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Grandes depositantes, credores e devedores da banca serão identificados trimestralmente

Banco de Portugal

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Os grandes depositantes, credores e devedores de um banco terão de ser identificados num relatório trimestral dos bancos, de forma a prevenir conflitos de interesses, de acordo com um projeto de Aviso do Banco de Portugal.

“As instituições identificam como partes equiparadas a partes relacionadas as entidades cuja relação com a instituição lhes permita, potencialmente, influenciar a sua gestão, no sentido de conseguir um relacionamento fora das condições normais de mercado”, pode ler-se no projeto de aviso do Banco de Portugal, atualmente em consulta pública.

As “partes equiparadas a partes relacionadas” são, para o Banco de Portugal, “participantes qualificados da instituição”, membros dos órgãos de administração e de fiscalização e colaboradores da instituição ou de outras entidades pertencentes ao mesmo grupo”, “grandes depositantes, grandes credores e grandes devedores” do banco ou “entidades participadas pela instituição”.

Nesta categoria incluem-se ainda “entidades que integram o mesmo grupo, e relativamente às quais existe uma relação de interdependência económica, nomeadamente devido à sua inserção numa relação entrecruzada de participações com diversas outras entidades ou que, por estarem de tal forma ligadas à instituição, na eventualidade de uma delas se deparar com problemas financeiros, a instituição terá também dificuldades financeiras”.

Este estatuto adiciona-se ao de “parte relacionada”, que corresponde a um “cônjuge, unido de facto, um filho ou um progenitor de um membro do órgão de administração ou de fiscalização da instituição”, bem como a empresas em que um familiar próximo detenha “uma participação qualificada igual ou superior a 10% do capital ou dos direitos de voto, ou na qual essas pessoas exerçam influência significativa ou exerçam cargos de direção de topo ou funções de administração ou fiscalização”.

As instituições estão também obrigadas a que as operações com partes relacionadas ou equiparadas sejam “efetuadas em condições de mercado, sendo aprovadas por um mínimo de dois terços dos seus membros, depois de obtido parecer prévio do órgão de fiscalização e das funções de gestão de riscos e de conformidade”.

De acordo com o projeto do Aviso, que está em consulta pública até 23 de março, os bancos deverão aprovar “uma política interna” relativamente à interação com partes relacionadas, que deverá ser “divulgada internamente a todos os colaboradores, sendo também divulgada no sítio da internet da instituição”.

Prevê-se também que os trabalhadores dos bancos, incluindo os administradores e fiscalizadores, no que diz respeito a liberalidades (donativos, presentes, entre outros), possam aceitar “ofertas e outros benefícios ou recompensas de mera hospitalidade conformes com os usos sociais, desde que não constituam vantagem patrimonial ou não patrimonial relevante”.

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País

Os números do Euromilhões

Sorte

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Foto: DR / Arquivo

É esta a chave do sorteio do Euromilhões desta terça-feira, 31 de março: 12, 17, 24, 30 e 36 (números) e 1 e 9 (estrelas).

Em jogo para o primeiro prémio está um valor de 29 milhões de euros.

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País

84 detidos por desobediência ao estado de emergência

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

A PSP e a GNR detiveram até hoje 84 pessoas pelo crime de desobediência no âmbito do estado de emergência iniciado dia 22 de março e decretado devido à pandemia de covid-19, anunciou hoje o Ministério da Administração Interna.

Em comunicado, o Ministério da Administração Interna (MAI) refere que, entre as 00:00 do dia 22 de março e as 18:00 de hoje, foram detidas 84 pessoas por crime de desobediência, designadamente por violação da obrigação de confinamento obrigatório e por outras situações de desobediência ou resistência.

Em relação ao último balanço feito pelo MAI, às 18:00 de segunda-feira, nas últimas 24 horas foram detidas mais três pessoas pelo crime de desobediência.

Estas duas forças de segurança encerraram também 1.600 estabelecimentos por incumprimento das normas estabelecidas no estado de emergência.

No comunicado, o Ministério da Administração Interna volta a apelar para o “cumprimento rigoroso das medidas impostas pelo estado de emergência”, tendo em conta “a imperiosa necessidade de todos contribuírem para conter o contágio da covid-19”.

No âmbito do estado de emergência, a Guarda Nacional Republicana e a Polícia de Segurança Pública têm vindo a desenvolver uma intensa atividade de sensibilização, vigilância e fiscalização junto da população.

O novo coronavírus responsável pela pandemia da covid-19 foi detetado na China em dezembro de 2019 e já infetou mais de 791.000 pessoas em todo o mundo, das quais mais de 38.000 morreram. Ainda nesse universo de doentes, pelo menos 163.000 recuperaram.

Em Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, o último balanço da Direção-Geral da Saúde indicava 7.443 infeções confirmadas. Desse universo de doentes, 160 morreram, 627 estão internados em hospitais, 43 recuperaram e os restantes convalescem em casa ou noutras instituições.

No dia 17 de março, o Governo declarou o estado de calamidade pública no concelho de Ovar e a 19 de março todo o país ficou em estado de emergência, o que vigorará pelo menos até às 23:59 de quinta-feira.

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País

TAP avança com ‘lay-off’ para 90% dos trabalhadores

Covid-19

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Foto: melhoresdestinos.com.br / DR

A TAP vai avançar com um processo de ‘lay-off’ para 90% dos trabalhadores e com a redução do período normal de trabalho em 20% para os restantes colaboradores, informou hoje a companhia aérea numa mensagem aos funcionários.

Assim, o grupo determinou “a suspensão temporária da prestação do trabalho para cerca de 90% dos colaboradores” e “uma redução do período normal de trabalho, em 20%, para os restantes 10% dos colaboradores”, para fazer face ao impacto da pandemia de covid-19, que inviabiliza quase toda a operação da transportadora aérea, lê-se na mesma missiva, a que a Lusa teve acesso.

“As condições remuneratórias definidas contemplam o pagamento de 2/3 das remunerações fixas mensais para os colaboradores em suspensão temporária da prestação do trabalho e o pagamento de 80% da remuneração fixa mensal para os colaboradores em redução de horário de trabalho, porque estes continuam a trabalhar para assegurar a retoma”, indicou a TAP, sendo que estas medidas entram em vigor em 02 de abril por um período de 30 dias, que pode vir a ser alargado.

Segundo a companhia aérea, os “administradores executivos e não executivos propuseram, de forma voluntária, uma redução maior da sua remuneração, no valor de 35%”, ao abrigo destas medidas, que “impactam todos os colaboradores de forma transversal”.

A transportadora garantiu ainda que “de acordo com a lei e independentemente da função ou cargo, os postos de trabalho estão garantidos, durante 60 dias, no fim do período da suspensão ou redução do horário de trabalho”.

A companhia aérea conta com perto de 11 mil trabalhadores.

A TAP adiantou também que “todos os colaboradores serão informados individualmente, antes da implementação, sobre a modalidade que lhes será aplicada”, destacando que “existem várias questões específicas sobre o detalhe do programa”, e garantindo que “os recursos humanos da TAP estarão prontos para as responder nos diversos canais de comunicação existentes”.

Além disso, a administração da transportadora “ciente da atual situação e do contexto adverso, reitera que tudo fará para proteger os empregos, a saúde e a segurança da família TAP e que se mantém totalmente empenhada em assegurar a recuperação, a sustentabilidade e o futuro da companhia”.

No mesmo comunicado, a TAP recorda que a partir de 01 de abril e, pelo menos, até 04 de maio “estima apenas poder operar para a Terceira e Ponta Delgada, nos Açores e para o Funchal, na Madeira”, num total de cinco voos semanais, “para assegurar a continuidade territorial, suspendendo todas as demais rotas”.

A companhia aérea “procurará ainda garantir pontualmente uma operação extraordinária, focada exclusivamente na missão específica de garantir voos de repatriamento e de transporte de carga humanitária”.

No passado dia 19, a TAP já tinha anunciado que não iria renovar o contrato a prazo com 100 trabalhadores, que já foram notificados.

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