vítor de Sousa.

Cândida Serapicos terá obtido 27.500 euros de “luvas”.

Outro arguido é Luís Vale, na altura diretor do Departamento de Manutenção e Planeamento dos TUB e principal decisor nos concursos públicos para fornecimento de autocarros.

Luís Vale terá conseguido 23 mil euros de contrapartidas.

Referindo que aquelas contrapartidas eram pagas “de forma desconcentrada”, em parcelas, “a fim de evitar suspeitas”, o MP quer que os três sejam obrigados a pagar ao Estado as verbas que terão conseguido com a sua atividade criminosa, tendo para o efeito já determinado o arresto de bens.

Para o MP, estes três arguidos “mercadejaram” com os seus cargos, “para satisfação exclusiva” dos seus interesses particulares, “em manifesto e grave desrespeito pelo interesse público e pelas regras e princípios que devem presidir aos procedimentos concursais públicos”.

No processo, são ainda arguidos a MAN Portugal e um responsável da empresa, acusados pelo MP de um crime de corrupção ativa em prejuízo do comércio internacional, em concurso com um crime de corrupção ativa.

Em causa está a compra dos TUB à MAN de um total de 23 autocarros, entre 2003 e 2008.

O MP refere que os cadernos de encargos dos procedimentos concursais careciam de objetividade, “prestando-se, deliberadamente, a uma apreciação subjetiva das propostas” e a uma “escolha arbitrária”, em ordem a “favorecer” a MAN.

Os cinco arguidos foram detidos em fevereiro de 2016 pela Polícia Judiciária, mas acabaram por ficar todos em liberdade.

No caso dos responsáveis dos TUB, foram aplicadas cauções de 100 mil euros (Vítor de Sousa), 27 mil (Cândida Serapicos) e 23 mil (Luís Vale).

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Braga

Distrito de Braga continua a ter a gasolina mais barata do país

Relatório de outubro da ERSE

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Foto: Ilustrativa / DR

O distrito de Braga é o que tem a gasolina mais barata do país, segundo o relatório de outubro da ERSE – Entidade Reguladores dos Serviços Energéticos.

Em média, o gasóleo tem o preço 1,225 €/l (-1,8% em relação ao mês anterior) e a gasolina 1,419€ (-0,9%).

Já no distrito de Viana do Castelo, o gasóleo tem o preço médio de 1,244 €/l (-0,2%) e a gasolina 1,436 €/l (+0,2%).

A nível nacional, o preço médio da gasolina simples manteve-se inalterado em outubro face a setembro e o do gasóleo simples diminuiu 0,6%, para 1,239 euros/litro, o valor mais baixo dos últimos quatro meses, informou hoje a ERSE.

“O PVP [preço de venda ao público] do gasóleo simples registou a segunda descida consecutiva, contrariando no mês de outubro o aumento da cotação no mercado europeu. O último mês encerrou em tendência decrescente (-0,6%) face ao mês anterior, representando o valor mais baixo dos últimos quatro meses”, lê-se no boletim mensal do mercado de combustíveis da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

Já o PVP médio da gasolina simples 95 “manteve-se praticamente constante face a setembro [nos 1,432 euros/litro], demonstrando uma estabilização do preço de mercado que se verifica desde julho”.

De acordo com o regulador, “a componente do PVP de maior expressão corresponde a impostos”, que em outubro representou 65,3% do total da fatura no caso da gasolina e 60,1% no do gasóleo.

Na gasolina, a cotação internacional e o respetivo frete passam a representar 17,7% da fatura, “refletindo a descida das cotações internacionais dos destilados ligeiros”, enquanto no gasóleo o valor da cotação internacional e frete representou 19,8% do valor final, peso que “tem vindo a diminuir desde julho”.

Quanto ao preço médio de venda do GPL (Gás de Petróleo Liquefeito) Auto, em outubro “diminuiu pela sétima vez neste ano, ainda que de uma forma pouco expressiva (-0,4%)”, situando-se nos 0,692 euros/litro.

Segundo a ERSE, no GPL “a cotação e o frete têm vindo a aumentar desde junho, atingindo em outubro os 27,1%”, sendo que “os impostos e a margem de comercialização representam cerca de três quartos do preço suportado pelo consumidor, tendo a margem sofrido uma ligeira redução face ao mês de setembro”.

De acordo com o regulador, “os hipermercados mantêm as ofertas mais competitivas nos combustíveis rodoviários seguidos pelos operadores do segmento ‘low cost’”.

Na gasolina simples, os preços praticados nos hipermercados situaram-se 2,5% abaixo dos operadores do segmento ‘low cost’ e foram 9% inferiores aos dos postos de abastecimento que operam sob a insígnia de uma companhia petrolífera, representando uma poupança de 13 cêntimos/litro.

Já no caso do gasóleo simples, os hipermercados apresentaram preços médios cerca de 11 cêntimos/litro abaixo do PVP médio nacional e os operadores com ofertas ‘low cost’ praticaram um preço médio de 1,169 euros/litro, o que representa um adicional de 2,9% face ao preço dos hipermercados. As companhias petrolíferas de bandeira reportaram preços de 1,264 euros/litro, cerca de 2,5 cêntimos acima do preço médio nacional.

Quanto ao GPL Auto, em outubro os postos de abastecimento com insígnia de uma companhia petrolífera venderam, em média, três cêntimos/litro acima do preço médio nacional e 12 cêntimos/litro acima do preço praticado pelos hipermercados.

Numa análise da variação geográfica de preços a nível nacional, a ERSE conclui que, “embora pouco diferenciados, os preços médios de gasolinas 95 e gasóleos simples revelam algumas diferenças regionais”.

“Em outubro, a diferença de valor entre o preço médio nacional e o preço médio nos distritos portugueses para a gasolina simples 95 e gasóleo simples é genericamente mais elevada no distrito de Bragança, verificando-se também o preço da gasolina 95 um pouco mais elevado em Beja”, nota.

Já Braga e Santarém “são os distritos com os combustíveis rodoviários (gasolina e gasóleo) mais baratos em Portugal continental, sendo que Aveiro, Coimbra, Leiria e Viseu também apresentam gasóleo genericamente mais barato face ao preço médio praticado a nível nacional”, precisa.

No caso do GPL engarrafado (butano e propano), “Viana do Castelo e Vila Real registaram, para Portugal continental, o menor custo”, enquanto “Setúbal, Beja e Faro, apresentam os preços mais elevados”.

“Em outubro, as maiores diferenças face aos preços médios nacionais são observadas nos distritos do sul de Portugal continental, designadamente em Faro, Beja e Setúbal, e em Lisboa, Coimbra e Évora. Contrariamente, os distritos mais a norte do país, como Viana do Castelo e Vila Real apresentam os preços do GPL engarrafado mais baratos”, refere a ERSE.

Segundo acrescenta, “os distritos do interior mais próximos de Espanha, como Portalegre, Castelo Branco, Bragança e Guarda, assim como Porto e Braga, também apresentam preços baixos”.

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Braga

Mulher atropelada por autocarro junto à central de camionagem de Braga

Acidente

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Foto cedida a O MINHO por Pedro Peixoto

Uma mulher sofreu ferimentos depois de ter sido atropelada por um autocarro quando atravessava a passadeira à entrada da central de camionagem de São Vicente, em Braga, ao início da tarde desta quinta-feira.

Ao que apurámos, a mulher, com cerca de 50 anos, ia a atravessar a passadeira quando foi colhida por um autocarro que entrava naquele espaço. A vítima foi projetada e acabou por sofrer vários ferimentos considerados graves.

Foto cedida a O MINHO por Pedro Peixoto

No local estiveram os Bombeiros Voluntários de Braga e a equipa médica da VMER.

A vítima foi transportada para o hospital local.

O alerta foi dado às 15:34.

A PSP registou a ocorrência.

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Braga

Bastão extensível apreendido a suspeito de violência doméstica em Braga

Crime

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Foto: O MINHO (Arquivo)

A PSP deteve em Braga um homem de 41 anos por posse de arma ilegal, no âmbito de um processo de violência doméstica, anunciou hoje aquela força.

Em comunicado, a PSP refere deu cumprimento, na quarta-feira, a um mandado de busca domiciliária, tendo encontrado na residência do suspeito um bastão extensível e quatro munições, que foram apreendidas.

O detido vai ser presente no Tribunal Judicial da Comarca de Braga.

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