Os oficiais de Justiça do Tribunal Judicial de Braga recusaram-se, ontem, a cumprir uma ordem da diretora-geral do Ministério, segundo a qual, os que fazem greve às diligências judiciais – que começou, ontem e continuou hoje – não podem ficar na secção respetiva a praticar outros atos.
Vários Oficiais de Justiça disseram, hoje, a O MINHO que, ninguém cumpriu a ordem: “Ficamos na secção a trabalhar, porque a greve, convocada pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais, prevê, precisamente que não sejam feitos os julgamentos e outras diligências, que não se registem os atos contabilísticos, bem como a prática de pedidos de registo criminal”.
A greve decorre entre 15 de fevereiro e 15 de março e abrange todos os funcionários de todas as unidades orgânicas dos tribunais e serviços do Ministério Público.
No pré-aviso de greve, o sindicato garantiu a realização de “serviços mínimos” que envolve atos de apresentação de detidos e arguidos presos à autoridade judiciária, realização de atos processuais estritamente indispensáveis à garantia da liberdade das pessoas. Determina, ainda, que serão feitos os atos que tenham em vista “a adoção de das providências/atos cuja demora possa causar prejuízo aos interesses daas crianças e jovens e providências urgentes ao abrigo da Lei de Saúde Mental.
A greve paralisou, ontem e hoje, a maioria das diligências, nomeadamente os julgamentos que do foro criminal, quer do cível.
