O Ministério Público (MP) considera que o município de Vila Verde sofreu um prejuízo de pelo menos 988 mil euros com o “esquema” da privatização de uma escola profissional, segundo a acusação a que Lusa hoje teve acesso.

Um dos arguidos no processo é o presidente da Câmara de Vila Verde, António Vilela (PSD), acusado de corrupção passiva, prevaricação e participação económica em negócio.

Outro arguido é Rui Silva, que era vice-presidente da Câmara de Vila Verde e atualmente é deputado do PSD na Assembleia da República e que está acusado de corrupção passiva e de prevaricação.

O diretor da escola em questão, João Nogueira, responde por corrupção passiva, prevaricação e participação económica em negócio.

Em causa está a Escola Profissional Amar Terra Verde (EPATV), cujo capital social era detido, a 100 por cento, pelas câmaras de Vila Verde (50 por cento), Amares (30) e Terras de Bouro (20).

Em 2013, e na sequência da lei 50/2012, aqueles municípios decidiram promover a entrada de um novo sócio, que ficaria com 51 por cento do capital.

Foi aberto concurso público, tendo apenas concorrido a empresa Val d’Ensino, criada por João Nogueira exclusivamente para o efeito, em janeiro de 2013, com um capital social de mil euros.

Segundo o MP, os arguidos “urdiram um plano” para que a gestão da escola fosse assegurada por João Nogueira, lançando um concurso público com um caderno de encargos à sua medida e com requisitos difíceis de cumprir por outros concorrentes.

O fator “melhor preço” apenas tinha um peso de 20 por cento, ficando os restantes 80 entregues à subjetividade da avaliação do júri, presidido por Rui Silva.

Um dos requisitos era a constituição de uma garantia bancária no valor mínimo de 415 mil euros por parte do vencedor do concurso.

A acusação diz que os três arguidos contactaram o presidente do Conselho de Administração da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Vila Verde para obtenção da referida garantia, que acabou por ser atribuída depois de Rui Silva ter aceitado ficar como avalista.

A Val d’Ensino ficou com a EPATV e, em 2014, João Nogueira moveu uma ação administrativa contra a Câmara, exigindo o pagamento de 1,5 milhões de euros pelas obras realizadas na escola, por serviços de enriquecimento curricular e por um curso de energias renováveis.

A Câmara chegou a um acordo com João Nogueira, decidindo pagar-lhe 988 mil euros, quando, ainda de acordo com a acusação, não haveria lugar a qualquer pagamento.

O MP diz que se tratou de um “esquema” acordado entre as duas partes, para favorecer João Nogueira.

Pede, assim, que António Vilela, João Nogueira e a EPATV sejam condenados a pagar ao Estado 988 mil euros, correspondentes à “vantagem da atividade criminosa desenvolvida pelos arguidos”.

A acusação diz ainda que outro beneficiado com todo este caso foi Rui Silva, que tinha perdido o cargo de vereador por não ter entregado a declaração de rendimentos.

Para o MP, Vilela quis ajudar Rui Silva, acordando que João Nogueira lhe daria um cargo remunerado na EPATV, o que acabou por acontecer.

Rui Silva foi nomeado diretor de serviços da escola, tendo recebido, entre outubro de 2013 e outubro de 2016, mais de 67 mil euros, embora, diz a acusação, efetivamente não tenha desempenhado a função, apenas aparecendo “para alguma reunião” quando para isso era solicitado.

A acusação alude ainda a um carro que a escola teria comprado a Rui Silva, por 23.900 euros, mas a viatura continuou a ser utilizada por Rui Silva e acabaria por voltar à sua posse.

No total, Rui Silva terá, assim, lucrado quase 91 mil euros, montante que o MP quer que os três arguidos sejam condenados a pagar ao Estado.

Em 2015, quando a Polícia Judiciária (PJ) estava no terreno a investigar o caso, Vilela afirmou que o processo foi “totalmente transparente” e adiantou que foi o próprio município que tomara a iniciativa de entregar no MP “toda a documentação” sobre o assunto, “para que não restasse qualquer dúvida”.

“O caderno de encargos foi muito rigoroso, para que a escola não caísse nas mãos de pessoas sem experiência ou que não lhe dessem um rumo adequado”, acrescentou o autarca.

Sublinhou que o facto de ter aparecido um único interessado era a prova de que o negócio não era “tão apetecível quanto alguns querem fazer crer”.

O Ministério Público (MP) acusou António Vilela, presidente da Câmara de Vila Verde, Rui Silva, deputado do PSD eleito pelo círculo de Braga, e José Luís Nogueira, presidente da Escola Profissional Amar Terra Verde (EPATV) de corrupção.

ATUALIZAÇÃO

Município de Vila Verde terá tido prejuízo de 1 milhão com corrupção em escola

Um projeto europeu, que envolve escolas de todos os países da União Europeia, pretende criar conteúdos que possam ser disseminados por todas as salas de aula europeias. Em Portugal são dez os professores envolvidos na ‘Europeana’. Ao Agrupamento de Escolas de Moure e Ribeira do Neiva, em Vila Verde coube uma das particularidades do projeto: aplicar as aulas que forem sendo construídas ao curso de Educação e Formação de Adultos. Caso único na Europa.

Os adultos começam a chegar à sala de aula após mais um dia de trabalho. Não sabiam mas iriam testar conteúdos, desenvolvidos por um professor finlandês, sobre o sufrágio universal e os direitos das mulheres.

Foto: Pedro Antunes Pereira/ O MINHO

Foto: Pedro Antunes Pereira/ O MINHO

Num ápice já estão a fazer pesquisas sobre mulheres lutadoras, a procurar fotos e a relacionar a contecimentos históricos como as guerras mundiais com o papel das mulheres nesses conflitos. Em trabalhos de grupo, criaram um conjunto de material que pode ser partilhado com alunos de outros países.

O professor Paulo Antunes é o responsável pelo ‘Europeana’ na escola e explica que “a ideia do projeto passa por criar conteúdos que possam ser aplicados em todos os países da Europa e em todos os níveis de ensino”. É por isso, que nesta alargada rede de parcerias, há professores desde o ensino básico até ao secundário passando pelo ensino de adultos.

Quase em simultâneo, uma escola na Roménia estava a fazer a mesma aula. Os resultados são depois partilhados numa plataforma criada para o efeito: “há uma avaliação, pode haver sugestões e estas aulas vão sendo ajustadas”.

A ideia é criar um currículo transversal a toda a Europa. Para isso, todos os recursos e materiais que forem construídos no âmbito do projeto são disponibilizados, através de uma plataforma digital, para que possam ser utilizados por outros professores.

“Os cursos de adultos, também, fazem parte do sistema de ensino, têm dinâmicas diferentes e era importante perceber se estas aulas se encaixavam neste tipo de aprendizagem”, refere Paulo Antunes justificando a escolha de um curso EFA para aplicar a metodologia.

Foto: Pedro Antunes Pereira/ O MINHO

Foto: Pedro Antunes Pereira/ O MINHO

O projeto irá continuar no próximo ano lectivo. “Já há mais países, como Espanha, Itália, Alemanha, que criaram as suas ‘aulas’ e nós iremos testá-las, também”, refere ainda o professor.

Aulas de Portugal para a Europa

Mas os adultos foram, ainda, as ‘cobaias’ para a aula que o professor elaborou para o resto da Europa. O tema anda à volta do problema dos refugiados e das migrações.

Para além de uma parte mais teórica com a legislação e a história em destaque, os alunos conhecem histórias reais e são desafiados a responder a um desafio: ‘o que levavam na mochila se fossem refugiados?’

A aula portuguesa prevê a criação de vídeos, por exemplo. Os adultos de Moure testaram a proposta, que foi afinada e já está partilhada com todas as escolas inseridas no ‘Europeana’. Em breve, toda a Europa poderá aplicar a aula portuguesa junto dos seus alunos inseridos no projeto.

Biblioteca virtual

Todos os trabalhos estão inseridos numa plataforma digital, uma espécie de biblioteca virtual desenvolvida pelos países da União Europeia. A plataforma da Europeana permite pesquisas por nome (atores, arquitetos, artistas, coreógrafos, compositores, maestros, bailarinos, cineastas, músicos, fotógrafos), por tipo de documento (títulos de livros, poemas, jornais, pinturas, fotografias, filmes ou programa de televisão), por localização dos registros (nomes de cidades ou países da Europa ou de outras partes do mundo), por datas e por frases.