A assembleia de freguesia de Vilar do Monte e Tamel Santa Leocádia, em Barcelos, rejeitou, na quinta-feira à noite, por unanimidade, a cedência de um terreno à Câmara para construção de habitação social.
No local da reunião compareceram dezenas de moradores que estavam contra a cedência do terreno, situado em Vilar do Monte, alegando que seria para realojar a comunidade cigana que reside junto ao campo do Andorinhas, na freguesia de Arcozelo.
“A proposta foi rejeitada por unanimidade”, confirmou a O MINHO o presidente da Junta, Manuel Martins, acrescentando que, apesar de a assembleia não ser pública, por “uma questão de transparência”, toda a gente pôde entrar.
Quanto aos motivos para a rejeição, o autarca, eleito pela coligação PSD/CDS/BTF, que também lidera a Câmara, justifica: “Temos de estar ao lado da população. Não temos como aprovar algo que as pessoas são contra”.
Contudo, Manuel Martins reitera que a proposta da Câmara refere apenas que se enquadra no âmbito do programa 1.º Direito, mas que houve um “empolamento” da situação, que gerou nas pessoas da freguesia a convicção de que seria para realojar cidadãos de etnia cigana.
A assembleia de freguesia de Tamel Santa Leocádia e Vilar do Monte tem seis membros da coligação PSD/CDS /BTF e três do PS.
Câmara “não faz distinção”
Como O MINHO noticiou na quarta-feira, moradores que são contra a cedência do terreno convocaram uma manifestação para ontem, à hora da assembleia.
Contra a venda do terreno ‘As pedreiras velhas’ para realojamento de cidadãos de etnia cigana. Junte-se a nós quinta-feira, pelas 20:00, na sede da Junta de Vilar do Monte”, podia ler-se na convocatória do protesto a que O MINHO teve acesso e que é assinado por “Unidos pela freguesia”.
Logo na altura, contactado por O MINHO o autarca falou em “especulação”. “Não é para ciganos, ninguém diz que é para ciganos, o que está contemplado é para habitação no âmbito do programa 1.º Direito, não quer dizer que sejam ciganos”, salienta Manuel Martins.
A Câmara de Barcelos confirmou a O MINHO que “está num processo de adquirir terrenos para efetuar construção de habitação social no âmbito do programa 1º Direito, financiado pelo PRR, existindo a possibilidade de adquirir o terreno em Vilar do Monte, aguardando-se o pronunciamento da Autarquia Local”. O que aconteceu agora, com a proposta a ser rejeitada.
Questionada por O MINHO se pretendia relocalizar a comunidade cigana de Arcozelo, nomeadamente no âmbito do programa 1.º Direito, a autarquia respondeu que não faz “qualquer distinção” de famílias candidatas a este apoio de habitação.
“A Câmara identificou, no âmbito do clausulado do decreto-lei cria um novo programa de apoio público, o 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, orientado para assegurar o acesso a uma habitação adequada às pessoas que vivem em situações indignas e que não dispõem de capacidade financeira para aceder, sem apoio, a uma solução habitacional adequada, as pessoas e famílias residentes no concelho que poderão beneficiar do apoio deste programa, sem fazer qualquer distinção”, pode ler-se na resposta.
E conclui: “No entanto, as pessoas referenciadas e passíveis desse apoio só aderem, como é natural, se manifestarem esse interesse e vontade. Isto é válido para todas as pessoas sem discriminação”.
126 casas por 14 milhões
Como O MINHO noticiou, a Câmara de Barcelos vai investir 14 milhões de euros em 126 casas para famílias carenciadas.
Inserida no âmbito do programa 1.º Direito financiado pelo PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, a compra das habitações vai ser feita através de uma oferta pública de aquisição.
Segundo o texto da proposta aprovada por unanimidade em janeiro, “o acesso à habitação tem vindo a revelar-se como um dos problemas mais pertinentes, tanto pelas subidas do crédito como devido aos aumentos das rendas de imóveis”.
Na sequência das novas políticas públicas da habitação, a Câmara “aprovou documentos reguladores estratégicos, de modo a dar resposta àquelas dificuldades, mas também permitir o acesso a apoios financeiros disponibilizados pelo governo para a concretização de novas soluções habitacionais, como é o caso do Programa 1.º Direito e dos consequentes financiamentos do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência”.-
Nesse sentido, explica a autarquia em comunicado, com o objetivo de agilizar a execução do Acordo de Colaboração celebrado com o IHRU, o Município pretende lançar a 1.ª Oferta Pública de Aquisição de Imóveis, que, após aprovação na Assembleia Municipal, permitirá comprar 126 fogos habitacionais já edificados, em construção ou a construir, destinados a serem entregues aos beneficiários que cumpram os requisitos definidos no âmbito do programa 1.º Direito.