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O secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Francisco Ramos, confirmou esta sexta-feira que o Hospital de Braga voltará à gestão pública, a partir do próximo dia 1 de setembro, sendo assim irreversível o não prolongamento da parceria público-privada com o Grupo Mello Saúde.

Segundo aquele membro do Governo, o contrato com o grupo privada terminará mesmo no dia 31 de agosto, passando para a esfera pública a gestão do Hospital de Braga, “sem que seja suprimido qualquer posto de trabalho”.

Quanto ao futuro, se voltará a haver uma parceria público-privada, ou se ficará sempre na esfera pública, Francisco Ramos disse que “tal decisão já será tomada pelo novo Governo que sairá das próximas eleições legislativas”, explicando que “a reunião de hoje foi para assegurar uma transição normal a partir do final de agosto”.

Foto: O MINHO

Francisco Ramos falava no Hospital de Braga no final de uma reunião de trabalho, com a Administração Regional de Saúde do Norte e com o Conselho de Administração do Hospital de Braga, no qual participou o novo responsável da ARS Norte, o médico Carlos Nunes, visando o passar da pasta para a gestão estatal do hospital minhoto de referência para cerca de um milhão de habitantes.

O processo de reversão para a esfera pública da gestão do Hospital de Braga, já tinha sido considerado “inevitável” pela Administração Regional de Saúde do Norte, após afirmar que os protocolos para o tratamento de HIV e esclerose múltipla no Hospital de Braga foram cancelados por esses cuidados estarem incluídos no perfil assistencial desta unidade, acrescentando que “os protocolos não foram renovados em 2016 por se concluir que as prestações de cuidados de saúde a doentes com VIH/Sida ou com esclerose múltipla já se encontram incluídas no perfil assistencial do Hospital de Braga, nos termos do respetivo contrato de gestão”, posição já contestada pelo Grupo José de Mello Saúde.

Segundo este grupo que tem assumido a gestão público-privada do Hospital de Braga, “é insustentável continuar a assumir integralmente os custos do tratamento no Hospital de Braga de doentes com HIV, Esclerose Múltipla e Hepatite C, de montante anual de cerca de 10 milhões de euros”, sendo estas perspetivas diferentes que dividem ambas as partes.

Segundo o Grupo José de Mello Saúde, “o corte de financiamento ocorreu ao contrário do que acontece nos restantes hospitais do Serviço Nacional de Saúde” e é a reposição do financiamento estatal para esses tratamentos uma das principais condições do grupo para aceitar o prolongamento da parceria cujo contrato de gestão terminará no dia 31 de agosto.

De acordo com o mesmo grupo empresarial, “o valor gasto naqueles tratamentos poderia chegar aos 50 milhões de euros até ao final do prolongamento do contrato de gestão da parceria público-privada, o que seria insustentável” para manter tal acordo com o Estado.

Mas a Administração Regional de Saúde do Norte entende que as exigências de reposição, por parte do Grupo José de Mello Saúde, visando o financiamento ao tratamento do HIV, Esclerose Múltipla e Hepatite C “não são compatíveis com o teor do atual contrato de gestão, dado o seu financiamento estar integrado nos pagamentos estabelecidos para as diferentes linhas de produção definidas no referido contrato”, daí ter optado pela reversão.

Atualizada às 20:25

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