Não viciou ou alterou especificações técnicas para favorecer a MAN nos concursos públicos de aquisição de autocarros. A afirmação foi feita hoje, no Tribunal de Braga, pelo ex-diretor do Departamento de Manutenção dos TUB- Transportes Urbanos de Braga, no julgamento em que está pronunciado por corrupção passiva.
O arguido, que hoje começou a prestar declarações, está a responder por corrupção passiva. Na ocasião, negou, também que tenha sofrido qualquer “pressão” vinda “de cima” quer do então presidente da administração Vítor Sousa, quer da vogal Cândida Serapicos, – também arguidos no processo – para favorecer a MAN em detrimento da Volvo na compra de 13 autocarros.
Luís Vale explicou que fazia as especificações técnicas que constavam dos cadernos de encargos a enviar aos concorrentes mas vincou que era o júri, presidido pela vogal Ana Paula Morais, quem tomava a decisão final sobre o caderno e sobre as propostas apresentadas pelos interessados.
Respondeu sobre diversos aspetos técnicos, ligados à manutenção das viaturas e aos consumos indicados pelas marcas, sempre numa ótica de que foi tudo transparente de acordo com as funções que exercia enquanto engenheiro mecânico.
Sempre que aos juízes ou ao magistrado do Ministério Público, algo parecia “estranho” como foi o caso de um pedido da MAN, decidido e posto no caderno de encargos num só dia, sem que se desse aos outros concorrentes o direito ao contraditório, Luís Vale reafirmou que eram decisões do júri e não suas.
Luís Vale foi, também, questionado sobre o aparecimento de depósitos suspeitos numa conta bancária de que era cotitular, tendo explicado que se tratou de assuntos de família, com a ex-mulher, negando quqlaquer proveniência ilícita.
Continua…
O julgamento continua, esta tarde. Para além de Luís Vale, falta ouvir o ex-diretor comercial da MAN, Luís Paradinha, já que, a outra arguida, a ex-vogal do Conselho de Administração, Cândida Serapicos, disse, no começo, que, de momento, não falaria.
Um dos problemas que se coloca aos três juízes, e que ainda ninguém levantou em audiência, é o de decidir se o testemunho do empresário, a principal testemunha no processo, será válido já que o não pode repetir em julgamento.
Artur Marques, advogado que defende Vítor Sousa, entende que as declarações que prestou à PJ/Braga não têm validade jurídica, dado que não foram registadas em vídeo “para memória futura”, conforme prevê o Código de Processo Penal.
A mesma posição deve ser tomada pelos juristas Marcelino Pires e Célia Borges – que representam Cândida Serapicos – e por Paulo Monteiro, advogado do ex-diretor do departamento de manutenção dos TUB, Luís Vale.
O julgamento tem já sessões marcadas para fevereiro e março, mas o elevado número de testemunhas arroladas, deacusação e de defesa, deixam antever que se prolongará até abril ou maio.
Na última sessão, e questionado pelo coletivo de juízes, Vítor Sousa voltou a garantir que “nunca recebeu qualquer verba” das mãos do representante local da MAN, Abílio Costa (já falecido) como “luvas” pela compra de 13 autocarros, entre 1999 e 2009, período em que geriu a empresa municipal.
O julgamento abrange, ainda, a própria filial nacional da MAN- Trucks & Bus Portugal.