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Governo alarga Prestação Social para a Inclusão a crianças e jovens a partir dos 10 anos

E com uma incapacidade igual ou superior a 60%

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Foto: Ilustrativa / Arquivo

O Conselho de Ministros aprovou hoje o alargamento da Prestação Social para a Inclusão (PSI) a crianças e jovens com deficiência a partir dos 10 anos e com uma incapacidade igual ou superior a 60%.

Na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do executivo, coube ao secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, explicar esta terceira fase da PSI, uma prestação criada pelo Governo em outubro de 2017, numa primeira fase para as pessoas em idade adulta e, no ano seguinte, um complemento para as situações de pobreza.

“Foi aprovado o alargamento da Prestação Social para a Inclusão à infância, passando a possibilitar a crianças e jovens a partir dos 10 anos com uma incapacidade igual ou superior a 60% poderem aceder, mediante requerimento, à componente base desta prestação”, afirmou.

Em termos de valores, detalhou Miguel Cabrita, “o que está em causa é a atribuição de um montante fixo que é correspondente, como noutras prestações sociais, a 50% do valor de referência da componente base de prestação”.

“Estamos a falar, portanto, de cerca de 136 euros e aplica-se independentemente dos recursos económicos de que a família disponha. Este montante pode ainda ser majorado em 35% nas situações em que as crianças vivam em agregados familiares monoparentais”, concretizou.

O secretário de Estado do Emprego garantiu ainda que a PSI é acumulável com outras prestações a que as crianças tenham direito.

Com esta terceira fase da PSI, destacou Miguel Cabrita, “foi possível concluir e cumprir integralmente aquilo que estava no programa do Governo” sobre esta prestação, que segundo os números hoje avançados já chega a mais de 95 mil pessoas.

Segundo o executivo, “com a introdução desta alteração, a prestação passará a apoiar a pessoa com deficiência ao longo de todo o seu percurso de vida”, ficando assim reforçada a proteção social a pessoas com deficiência, em particular quando esta “é congénita ou adquirida numa fase precoce da vida que possa prejudicar a respetiva formação e os percursos educativos”.

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Ministro lembra que algumas escolas demoraram a iniciar processo de contratação de funcionários

Escolas

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Foto: Divulgação (Arquivo)

O ministro da Educação lembrou que algumas escolas demoraram a iniciar o processo de contratação de funcionários, garantindo que hoje há muito mais assistentes e novas formas de colmatar as necessidades dos estabelecimentos de ensino.

Em protesto contra a “falta crónica” de trabalhadores não docentes, a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais marcou hoje uma greve nacional destes trabalhadores para o fim do mês.

Em entrevista à agência Lusa, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, disse hoje que este é um problema antigo, que tem vindo a ser gradualmente corrigido desde 2015, quando tomou posse como ministro, no anterior governo.

“As escolas agora têm mais assistentes operacionais”, garantiu, salientando o reforço de cerca de 4.300 funcionários realizado no anterior mandato.

O ministro adiantou que foi também dada às escolas a possibilidade de contratar mais mil funcionários: Alguns já estão nas escolas, outros ainda têm os processos em curso.

Sobre este reforço, Tiago Brandão Rodrigues lembrou que “algumas escolas demoraram a começar esse processo”.

“Nós até chegámos a pôr em causa se eles tinham necessidade real de os contratar. Mas depois demonstraram que sim, mas tinham sido mais hesitantes nesse processo”, disse.

Tiago Brandão Rodrigues não vê como sendo um problema estrutural os casos de escolas encerradas por falta de funcionários e os protestos de alunos e encarregados de educação preocupados com a segurança dos alunos, que desde o início do ano têm sido notícia.

Para o responsável, na maioria das vezes, estas situações dizem respeito “a faltas temporárias” provocadas por “baixa por paternidade ou maternidade ou baixa por doença”, sendo que quando isso acontece, lembrou, as escolas “têm agora a possibilidade de recorrer a uma bolsa de recrutamento”, que funciona de forma semelhante à das bolsas de professores.

Tiago Brandão Rodrigues lembrou que quando tomou posse, em 2015, se apercebeu de dois problemas: O diploma que definia quantos funcionários deveria ter cada escola estabelecia limites muito baixos e os rácios da portaria não estavam ser cumpridos.

No anterior governo, o Ministério alterou a portaria de rácios no sentido de aumentar o número de funcionários atribuídos a cada escola.

“Temos mais assistentes operacionais nas nossas escolas do que tivemos no passado recente. Em 2011/2012 tínhamos cerca de 28 alunos por cada assistente operacional. Neste momento estamos com 22 alunos e meio por cada assistente operacional”, sublinhou o ministro.

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João Galamba recebido com protestos contra lítio em Boticas e não faz visita prevista

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Protesto anti-minas de lítio em Covas de Barroso (Arquivo). Foto: Facebook de Sim à Vida, não à mina

O secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba, foi, esta segunda-feira, recebido em Boticas por populares em protesto contra a exploração do lítio, acabando por não visitar o Centro de Informação de Covas do Barroso, tal como previsto.

Depois de um encontro na Câmara Municipal de Boticas, o governante seguiu para uma visita ao Centro de Informação de Covas do Barroso, distrito de Vila Real, que acabou por não acontecer devido ao protesto de dezenas de populares que, empunhando cartazes, gritavam “Não à Mina, Sim à Vida”.

Depois de o carro ter sido cercado pelos manifestantes, João Galamba voltou para trás, tendo regressado mais tarde já com a presença da GNR no local, mas, mesmo assim, acabou por não fazer a visita.

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Faculdade de Medicina do Porto presta homenagem aos doadores do corpo à ciência

Universidade do Porto

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Foto: Divulgação

A Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, em parceria com a Câmara do Porto, realiza na quarta-feira, pelas 15:00, no Serenarium do Cemitério de Agramonte, uma cerimónia de homenagem a todos aqueles que entregaram o corpo à ciência.

“A doação é um ato de generosidade e filantropismo. Contribui para formar melhores médicos, com conhecimentos mais sólidos e de maior humanismo e, portanto, mais aptos a tratar dos vivos”, explica Dulce Madeira, coordenadora da Unidade de Anatomia, citada em comunicado.

Em 2018, foram 513 as intenções de doação cadavérica que entraram na Faculdade de Medicina, o dobro das registadas em 2017 e o quíntuplo das registadas em 2015. Neste ano, os números deverão aproximar-se dos verificados o ano passado, adiantou.

O evento é aberto a todos os familiares e amigos dos doadores.

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