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Viana do Castelo

Deputado de Viana nega falsas presenças: “Apanhei muitas vezes o avião e até paguei para ser vereador”

Alegadas presenças simultâneas no parlamento e na Câmara de Viana do Castelo

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Eduardo Teixeira. Foto: DR

O social-democrata Eduardo Teixeira, eleito à Assembleia da República pelo círculo eleitoral de Viana do Castelo no último domingo, contraria a existência de uma investigação a alegadas presenças simultâneas, em 2013 e 2015, do próprio no parlamento e na Câmara de Viana do Castelo, apontando que as presenças nos dois lados no mesmo dia foram mesmo reais e nada tiveram de “fantasma”.

Apresentada queixa-crime contra deputado do PSD por Viana por falsas presenças

A O MINHO, o futuro deputado do PSD garante que chegou a estar em Viana do Castelo e em Lisboa no mesmo dia e que para isso pagou viagens de carro e avião do próprio bolso, negando também a acusação de que recebia subsídio de transporte enquanto exercia ambas funções.

A polémica surge depois de o advogado Jorge Nande, natural de Monção com escritório em Viana do Castelo, que recentemente trocou a militância no PSD de Viana para Caminha, onde reside, ter denunciado uma alegada investigação levada a cabo no DIAP após uma queixa deste contra Eduardo Teixeira.

O advogado aponta que “das atas das reuniões camarárias, em confronto com as listas de presenças de deputados na Assembleia da República, resulta que, pelo menos nos dias 05 e 12 de dezembro de 2013, 23 de janeiro, 06 e 20 de 26 de fevereiro, 06 de março, 03 e 16 de abril, 29 de maio e 26 de junho, assim como em 20 de novembro de 2014, 08 de janeiro, 05 de fevereiro, 16 de abril e 28 de maio, 2015, Eduardo Teixeira conseguiu estar presente, em simultâneo, nas reuniões do órgão câmara municipal, no Passeio das Mordomas da Romaria, em Viana do Castelo, e no Palácio de São Bento, em Lisboa”.

Eduardo Teixeira refuta que estas sejam presenças-fantasma e garante que não existe qualquer distribuição da alegada queixa apresentada pelo advogado de Valença, logo, “não existe nenhuma investigação em curso”.

“Cheguei a não ver os meus filhos para estar no dia seguinte na Assembleia da República”

Sobre as presenças simultâneas no Parlamento, em Lisboa, e na reunião de câmara, em Viana, Eduardo Teixeira assegura que foi mesmo isso que sucedeu. Conta que, em algumas das datas apontadas, esteve no Parlamento, chegou a Viana do Castelo às 15:00, onde participou numa reunião, e regressou a Lisboa no final por ter nova sessão na manhã do dia seguinte: “Ele dá a entender que eu estive o dia todo nos dois lados mas não foi isso que aconteceu, estive primeiro num lado e depois no outro”.

“Só eu sei o esforço que fiz durante esses anos para cumprir com os meus mandatos. Tive algumas faltas porque não foi sempre possível mas tentei sempre marcar presença nos assuntos importantes de ambos os lados, mesmo quando coincidiam no dia”, disse.

Explica que recorreu várias vezes ao serviço da TAP Ponte Aérea, que disponibiliza 13 voos diários, com partidas do Porto e de Lisboa, entre as 05:00 e as 23:00, mais económicos que uma viagem de carro e sem burocracia ou filas no aeroporto.

Eduardo Teixeira recorda que existiu, em 2015, um “grande escrutínio” sobre estas presenças, depois de o mesmo se ter queixado de que o presidente da Câmara de Viana do Castelo, o socialista José Maria Costa, estava a “fazer de tudo para impedir” que o deputado exercesse em simultâneo as funções de vereador.

“Ele alterou os dias das reuniões para coincidir com as sessões do parlamento e obrigava-me a correr feito tolinho, a custos próprios, para poder estar nas reuniões de câmara”, afirma, sobre o presidente da Câmara de Viana do Castelo.

Eduardo Teixeira vai mais longe e afirma: “Paguei para ser vereador”, referindo-se a gastos com viagens de avião Porto / Lisboa e serviços de transporte terrestre para se deslocar do aeroporto para a Câmara Municipal. “Houve dias em que vim às reuniões de câmara e nem vi os meus filhos porque tinha de regressar logo a Lisboa”.

“Fiz uma exposição ao provedor da Justiça e à presidente da Assembleia da República que me escreveu a dizer que ambos os mandatos são para cumprir, e foi isso que tentei fazer: cumprir os mandatos”, refere o antigo deputado, revelando que “até a deputada socialista Isabel Moreira me deu razão neste assunto”.

Eduardo Teixeira conta que “chegava à reunião de câmara, muitas vezes já tarde”, mas sabia que o período antes da ordem do dia “estava a ser esticado” pelos colegas vereadores. “Ainda conseguia debater alguns temas de interesse e, de seguida, metia-me num carro para apanhar o avião para Lisboa”.

“Querem ser conhecidos à custa de arrastar o meu nome na lama e colar-me à situação da Emília”

O antigo vereador mostra-se chocado com as notícias sobre a alegada investigação, acusando o advogado Jorge Nande de “lançar polémicas no dia de eleição para ser conhecido” e “arrastar” o nome do deputado “na lama”. Eduardo Teixeira diz mesmo que há uma tentativa de o colar “à situação da Emília [Cerqueira]”. Recorde-se que a também deputada eleita no domingo está a ser alvo de um inquérito por, alegadamente, ter assinado a presença no parlamento de um deputado que não foi nesse dia.

“Fizemos história nesta eleição pois nunca antes o PSD tinha conseguido eleger três deputados em Viana na mesma eleição em que perde a nível nacional”, salienta Eduardo Teixeira, lamentando que “pessoas do próprio partido” queiram “crescer desta forma”.

“Estou absolutamente tranquilo”, garante.

Eduardo Teixeira exerceu um primeiro mandato como deputado na Assembleia da República entre 2011 e 2015, tendo sido eleito vereador (da oposição) na Câmara de Viana do Castelo para o mandato 2013-2017.

Advogado pede dados da alegada presença simultânea na AR e em Viana

Após ter apresentado na sexta-feira uma queixa-crime contra incertos, onde relata atos alegadamente praticados pelo deputado eleito no domingo, o advogado Jorge Nande pediu hoje esclarecimentos quer ao parlamento quer à câmara pelos factos que diz terem ocorrido nesse período.

O advogado pretende agora saber não só se Eduardo Teixeira esteve ou não presente nos dias elencados mas também que morada deu em ambas as instituições para efeitos de pagamento de subsídio de deslocação.

No requerimento enviado hoje ao parlamento, Jorge Nande quer saber se Eduardo Teixeira “esteve presente – como consta das correlativas presenças no portal do parlamento – nas sessões do plenário e se o fez desde o início das mesmas”.

O autor da queixa, militante do PSD desde 2010, quer também saber “da residência pessoal indicada nos serviços do parlamento, para efeitos de pagamento de despesas de representação” e de deslocação.

“Se indicou uma residência fora de Lisboa, ou mesmo em Viana do Castelo, que quantias recebeu sob as rubricas atrás definidas – nas datas referidas na queixa-crime – por ter registado a presença nas sessões plenárias”, lê-se no documento.

Da Câmara de Viana do Castelo, Nande quer saber se “nos dias que foram identificados na queixa o vereador Eduardo Teixeira marcou presença nas mesmas e se o fez desde o início”.

“Em caso de resposta afirmativa, se o vereador teve direito ao pagamento das senhas de presença, e, se sim, em que montante”.

O advogado quer ainda saber “se, também relativamente àquelas datas, o vereador recebeu ajudas de custo. Em caso afirmativo, por que motivo teve direito a receber tais quantias e em que valor foram”.

Jorge Nande pede ainda “cópia de documentos que o vereador Eduardo Teixeira tenha apresentado junto dos serviços da câmara que tivessem dado origem ao pagamento de ajudas de custo”.

*Com Lusa

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Viana do Castelo

Colisão seguida de despiste contra árvore condiciona EN13, em Viana

Uma vítima transportada para o hospital de Viana

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Foto: Paulo Lima no grupo de Facebook "operação Stop Viana do Castelo"

Uma colisão entre duas viaturas, seguida de um despiste contra uma árvore, condicionou o trânsito na Estrada Nacional (EN) 13, em Afife, Viana do Castelo, disse a O MINHO fonte dos bombeiros.

O alerta foi dado cerca das 08:30 horas da manhã desta quinta-feira, mobilizando ambulância e vários meios da GNR.

Do acidente resultou uma vítima, um homem, cuja idade não foi possível apurar.

No local estiveram os Bombeiros Voluntários de Viana do Castelo, efetuando transporte da vítima para o Hospital de Viana, com ferimentos considerados “ligeiros”.

Dado o grande aparato que o acidente provocou naquela estrada nacional, foram acionados vários meios da GNR para controlar o trânsito, que chegou a estar cortado naquela via.

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Viana do Castelo

Processo de ex-eurodeputada sobre estaleiros de Viana arquivado pelo Ministério Público

Queixa apresentada pelo ex-ministro da Defesa Aguiar Branco

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Foto: Divulgação / PS (Arquivo)

O Ministério Público arquivou a queixa apresentada pelo ex-ministro da Defesa Aguiar Branco contra a ex-eurodeputada Ana Gomes, por “crime de difamação”, após declarações da socialista sobre o escritório de advogados do ex-dirigente do PSD.

Em causa estavam críticas feita pela ex-eurodeputada socialista na TVI24, em 2013, sobre o processo de subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, quando defendeu a necessidade de verificar eventuais “negócios” entre o escritório de advogados do então ministro e o grupo Martifer.

No despacho do Ministério Público, a que a agência Lusa teve acesso, considera-se que Ana Gomes “agiu no exercício da sua liberdade de expressão sindicando e contestando posições políticas de relevante interesse nacional e europeu”, pelo que o caso “não é suscetível de sanção penal”.

Os magistrados invocam também a imunidade parlamentar de que Ana Gomes gozava no exercício da sua atividade como deputada do Parlamento Europeu e recordam que foi assim apresentada no programa da TVI24 em que criticou José Pedro Aguiar-Branco.

“Resulta manifesto quer da documentação junta aos autos quer do conhecimento da intervenção pública da arguida o seu empenho, em sede de atividade parlamentar, na viabilização dos estaleiros navais de Viana do castelo na esfera pública. Assim, considera-se que a arguida agiu no exercício da sua atividade parlamentar e com vista ao escrutínio público de uma decisão governamental e política sendo assim, naturalmente, objeto de discordância”, lê-se no despacho.

Ana Gomes “não agiu com o fim pessoal de denegrir a imagem do assistente”, refere o texto.

Em julho passado, quando Ana Gomes deixou o Parlamento Europeu, Aguiar-Branco pediu ao Ministério Público para retomar o inquérito aberto na sequência de uma queixa feita por si anteriormente contra, uma vez que a socialista tinha perdido nesse dia a sua imunidade parlamentar.

O requerimento então entregue por Aguiar-Branco no Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa solicitava a “imediata normal tramitação do inquérito”, alegando que “cessou a causa” da sua suspensão, já que a agora ex-eurodeputada perdeu a imunidade parlamentar.

O inquérito, no âmbito de uma queixa-crime por difamação apresentada por José Pedro Aguiar-Branco tinha sido suspenso depois de o Parlamento Europeu recusar, em 2014, o levantamento da imunidade parlamentar à então eurodeputada do PS.

O ex-ministro da Defesa Nacional tinha pedido, em junho desse ano, autorização para que Ana Gomes fosse constituída e interrogada como arguida, mas o Parlamento Europeu rejeitou o levantamento da imunidade parlamentar de que gozava a eurodeputada.

Em causa está um processo movido pelo ex-ministro da Defesa português, que apresentou uma queixa por difamação na sequência de declarações da eurodeputada sobre alegadas ligações entre o seu escritório de advogados e o grupo Martifer, que venceu o concurso público internacional para a subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.

Em novembro de 2013, em declarações na TVI24, Ana Gomes criticou o processo de subconcessão dos estaleiros e defendeu que “é preciso verificar” eventuais “negócios” entre o escritório de advogados do ministro e o grupo Martifer.

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Viana do Castelo

Viana do Castelo pede “reforço de atenção” de Bruxelas para despovoamento e emigração

Envelhecimento e emigração nos territórios do interior e de fronteira poderá originar fraturas sociais e económicas

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José Maria Costa. Foto: DR

O presidente da Câmara de Viana do Castelo defendeu hoje, no Comité das Regiões, em Bruxelas, “um olhar atento” das instituições europeias para a demografia de Portugal e Espanha e para a coesão territorial.

Segundo o autarca socialista, citado numa nota da câmara da capital do Alto Minho, “o despovoamento e a emigração poderão afetar a coesão social de muitos territórios se não existirem instrumentos financeiros para apoiar estratégias de desenvolvimento claras e que sejam suportadas por fundos estruturais nos próximos anos”.

José Maria Costa, que falava durante um debate preparatório no âmbito da 137.ª sessão plenária do Comité das Regiões, que acolhe 350 representantes das regiões e municípios europeus, destacou que “cerca de 80% da população europeia ocupa apenas 20% do território”.

“Considerando que em Espanha e Portugal a tendência para a perda de população, envelhecimento e emigração nos territórios do interior e de fronteira poderá originar fraturas sociais e económicas gritantes, são necessárias medidas urgentes e estruturais”, frisou.

Como exemplo apontou “o reforço e a diferenciação positiva do ensino superior no interior do país, a construção ou requalificação de infraestruturas para a competitividade nomeadamente a ferrovia, bem como a localização preferencial de novos investimentos criadores de emprego e de oportunidades para os jovens”.

O autarca, que é também coordenador da delegação portuguesa no Comité das Regiões, defendeu ainda “um reforço da política de coesão, apoiando a iniciativa do Parlamento Europeu na defesa da contribuição de 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB) para o futuro programa financeiro plurianual”.

O Comité das Regiões é um órgão consultivo que representa as entidades locais e regionais da União Europeia e que o autarca integra desde janeiro de 2014.

O Comité das Regiões, que tem por função apresentar os pontos de vista regionais e locais sobre a legislação europeia, através de relatórios («pareceres») sobre as propostas da Comissão, tem atualmente 353 membros (e igual número de suplentes) dos 28 países da União Europeia.

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