Habitantes de Vilar do Monte, no concelho de Barcelos, estão contra a cedência de terrenos na freguesia para, alegadamente, “realojamento de cidadãos de etnia cigana”. Está a ser convocada uma manifestação para amanhã, quinta-feira, à porta da Junta de Freguesia, onde se vai realizar a assembleia em que o assunto será votado.
“Contra a venda do terreno ‘As pedreiras velhas’ para realojamento de cidadãos de etnia cigana. Junte-se a nós quinta-feira, pelas 20:00, na sede da Junta de Vilar do Monte”, pode ler-se na convocatória do protesto a que O MINHO teve acesso e que é assinado por “Unidos pela freguesia”.
Contactado ontem por O MINHO, o presidente da Junta de Tamel Santa Leocádia e Vilar do Monte, Manuel Martins, desconhecia a manifestação, mas confirmou que, na quinta-feira, se irá realizar uma assembleia em que irá ser decidido se os terrenos serão cedidos ou não à Câmara Municipal.
Contudo, o autarca fala em “especulação”. “Não é para ciganos, ninguém diz que é para ciganos, o que está contemplado é para habitação no âmbito do programa 1.º Direito, não quer dizer que sejam ciganos”, salienta Manuel Martins.
O presidente da Junta, eleito pela coligação PSD/CDS/BTF que também lidera a Câmara, salienta, ainda, que “o executivo não toma posição” em relação à cedência dos terrenos e que “é a assembleia que vai decidir”.
A assembleia de freguesia tem seis membros da coligação PSD/CDS /BTF e três do PS.
A Câmara de Barcelos confirmou a O MINHO que “está num processo de adquirir terrenos para efetuar construção de habitação social no âmbito do programa 1º Direito, financiado pelo PRR, existindo a possibilidade de adquirir o terreno em Vilar do Monte, aguardando-se o pronunciamento da Autarquia Local”.
A convicção dos manifestantes é que a Câmara estará a tentar realojar em Vilar do Monte a comunidade cigana instalada junto ao campo do Andorinhas, na freguesia de Arcozelo.
Questionada por O MINHO se pretende relocalizar aquela comunidade, nomeadamente no âmbito do programa 1.º Direito, a autarquia responde que não faz “qualquer distinção” de famílias candidatas a este apoio de habitação.
“A Câmara identificou, no âmbito do clausulado do decreto-lei cria um novo programa de apoio público, o 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, orientado para assegurar o acesso a uma habitação adequada às pessoas que vivem em situações indignas e que não dispõem de capacidade financeira para aceder, sem apoio, a uma solução habitacional adequada, as pessoas e famílias residentes no concelho que poderão beneficiar do apoio deste programa, sem fazer qualquer distinção”, pode ler-se na resposta.
E conclui: “No entanto, as pessoas referenciadas e passíveis desse apoio só aderem, como é natural, se manifestarem esse interesse e vontade. Isto é válido para todas as pessoas sem discriminação”.
126 casas por 14 milhões
Como O MINHO noticiou, a Câmara de Barcelos vai investir 14 milhões de euros em 126 casas para famílias carenciadas.
Inserida no âmbito do programa 1.º Direito financiado pelo PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, a compra das habitações vai ser feita através de uma oferta pública de aquisição.
Segundo o texto da proposta aprovada por unanimidade em janeiro, “o acesso à habitação tem vindo a revelar-se como um dos problemas mais pertinentes, tanto pelas subidas do crédito como devido aos aumentos das rendas de imóveis”.
Na sequência das novas políticas públicas da habitação, a Câmara “aprovou documentos reguladores estratégicos, de modo a dar resposta àquelas dificuldades, mas também permitir o acesso a apoios financeiros disponibilizados pelo governo para a concretização de novas soluções habitacionais, como é o caso do Programa 1.º Direito e dos consequentes financiamentos do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência”.-
Nesse sentido, explica a autarquia em comunicado, com o objetivo de agilizar a execução do Acordo de Colaboração celebrado com o IHRU, o Município pretende lançar a 1.ª Oferta Pública de Aquisição de Imóveis, que, após aprovação na Assembleia Municipal, permitirá comprar 126 fogos habitacionais já edificados, em construção ou a construir, destinados a serem entregues aos beneficiários que cumpram os requisitos definidos no âmbito do programa 1.º Direito.