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Barcelos

Ex-autarca de Barcelos exige em tribunal que câmara pague custas com advogados

Autarquia reconhece legitimidade do pedido de Fernando Reis

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Foto: DR / Arquivo

O ex-presidente da Câmara de Barcelos, Fernando Reis, colocou uma ação no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga para exigir ao município o pagamento de 61.500 euros relativos aos honorários com a sua defesa no julgamento ‘caso da água’ do qual foi absolvido.


Questionada a propósito por O MINHO, a Câmara de Barcelos, através do Gabinete de Comunicação, fez saber que reconhece legitimidade ao pedido do ex-autarca, mas aguarda, ainda, parecer da Ordem dos Advogados relativamente ao montante exigido.

Fernando Reis, que liderava o município aquando da concessão do abastecimento de água e saneamento ao consórcio Águas de Barcelos, em 2004, foi acusado pelo Ministério Público de um crime de prevaricação de titular de cargo político.

Considerava a acusação que o ex-autarca social-democrata agiu “com violação dolosa de regras de contratação pública, da qual resultou prejuízo para o município de Barcelos”.

A Câmara de Barcelos era demandante no processo, pedindo uma indemnização, ainda não quantificada, pelos prejuízos que se viessem a provar para o erário público. O tribunal indeferiu o pedido.

Fernando Reis acabou absolvido, bem como os outros três arguidos do caso – uma técnica superior do município de Barcelos e dois responsáveis da empresa Águas de Barcelos.

“Assassinato de caráter político e cívico”

O coletivo de juízes deu como provado que da concessão resultou “um prejuízo patrimonial relevante” para o município, mas não provou que tivesse havido intenção dos arguidos de provocar esse prejuízo.

Na altura, Andreia Carvalho, advogada de Fernando Reis, classificou o processo judicial como “um assassinato de caráter político e cívico” do ex-presidente da Câmara, “por razões meramente eleitoralistas”.

Após ser absolvido, o ex-presidente da Câmara fez saber que iria exigir ao município o pagamento dos custos que teve com honorários de advogados para se defender, tendo em conta que foi julgado por factos relacionados com a atividade de autarca.

A Câmara de Barcelos considerou que o ex-presidente tinha legitimidade para exigir o pagamento e pediu à Ordem dos Advogados um parecer sobre o valor em causa, os referidos 61.500 euros.

Parecer, esse, que a Ordem dos Advogados ainda não emitiu, pelo que a Câmara também não ressarciu o ex-presidente.

A demora no processo levou, agora, Fernando Reis a instaurar uma ação administrativa em tribunal contra a autarquia.

O MINHO contactou o ex-presidente da Câmara de Barcelos que não quis prestar declarações sobre o assunto.

Fernando Reis absolvido no caso da concessão da água de Barcelos

Recorde-se que a constituição da Águas de Barcelos foi sempre rodeada por polémica. E arrasta-se até hoje. Criada pelo PSD, a Águas de Barcelos foi cavalo de batalha da oposição, nomeadamente do Partido Socialista, que ganharia as eleições em 2009.

O atual presidente da Câmara, Miguel Costa Gomes, referiu-se sempre ao contrato de concessão como “ruinoso” para o município, devido às previsões “completamente irrealistas” de consumos em que assentou.

Esses consumos nunca foram atingidos e a empresa, em 2010, requereu a constituição do tribunal arbitral, com vista à reposição de equilíbrio económico-financeiro da concessão.

O tribunal arbitral condenou o município ao pagamento à AdB de 172 milhões de euros, até 2035.

A sentença, no entanto, não foi aplicada, porque a Câmara chegou entretanto a um acordo com os acionistas privados da AdB, pelo qual o município adquire 49% da concessão por 59 milhões de euros.

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Barcelos

Cristina Ferreira lança nova linha de vestuário. E é feita em Barcelos

Moda

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Foto: Twitter

A conhecida apresentadora e empresária Cristina Ferreira, que comprou recentemente parte das ações da Media Capital, lançou uma nova linha de vestuário feminino ‘made in’ Barcelos durante o salão têxtil Modtíssimo, que decorreu durante a última semana na Alfândega do Porto.

A parceria da empresária surge com a o grupo barcelense Valérius, através da Tricothius. São 65 peças primavera-verão da marca Cristina, desenhadas para uma mulher “forte, segura, provocadora, atrevida e sorridente”, como a apresentadora.

Esta nova coleção vai estar à venda nas lojas multimarca e na internet.

Teresa Marques Pereira, CEO da Tricothius, explica que esta parceria surgiu depois de outra marca do grupo, a Concreto, ter começado a anunciar na revista Cristina.

Em declarações ao Dinheiro Vivo, a responsável da marca esclarece que houve a oportunidade de sugerir que as malhas tricotadas das novas coleções fossem produzidas em Barcelos, na Tricothius.

“Percebemos que havia um interesse mútuo de renovação do estilo de vestuário da coleção, e daí evoluímos para um conceito mais vencedor, de um total look”, diz Teresa, que é também a responsável pelo design, produção e comercialização da marca, após aprovação da apresentadora.

“Claramente há uma satisfação com a aposta de viragem do próprio estilo da coleção, com os clientes a reagirem muito positivamente”, assegura.

O salão têxtil onde a coleção foi apresentado foi a única feira de verão na península ibérica, no seio do têxtil. Estiveram presentes cerca de quatro mil visitantes, muitos deles estrangeiros.

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Barcelos

Ninho de vespa asiática destruído em Barcelos

Arcozelo

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Foto: Nuno Dantas

Os serviços da Proteção Civil da Câmara de Barcelos destruíram, esta sexta-feira à tarde, um ninho de vespas asiáticas que se encontrava num poste de energia na freguesia de Arcozelo.

Os profissionais, devidamente equipados, acederam ao local, em zona bastante elevada, através de camião grua e, depois, procederam à incineração do ninho.

Ao que O MINHO apurou, a operação obrigou a ligar um gerador ao posto de transformação ali existente para desligar o poste em que se encontrava o ninho.

Foto: Nuno Dantas

A zona em questão, junto à Fonte do Grilo, tem muitas habitações e é muito movimentada, tendo os moradores manifestado apreensão devido à proximidade do ninho.

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Barcelos

Barcelos oferece computadores e internet a alunos carenciados

Apoio social

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Foto: DR

O Município de Barcelos vai disponibilizar equipamento informático e ligação à internet aos alunos inseridos em agregados familiares com rendimentos mais baixos (escalões A e B), numa ação que será gerida pelos Agrupamentos Escolares e Escolas Não Agrupadas, foi hoje anunciado.

Em comunicado enviado às redações, o município esclarece que esta é “uma cedência temporária do equipamento, já adquirido ou a ser adquirido no âmbito do Aviso Norte D4-2020-79”.

Este aviso insere-se no Plano de Ação para a Transição Digital, implementado pelo Governo, e através do qual se “prevê a universalização do acesso e da utilização de recursos didáticos e educativos digitais para todos os alunos do ensino básico e secundário públicos”.

Para executar este programa, a Câmara aprovou, em reunião ordinária de 25 de setembro, acordos de colaboração com todos os Agrupamentos e Escolas Não Agrupadas da área do concelho.

A autarquia aprovou, também, acordos de colaboração com aquelas entidades, para a delegação de competências nos diretores dos Agrupamentos, no âmbito do processo de transferência de competências no Município de Barcelos na área da Educação, dada a sua maior proximidade com a realidade escolar.

A delegação de competências, agora aprovada, incidirá sobre as seguintes áreas: Ação Social Escolar, designadamente, refeições escolares, transporte de alunos com necessidades especiais e cartão escolar do aluno; a manutenção de infraestruturas escolares que integram o Agrupamento e pertencentes ao concelho de Barcelos; a gestão do pessoal não docente.

Ainda na mesma reunião, o executivo municipal aprovou a abertura de um concurso público para a requalificação da EB1/JI de Carapeços, com o valor base de 764.398,98€, acrescido de IVA e tomou as seguintes deliberações na área da Educação: a atribuição de subsídios, no valor global de 6.000,00€, a quatro Agrupamentos Escolares para apetrechamento de salas do ensino pré-escolar; a atribuição de um subsídio à Junta de Freguesia de Martim, no valor de 5.112,63€, para pagamento do aluguer de monoblocos que funcionam como cantina / refeitório na EB1 da Freguesia; a atribuição de passes escolares para fora da área da residência dos alunos com mais de 18 anos, uma medida que tem um custo estimado de 30 mil euros; a atribuição de apoio às refeições escolares de 39 alunos do 1.º ciclo e de jardins de infância do concelho.

Mais de 200 mil euros de apoio financeiro às freguesias

Na reunião de Câmara de 25 de setembro, foi aprovado, também, um conjunto de subsídios a 13 freguesias, no valor global de 201.636,00€, destinados a comparticipar nas despesas de alargamento, repavimentação, requalificação e pavimentação de vias, construção e reconstrução de muros, construção de passeios e de sistemas de drenagem de águas pluviais.

Foi aprovado um protocolo com a Freguesia de Galegos Santa Maria para requalificação do parque desportivo, nomeadamente, a colocação de relvado sintético no Campo José Crisóstomo Gonçalves, e que inclui uma comparticipação financeira do Município no valor de 100 mil euros, a entregar em quatro anos à Freguesia.

Prorrogação do prazo de revisão do PDM

O executivo municipal aprovou, ainda, a prorrogação, por 12 meses, para terminar a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), no sentido de adequar este instrumento de gestão territorial às novas imposições da Lei de Bases Gerais da Política de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo e do RJIGT, dados os constrangimentos provocados pela pandemia de a complexidade da transposição daquelas normas para a realidade do concelho.

Quanto às restantes deliberações, destacam-se a ratificação do despacho de imposição de obrigações de serviço público de transporte de passageiros (serviço público essencial), para vigorar até 17 de dezembro de 2020; a atribuição de um subsídio ao Centro Social, Cultural e Recreativo Abel Varzim, no valor de 12.000,00€, destinado à comparticipação nas despesas inerentes ao desgaste do material utilizado no serviço de refeições aos alunos do ensino pré-escolar e do 1.º ciclo das unidades educativas da Freguesia de Cristelo; a atribuição de apoio financeiro à renda de 14 agregados familiares.

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