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Governo aprova novo regime de acolhimento familiar para potenciar esta reposta

Apoio social pecuniário mensal às famílias de, no mínimo, 522 euros

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Foto: Arquivo

Com o objetivo de tornar o acolhimento familiar uma “alternativa mais forte, válida e atrativa”, o Governo aprovou hoje um novo regime que, por exemplo, fixa um apoio social pecuniário mensal às famílias de, no mínimo, 522 euros.

Esta foi uma das decisões do Conselho de Ministros de hoje, tendo o secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, explicado os detalhes deste novo regime de execução do acolhimento familiar.

Segundo Miguel Cabrita, este regime de acolhimento familiar, que promove a substituição provisória da família de origem quando esta não tem condições de desempenhar cabalmente as suas funções perante crianças e jovens, tem na generalidade dos países europeus “uma relevância mais significativa do que aquela que tem tido em Portugal”, onde é “pouco utilizado por comparação com a presença de crianças em instituições”.

“E é esse equilíbrio que este regime vem procurar mudar, tornando este regime do acolhimento familiar uma alternativa mais forte, mais válida e mais atrativa”, concretizou.

Há assim uma tentativa por parte do Governo de “dar um novo impulso a este tipo de resposta, posicionando-a como uma resposta por excelência como a melhor forma de promover respostas provisórias”.

Entre as novidades deste regime, o secretário de Estado destacou que, às “famílias de acolhimento, passa a estar assegurado que podem beneficiar de todos os direitos parentais que são concedidos às famílias no âmbito do Código de Trabalho”, como as faltas, horários ou licenças.

“Estas famílias passam a ser beneficiárias de um apoio social pecuniário, que não é uma remuneração, é um apoio social, que tem uma mudança significativa sobre o regime de existia”, detalhou.

Deixando de ser uma prestação de serviços e passando a ser um apoio pecuniário mensal, sem caráter de remuneração, há “um significativo reforço dos valores”, precisou Miguel Cabrita, e “o mínimo passa a ser de 522 euros”.

Pode ainda haver majorações em função da idade das crianças e também em função de outras situações como a deficiência, sendo o valor máximo de 690 euros.

O “reforço do enquadramento institucional desta resposta, nomeadamente no que diz respeito à uniformização e simplificação dos processos de candidatura, seleção e formação” é outra das novidades do regime.

“Estas famílias passam a poder acionar diretamente as prestações sociais a que a criança tem direito”, revelou ainda.

A aprovação deste diploma é, segundo o governante, o “culminar de um percurso em que foram ouvidas diferentes entidades” e incorporadas medidas do que resultaram da consulta pública

“Esta resposta pode e deve ser potenciada para melhorar as respostas de enquadramento às crianças e jovens em risco, em perigo”, concluiu.

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Marcelo e Governo unidos para retirar sem-abrigo das ruas até 2023

Presidente da República preocupado com a existência de sem-abrigo em Portugal

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Foto: DR / Arquivo

O Presidente da República declarou hoje apoio ao Governo na “tarefa comum” de acabar com as situações de sem-abrigo até 2023, uma meta que reiterou, no final de mais uma reunião que promoveu sobre esta matéria.

Em declarações aos jornalistas, no Palácio de Belém, em Lisboa, com a ministra do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, ao seu lado, Marcelo Rebelo de Sousa referiu que este foi “um ano de transição entre dois planos de ação”, para 2017-2018 e para 2019-2020, o que “tem sempre um custo no período de arranque”.

“O grande desafio é, no ano de 2020, tomar aquilo que existe de meios, de recursos disponíveis, mais outros, de outras instituições, e atingir metas que permitam avançar para a meta de 2023”, defendeu o chefe de Estado reiterando que até essa data Portugal deve resolver totalmente este problema.

O Presidente da República argumentou que “a meta de 2023 tem uma lógica”, porque “corresponde ao fim da legislatura que agora começa”, e afirmou: “Portanto, a ideia é tudo fazer para que quem quiser possa ter condições para sair da situação de sem-abrigo. É esse o compromisso social traduzido num empenhamento social ao longo dos próximos quatro anos”.

De acordo com Marcelo Rebelo de Sousa, depois de “um ano de transição”, o Plano de Ação 2019-2020 vai entrar “em velocidade cruzeiro no início do ano de 2020”.

“E para 2020 surgiram aqui ideias, propósitos, modificações, aperfeiçoamentos, que eu penso que poderão ser muito importantes para se chegar a uma meta que é no fundo desejada por todos os portugueses”, considerou.

O chefe de Estado promoveu esta reunião para se fazer um ponto de situação do Plano de Ação 2019-2020 da Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2017-2023, com representantes do Governo, da Câmara Municipal de Lisboa e de várias associações que atuam nas ruas da capital do país, cujo trabalho quis “agradecer e louvar”.

“Hoje falámos do país, mas sobretudo de Lisboa. Haverá uma reunião idêntica no dia 5 de dezembro no Porto e outras noutros pontos do país”, adiantou.

Após reiterar que este problema deve ser resolvido até 2023, Marcelo Rebelo de Sousa apontou a habitação, a saúde e a reinserção social e profissional das pessoas sem-abrigo como três “áreas muito sensíveis e prioritárias” de atuação.

“A quarta ideia que vos deixo é do apoio que o Presidente da República ao Governo, para além do apoio a todas as instituições também aqui presentes”, acrescentou.

“Especificamente, o apoio do Presidente da República ao Governo nesta tarefa comum, que não é a tarefa de um partido, não é tarefa de um grupo, não é tarefa de nenhuma personalidade, é uma tarefa coletiva. Difícil, mas não impossível. E todos os dias se tem de trabalhar para, sabendo que é difícil, converter em mais possível do que no dia anterior, no mês anterior, nos anos anteriores”, completou.

Marcelo Rebelo de Sousa frisou a mensagem de que esta “não é uma bandeira do Presidente da República, é a bandeira de Portugal, portanto, é a bandeira do Presidente, é do parlamento, é do Governo, é dos municípios, é da sociedade civil, é de todos”.

Participaram nesta reunião a ministra do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, a secretária de Estado da Ação Social, Rita Mendes, e representantes da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, da Câmara Municipal de Lisboa, da Associação para o Estudo e Integração Psicossocial, do Centro de Apoio ao Sem Abrigo, da Associação Crescer, da Associação Médicos do Mundo e da Comunidade Vida e Paz.

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Ministério das Finanças libertou verbas para pagamentos a bombeiros

“Face à veemente reclamação”, diz Liga dos Bombeiros

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Bombeiros Voluntários de Braga. Foto: Fernando André Silva / O MINHO

A Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) anunciou hoje que, “face à veemente reclamação”, da LBP, o Ministério das Finanças “já libertou as verbas” para pagamentos às corporações no âmbito do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR).

A Liga adianta que no final da semana passada questionou o Ministério da Administração Interna (MAI) e a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) sobre os atrasos no pagamento das verbas respeitantes ao mês de outubro.

“Este será um processo que a LBP não deixará de acompanhar em permanência. Importa salientar que os recorrentes atrasos, colocam em causa a sustentabilidade das associações humanitárias e corpos de bombeiros”, refere o documento.

Os bombeiros voluntários que integram o DECIR recebem da Proteção Civil a compartição financeira de 50 euros por 24 horas.

O presidente da Liga disse à Lusa no final de outubro que a ANEPC ainda não tinha pago as dívidas todas às associações humanitárias de bombeiros, continuando por saldar as despesas extraordinárias desde julho deste ano e algumas de 2018.

Segundo o presidente da LBP, o que está por pagar são as despesas extraordinárias feitas durante o combate aos fogos, como alimentação, combustível e reparação de viaturas.

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PSD: Pinto Luz diz que “não se resigna” a disputar “campeonato dos pequeninos”

Eleições no PSD

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Foto: Divulgação

O candidato à liderança social-democrata Miguel Pinto Luz afirmou hoje não se resignar a um partido que disputa o “campeonato dos pequeninos” ou é “uma segunda escolha do PS”, pedindo a “quem não gosta deste PSD” que se afaste

Na apresentação da sua candidatura à liderança, em Lisboa, o vice-presidente da Câmara de Cascais disse ter a ambição de vencer as eleições diretas de 11 de janeiro para “ganhar as próximas autárquicas e, naturalmente, reconquistar a confiança dos portugueses para liderar o governo” do país.

Sem nunca mencionar o nome do atual presidente do partido, Rui Rio, Pinto Luz lamentou que haja “quem só gosta de uma parte do PSD”.

“Eu não sei o que é gostar a 50%, ou a 70% ou a 80%. Ou se gosta do PSD ou não se gosta do PSD! E quando se gosta do PSD, não se diminui o partido, concelhia a concelhia, distrital a distrital, apenas para se ter o partido que se quer. Quem não gosta deste PSD, dê lugar a quem goste e queira lutar por Portugal”, apelou.

O antigo líder da distrital de Lisboa confessou estar preocupado com o estado atual do PSD, garantindo estar “entre aqueles que não se resignam perante um PSD destituído de ambição, um PSD que apenas disputa lugares intermédios da primeira liga da política”.

O candidato admitiu que a sua preocupação aumentou depois das legislativas de 06 de outubro: “Desde as legislativas de 2002, o PSD tem ficado abaixo dos 40%. Em 17 anos, baixámos mais de 12 pontos percentuais. No mês passado, nem 28% obtivemos”, lamentou, considerando que essa perda de influência eleitoral se deve à perda de influência na sociedade.

“O PSD será a nova escolha dos portugueses, e nunca por nunca a segunda escolha do PS. A tarefa que me proponho é liderar uma oposição de confiança capaz de conduzir o PSD novamente ao governo de Portugal”, afirmou.

Dos antigos líderes do partido, o candidato destacou apenas três: os antigos primeiros-ministros Francisco Sá Carneiro, Aníbal Cavaco Silva e Pedro Passos Coelho.

“Não discuto idades, nem gerações dos protagonistas, um partido não é feito só de mais novos ou de mais velhos, é feito com todos, não pode é ser feito sempre com os mesmos, com os mesmos rostos”, afirmou.

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