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País

Governo aprova novo regime de acolhimento familiar para potenciar esta reposta

Apoio social pecuniário mensal às famílias de, no mínimo, 522 euros

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Foto: Arquivo

Com o objetivo de tornar o acolhimento familiar uma “alternativa mais forte, válida e atrativa”, o Governo aprovou hoje um novo regime que, por exemplo, fixa um apoio social pecuniário mensal às famílias de, no mínimo, 522 euros.

Esta foi uma das decisões do Conselho de Ministros de hoje, tendo o secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, explicado os detalhes deste novo regime de execução do acolhimento familiar.

Segundo Miguel Cabrita, este regime de acolhimento familiar, que promove a substituição provisória da família de origem quando esta não tem condições de desempenhar cabalmente as suas funções perante crianças e jovens, tem na generalidade dos países europeus “uma relevância mais significativa do que aquela que tem tido em Portugal”, onde é “pouco utilizado por comparação com a presença de crianças em instituições”.

“E é esse equilíbrio que este regime vem procurar mudar, tornando este regime do acolhimento familiar uma alternativa mais forte, mais válida e mais atrativa”, concretizou.

Há assim uma tentativa por parte do Governo de “dar um novo impulso a este tipo de resposta, posicionando-a como uma resposta por excelência como a melhor forma de promover respostas provisórias”.

Entre as novidades deste regime, o secretário de Estado destacou que, às “famílias de acolhimento, passa a estar assegurado que podem beneficiar de todos os direitos parentais que são concedidos às famílias no âmbito do Código de Trabalho”, como as faltas, horários ou licenças.

“Estas famílias passam a ser beneficiárias de um apoio social pecuniário, que não é uma remuneração, é um apoio social, que tem uma mudança significativa sobre o regime de existia”, detalhou.

Deixando de ser uma prestação de serviços e passando a ser um apoio pecuniário mensal, sem caráter de remuneração, há “um significativo reforço dos valores”, precisou Miguel Cabrita, e “o mínimo passa a ser de 522 euros”.

Pode ainda haver majorações em função da idade das crianças e também em função de outras situações como a deficiência, sendo o valor máximo de 690 euros.

O “reforço do enquadramento institucional desta resposta, nomeadamente no que diz respeito à uniformização e simplificação dos processos de candidatura, seleção e formação” é outra das novidades do regime.

“Estas famílias passam a poder acionar diretamente as prestações sociais a que a criança tem direito”, revelou ainda.

A aprovação deste diploma é, segundo o governante, o “culminar de um percurso em que foram ouvidas diferentes entidades” e incorporadas medidas do que resultaram da consulta pública

“Esta resposta pode e deve ser potenciada para melhorar as respostas de enquadramento às crianças e jovens em risco, em perigo”, concluiu.

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País

Grupo do Banco Montepio perdeu 256 trabalhadores num ano

Banca

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Foto: DR / Arquivo

O grupo do Banco Montepio perdeu 256 trabalhadores entre junho de 2018 e junho deste ano, tendo a redução face ao final do ano passado sido de sete trabalhadores, foi hoje comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

No final do primeiro semestre de 2018, o total do Grupo Banco Montepio contava com 4.193 trabalhadores, passando a contar com 3.937 no final do primeiro semestre deste ano. No final de 2018, o número de trabalhadores do grupo era de 3.944.

Se se contabilizarem apenas os trabalhadores do Banco Montepio, a redução anual entre primeiros semestres de 2018 e 2019 foi de 86 trabalhadores, passando de 3.638 pessoas para 3.552 empregadas no banco detido pela Mutualista Montepio.

Em termos de balcões o balanço nacional é inverso, tendo sido abertos cinco novos balcões face ao final do primeiro semestre de 2018 (passagem de 324 para 329 agências).

Na atividade internacional fecharam dez balcões (passagem de 34 para 24) entre os dois primeiros semestres, referentes ao BTM de Moçambique.

O Banco Montepio teve lucros de 3,6 milhões de euros no primeiro semestre, quatro vezes menos do que os 15,8 milhões de euros dos primeiros seis meses de 2018, o que o banco atribui à “menor eficiência fiscal”, segundo divulgado em comunicado ao mercado.

Os custos operacionais do banco reduziram-se em 7,3 milhões de euros (5,5%) no primeiro semestre de 2019 face ao período homólogo de 2018, alicerçados “na diminuição dos custos com pessoal em 6,4 milhões de euros (-7,6%), na diminuição dos gastos gerais administrativos em 5,2 milhões de euros (-14,2%) e no aumento de 4,3 milhões de euros (+35,4%) das depreciações e amortizações”.

O Banco Montepio revelou que, depois da venda da sua participação no BTM de Moçambique, a “atividade internacional do grupo está agora concentrada em duas jurisdições, Angola e Cabo Verde, de onde se destaca o menor contributo do Finibanco Angola”, que registou resultados de 5,9 milhões de euros no primeiro semestre de 2019, menos do que os 11,9 milhões no período homólogo de 2018.

Há várias semanas que há notícias sobre problemas no Banco Montepio, tanto por críticas à estratégia do banco como ao prolongar da indefinição sobre Dulce Mota que desde fevereiro é presidente executiva interina. Então, Dulce Mota substituiu Carlos Tavares, que passou a ser presidente não executivo (‘chairman’) e desde então não foi decidido definitivamente se fica ou não como presidente da instituição.

Em 06 de setembro, foi conhecido que Luís Guimarães apresentou a renúncia aos cargos de administrador não executivo do banco Montepio. Segundo o jornal Público, Luís Guimarães comunicou ao presidente não executivo do Banco Montepio, Carlos Tavares, a demissão “alegando, entre outros aspetos, falta de condições para exercer a função de forma independente”.

O Jornal Económico noticia hoje que o Banco de Portugal enviou uma carta à Associação Mutualista Montepio Geral e ao Banco Montepio a pedir soluções de estabilidade governativa no banco, enviada na sequência da demissão daquele administrador.

Tanto o Banco Montepio como a Associação Mutualista Montepio Geral têm recusado fazer comentários sobre estes temas e o clima de tensão no interior do banco.

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País

Os números do Euromilhões

Sorte

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Foto: O MINHO

É esta a chave do sorteio do Euromilhões desta sexta-feira, 20 de setembro: 8, 21, 25, 38 e 50 (números) e 4 e 8 (estrelas).

Em jogo para o primeiro prémio está um valor de 188 milhões de euros.

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Centeno diz que tem mais 200 milhões para próximo Governo baixar IRS em 2021

Eleições Legislativas 2019

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Foto: Facebook de Mário Centeno (Arquivo)

O ministro das Finanças, Mário Centeno, disse esta sexta-feira que tem uma almofada financeira adicional de 200 milhões de euros e que, com ela, o PS tenciona baixar o IRS e alterar os escalões no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

Mário Centeno, que foi um dos responsáveis pela elaboração do programa macroeconómico do Partido Socialista, afirmou que desta forma, com uma ‘almofada’ orçamental de 400 milhões de euros, se dá “mais um passo” face ao Programa de Estabilidade apresentado em abril, em que se destinavam já 200 milhões de euros para medidas de índole fiscal.

Em conferência de imprensa na sede do PS, Mário Centeno referiu que no Programa de Estabilidade não havia ainda definição de que estes 200 milhões de euros seriam usados para a redução do IRS, ao qual se acrescentam agora “mais 200 milhões de euros”.

“E, portanto, com esse envelope orçamental vamos no OE2021 dar mais um passo na reforma do IRS ao nível dos escalões”, disse o candidato a deputado pelo PS no círculo de Lisboa.

“Fomos até mais longe, identificámos que as alterações nos escalões deveriam ser benéficas para os portugueses que não beneficiaram significativamente da redução da sobretaxa nem da reforma de IRS que começámos a implementar em 2018 e concluímos em 2019 e que incidiu esmagadoramente nos rendimentos maios baixos”, acrescentou Centeno.

O titular da pasta das Finanças disse hoje também que há margem financeira “crescente”, entre 200 e 400 milhões de euros, no Programa de Estabilidade para atualizações salariais na administração pública até 2023.

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