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Governo alarga Prestação Social para a Inclusão a crianças e jovens a partir dos 10 anos

E com uma incapacidade igual ou superior a 60%

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Foto: Ilustrativa / Arquivo

O Conselho de Ministros aprovou hoje o alargamento da Prestação Social para a Inclusão (PSI) a crianças e jovens com deficiência a partir dos 10 anos e com uma incapacidade igual ou superior a 60%.


Na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do executivo, coube ao secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, explicar esta terceira fase da PSI, uma prestação criada pelo Governo em outubro de 2017, numa primeira fase para as pessoas em idade adulta e, no ano seguinte, um complemento para as situações de pobreza.

“Foi aprovado o alargamento da Prestação Social para a Inclusão à infância, passando a possibilitar a crianças e jovens a partir dos 10 anos com uma incapacidade igual ou superior a 60% poderem aceder, mediante requerimento, à componente base desta prestação”, afirmou.

Em termos de valores, detalhou Miguel Cabrita, “o que está em causa é a atribuição de um montante fixo que é correspondente, como noutras prestações sociais, a 50% do valor de referência da componente base de prestação”.

“Estamos a falar, portanto, de cerca de 136 euros e aplica-se independentemente dos recursos económicos de que a família disponha. Este montante pode ainda ser majorado em 35% nas situações em que as crianças vivam em agregados familiares monoparentais”, concretizou.

O secretário de Estado do Emprego garantiu ainda que a PSI é acumulável com outras prestações a que as crianças tenham direito.

Com esta terceira fase da PSI, destacou Miguel Cabrita, “foi possível concluir e cumprir integralmente aquilo que estava no programa do Governo” sobre esta prestação, que segundo os números hoje avançados já chega a mais de 95 mil pessoas.

Segundo o executivo, “com a introdução desta alteração, a prestação passará a apoiar a pessoa com deficiência ao longo de todo o seu percurso de vida”, ficando assim reforçada a proteção social a pessoas com deficiência, em particular quando esta “é congénita ou adquirida numa fase precoce da vida que possa prejudicar a respetiva formação e os percursos educativos”.

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Dois segundos prémios do Euromilhões saíram em Portugal

Jogos Santa Casa

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Foto: DR

Dois apostadores portugueses foram premiados com o segundo prémio do Euromilhões, no valor de 126 mil euros, anunciou o Departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Os portugueses dividem o prémio com outros oito apostadores de fora do território nacional.

O primeiro prémio não saiu a ninguém, fazendo com que o próximo concurso tenha em jogo um ‘jackpot’ de 143 milhões de euros,.

Já o terceiro prémio, de 8.947,28 euros, vai ser entregue a 33 apostadores, um deles português.

A chave vencedora do concurso 053/2020 do Euromilhões, sorteada hoje, é composta pelos números 4 – 16 – 27 – 37 – 39 e pelas estrelas 3 e 6.

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Governo suspende a devolução de manuais escolares

Tiago Brandão Rodrigues

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Foto de Arquivo

O ministro da Educação informou hoje que o Governo vai suspender a devolução de manuais escolares, em curso desde 26 de junho, cumprindo a decisão do parlamento, que aprovou uma proposta nesse sentido.

O plenário da Assembleia da República validou hoje a votação da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), no âmbito da especialidade do Orçamento Suplementar, que aprovava a proposta do CDS para o fim da devolução dos manuais escolares.

Questionado se o Governo iria ou não suspender a devolução dos manuais, Tiago Brandão Rodrigues afirmou que o executivo cumprirá a decisão dos deputados, que o ministro já tinha considerado pôr em causa um processo complexo.

“Orçamentalmente e financeiramente, toda esta operação vai implicar agora uma dotação de cerca de 150 milhões de euros que não estavam previstos, nem ficaram previstos, no Orçamento Suplementar”, lamentou.

“Aquilo que tínhamos vindo a construir era um sistema de gratuitidade que tinha sustentabilidade, que tinha também uma questão pedagógica associada”, sublinhou, referindo que o próximo ano letivo seria o “mais importante no que toca à reutilização”, já que a maioria dos manuais do 3.º ciclo e secundário seriam, pela primeira vez, reutilizados.

Depois de aprovado pela Assembleia da República, o Orçamento Suplementar terá de ser promulgado pelo Presidente da República, mas o Ministério da Educação não vai esperar pela decisão de Marcelo Rebelo de Sousa.

“Obviamente temos de dar previsibilidade às escolas”, referiu o ministro, explicando que a suspensão das devoluções implica alterar os protocolos de um processo que já estava em curso.

O prazo para a entrega já tinha arrancado no dia 26 de junho e terminaria em 28 de julho, mas algumas famílias já procederam à devolução dos manuais.

“É importante que agora exista um plano para poder compaginar aquilo que nós estávamos a fazer com aquilo que foi decidido na Assembleia da República e as escolas serão informadas oportunamente, acima de tudo, para que ninguém fique lesado em todo este processo”, assegurou o ministro.

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Os números do Euromilhões

Sorte

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Foto: O MINHO / Arquivo

É esta a chave do sorteio do Euromilhões desta sexta-feira, 03 de julho: 4, 16, 27, 37 e 39 (números) e 3 e 6 (estrelas).

Em jogo para o primeiro prémio está um valor de 130 milhões de euros.

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