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Alto Minho

Grupo de cidadãos quer lutar contra a Águas do Alto Minho em tribunal

Está a ser criada uma comissão jurídica para avançar com processo na justiça

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Erros nas faturas são das principais queixas. Foto: DR

Um grupo de cidadãos quer criar uma comissão jurídica para levar à justiça um processo contra a Águas do Alto Minho (AdAM), alegando “um conjunto de irregularidades” naquela empresa, a qual acusam de praticar um “saque” contra a população.

Em comunicado enviado às redações, o grupo dá conta de que “está a organizar uma comissão jurídica que visa a abertura de um processo em instâncias nacionais ou mesmo no Tribunal Europeu contra a AdAM”.

“Neste sentido, convocam-se todos aqueles que se encontram indignados contra o saque público-privado que está a ser efetuado contra os alto-minhotos num bem universal como é a água”, acrescenta o documento assinado por “cidadãos indignados com a ADAM”.

O objetivo “é o combate contra um conjunto de irregularidades e aumentos de preço sem justificação técnica, administrativa e até estratégica”.

A comissão jurídica pretende ser “um coletivo representativo e amplo ao nível dos sete municípios” abrangidos pela AdAM – Arcos de Valdevez, Caminha, Paredes de Coura, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira.

O grupo considera que “existem vários conflitos resultantes desta parceria”, como “conflitos de interesse entre os deveres inerentes aos cargos de presidente de Câmara e os objetivos de uma Sociedade Anónima, que visa unicamente o lucro”.

Acrescentam que há “conflitos de leituras entre os anteriores sistemas de contagem de água e o atual, sempre com prejuízo para o cliente”; “devido ao aumento da pressão da água [há] uma maior perda de água que penaliza o cliente, pois implica ruturas na rede”; “os clientes consideram existir quase sempre uma fatura por estimativa e não uma fatura por leitura”; e, por fim, “conflitos na questão dos pagamentos, tanto no tempo que vai desde o recebimento das faturas até à data legal de pagamento, como nos vários problemas associados às referências multibanco, habitualmente inativas ou com erros”.

O grupo de cidadãos criou um e-mail para os interessados em envolver-se neste processo entrarem em contacto: [email protected]

Perguntas e Respostas: Águas do Alto Minho e suas “sucessivas trapalhadas”

A AdAM é detida em 51% pela Águas de Portugal (AdP)e em 49% pelos municípios de Arcos de Valdevez (PSD), Caminha (PS), Paredes de Coura (PS), Ponte de Lima (CDS-PP), Valença (PSD), Viana do Castelo (PS) e Vila Nova de Cerveira (Movimento independente PenCe – Pensar Cerveira), que compõem a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho.

Três concelhos do distrito – Ponte da Barca (PSD), Monção (PSD) e Melgaço (PS) – reprovaram a constituição daquela parceria.

A nova empresa começou a operar em janeiro, “dimensionada para fornecer mais de nove milhões de metros cúbicos de água potável, por ano, e para recolher e tratar mais de seis milhões de metros cúbicos de água residual, por ano, a cerca de 70 mil clientes”.

A constituição da empresa tem sido contestada por vários partidos e pela população de alguns concelhos, que se queixam do aumento “exponencial” das tarifas e do “mau funcionamento dos serviços”.

Em agosto, a empresa pediu desculpa pela “incorreção” detetada num “lote” de leituras dos consumos de maio, que afetou as faturas de 495 clientes de seis concelhos da região, garantindo estar a processar notas de crédito.

Nessa altura, numa manifestação convocada através das redes sociais, a população realizou protestos nos sete concelhos integrados na AdAM, junto aos edifícios camarários, exigindo o regresso da gestão de redes de água em baixa e de saneamento às autarquias.

Meses antes, em abril, a AdAM tinha sido obrigada a suspender a faturação depois de terem sido detetados erros que afetaram 15 mil consumidores.

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