O social-democrata Eduardo Teixeira, eleito à Assembleia da República pelo círculo eleitoral de Viana do Castelo no último domingo, contraria a existência de uma investigação a alegadas presenças simultâneas, em 2013 e 2015, do próprio no parlamento e na Câmara de Viana do Castelo, apontando que as presenças nos dois lados no mesmo dia foram mesmo reais e nada tiveram de “fantasma”.
Apresentada queixa-crime contra deputado do PSD por Viana por falsas presenças
A O MINHO, o futuro deputado do PSD garante que chegou a estar em Viana do Castelo e em Lisboa no mesmo dia e que para isso pagou viagens de carro e avião do próprio bolso, negando também a acusação de que recebia subsídio de transporte enquanto exercia ambas funções.
A polémica surge depois de o advogado Jorge Nande, natural de Monção com escritório em Viana do Castelo, que recentemente trocou a militância no PSD de Viana para Caminha, onde reside, ter denunciado uma alegada investigação levada a cabo no DIAP após uma queixa deste contra Eduardo Teixeira.
O advogado aponta que “das atas das reuniões camarárias, em confronto com as listas de presenças de deputados na Assembleia da República, resulta que, pelo menos nos dias 05 e 12 de dezembro de 2013, 23 de janeiro, 06 e 20 de 26 de fevereiro, 06 de março, 03 e 16 de abril, 29 de maio e 26 de junho, assim como em 20 de novembro de 2014, 08 de janeiro, 05 de fevereiro, 16 de abril e 28 de maio, 2015, Eduardo Teixeira conseguiu estar presente, em simultâneo, nas reuniões do órgão câmara municipal, no Passeio das Mordomas da Romaria, em Viana do Castelo, e no Palácio de São Bento, em Lisboa”.
Eduardo Teixeira refuta que estas sejam presenças-fantasma e garante que não existe qualquer distribuição da alegada queixa apresentada pelo advogado de Valença, logo, “não existe nenhuma investigação em curso”.
“Cheguei a não ver os meus filhos para estar no dia seguinte na Assembleia da República”
Sobre as presenças simultâneas no Parlamento, em Lisboa, e na reunião de câmara, em Viana, Eduardo Teixeira assegura que foi mesmo isso que sucedeu. Conta que, em algumas das datas apontadas, esteve no Parlamento, chegou a Viana do Castelo às 15:00, onde participou numa reunião, e regressou a Lisboa no final por ter nova sessão na manhã do dia seguinte: “Ele dá a entender que eu estive o dia todo nos dois lados mas não foi isso que aconteceu, estive primeiro num lado e depois no outro”.
“Só eu sei o esforço que fiz durante esses anos para cumprir com os meus mandatos. Tive algumas faltas porque não foi sempre possível mas tentei sempre marcar presença nos assuntos importantes de ambos os lados, mesmo quando coincidiam no dia”, disse.
Explica que recorreu várias vezes ao serviço da TAP Ponte Aérea, que disponibiliza 13 voos diários, com partidas do Porto e de Lisboa, entre as 05:00 e as 23:00, mais económicos que uma viagem de carro e sem burocracia ou filas no aeroporto.
Eduardo Teixeira recorda que existiu, em 2015, um “grande escrutínio” sobre estas presenças, depois de o mesmo se ter queixado de que o presidente da Câmara de Viana do Castelo, o socialista José Maria Costa, estava a “fazer de tudo para impedir” que o deputado exercesse em simultâneo as funções de vereador.
“Ele alterou os dias das reuniões para coincidir com as sessões do parlamento e obrigava-me a correr feito tolinho, a custos próprios, para poder estar nas reuniões de câmara”, afirma, sobre o presidente da Câmara de Viana do Castelo.
Eduardo Teixeira vai mais longe e afirma: “Paguei para ser vereador”, referindo-se a gastos com viagens de avião Porto / Lisboa e serviços de transporte terrestre para se deslocar do aeroporto para a Câmara Municipal. “Houve dias em que vim às reuniões de câmara e nem vi os meus filhos porque tinha de regressar logo a Lisboa”.
“Fiz uma exposição ao provedor da Justiça e à presidente da Assembleia da República que me escreveu a dizer que ambos os mandatos são para cumprir, e foi isso que tentei fazer: cumprir os mandatos”, refere o antigo deputado, revelando que “até a deputada socialista Isabel Moreira me deu razão neste assunto”.
Eduardo Teixeira conta que “chegava à reunião de câmara, muitas vezes já tarde”, mas sabia que o período antes da ordem do dia “estava a ser esticado” pelos colegas vereadores. “Ainda conseguia debater alguns temas de interesse e, de seguida, metia-me num carro para apanhar o avião para Lisboa”.
“Querem ser conhecidos à custa de arrastar o meu nome na lama e colar-me à situação da Emília”
O antigo vereador mostra-se chocado com as notícias sobre a alegada investigação, acusando o advogado Jorge Nande de “lançar polémicas no dia de eleição para ser conhecido” e “arrastar” o nome do deputado “na lama”. Eduardo Teixeira diz mesmo que há uma tentativa de o colar “à situação da Emília [Cerqueira]”. Recorde-se que a também deputada eleita no domingo está a ser alvo de um inquérito por, alegadamente, ter assinado a presença no parlamento de um deputado que não foi nesse dia.
“Fizemos história nesta eleição pois nunca antes o PSD tinha conseguido eleger três deputados em Viana na mesma eleição em que perde a nível nacional”, salienta Eduardo Teixeira, lamentando que “pessoas do próprio partido” queiram “crescer desta forma”.
“Estou absolutamente tranquilo”, garante.
Eduardo Teixeira exerceu um primeiro mandato como deputado na Assembleia da República entre 2011 e 2015, tendo sido eleito vereador (da oposição) na Câmara de Viana do Castelo para o mandato 2013-2017.
Advogado pede dados da alegada presença simultânea na AR e em Viana
Após ter apresentado na sexta-feira uma queixa-crime contra incertos, onde relata atos alegadamente praticados pelo deputado eleito no domingo, o advogado Jorge Nande pediu hoje esclarecimentos quer ao parlamento quer à câmara pelos factos que diz terem ocorrido nesse período.
O advogado pretende agora saber não só se Eduardo Teixeira esteve ou não presente nos dias elencados mas também que morada deu em ambas as instituições para efeitos de pagamento de subsídio de deslocação.
No requerimento enviado hoje ao parlamento, Jorge Nande quer saber se Eduardo Teixeira “esteve presente – como consta das correlativas presenças no portal do parlamento – nas sessões do plenário e se o fez desde o início das mesmas”.
O autor da queixa, militante do PSD desde 2010, quer também saber “da residência pessoal indicada nos serviços do parlamento, para efeitos de pagamento de despesas de representação” e de deslocação.
“Se indicou uma residência fora de Lisboa, ou mesmo em Viana do Castelo, que quantias recebeu sob as rubricas atrás definidas – nas datas referidas na queixa-crime – por ter registado a presença nas sessões plenárias”, lê-se no documento.
Da Câmara de Viana do Castelo, Nande quer saber se “nos dias que foram identificados na queixa o vereador Eduardo Teixeira marcou presença nas mesmas e se o fez desde o início”.
“Em caso de resposta afirmativa, se o vereador teve direito ao pagamento das senhas de presença, e, se sim, em que montante”.
O advogado quer ainda saber “se, também relativamente àquelas datas, o vereador recebeu ajudas de custo. Em caso afirmativo, por que motivo teve direito a receber tais quantias e em que valor foram”.
Jorge Nande pede ainda “cópia de documentos que o vereador Eduardo Teixeira tenha apresentado junto dos serviços da câmara que tivessem dado origem ao pagamento de ajudas de custo”.
*Com Lusa