A defesa da ex-presidente da Câmara de Caminha pediu esta quarta ao juiz de instrução de Viana do Castelo que não a leve a julgamento, argumentando a “ausência total de provas” que sustentem alegado favorecimento na contratação de pessoal.
“Não há qualquer suporte probatório para prosseguir para julgamento”, sustentou esta quarta, na conclusão do debate instrutório do processo, a advogada da ex-autarca social-democrata Júlia Paula Costa.
A advogada adiantou que este caso resultou de “denúncias anónimas e de perseguição política” e que a ex-autarca “não teve qualquer influência na abertura dos concursos camarários, na seleção do júri nem na tomada de decisão dos membros do júri”.
Em causa está o caso que envolve a ex-autarca Júlia Paula Costa (PSD) e dois funcionários daquela autarquia, acusados pelo Ministério Público (MP) dos crimes de prevaricação e abuso de poder num processo relacionado com contratação de pessoal.
O pedido da defesa dos dois funcionários camarários foi no mesmo sentido, alegando que no caso foi construído com base em “meras insinuações”.
“Vozes e rumores não valem em termos de produção de prova”, sustentou o advogado de um dos dois funcionários camarários.
O procurador do MP limitou-se a pedir justiça, tendo o juiz de instrução marcado a leitura da decisão instrutória para 04 de fevereiro, às 14h00.
O caso remonta a 2010 e prende-se com a realização de dois concursos para a admissão de técnicos superiores para diferentes departamentos da autarquia.
Segundo a acusação, Júlia Paula Costa, atualmente eleita na Assembleia Municipal, “violou o interesse público do Estado em assegurar que esse tipo de concursos garantisse a autonomia intencional do Estado, a realização das funções do Estado segundo o direito e, no sentido do interesse do bem comum”.
“Esses concursos foram abertos com o objetivo, na sequência dos mesmos, integrar no quadro de pessoal da Câmara Municipal pessoas determinadas e previamente escolhidas, em detrimento dos eventuais e demais concorrentes desses concursos”, lê-se na acusação formalizada, em abril, pelo MP.
Segundo a acusação, “foi a arguida Júlia Paula Costa, aliás em conluio de intenções e ações com o arguido João Paulo Marinho, quem organizou tal estratagema, de viciação das regras concursais, mormente na parte da entrevista”.
Para o MP cabe à anterior autarca a “autoria direta” da forma como decorreram os concursos, pela “congeminação moral” dos mesmos e, aos dois funcionários camarários, a “comparticipação na sua concretização prática, através da violação de regras concursais objetivas e desviadas da seleção rigorosa e justa das respetivas competências profissionais e pessoais”.
“Os restantes candidatos aos referidos concursos foram prejudicados, particularmente, os candidatos classificados e graduados em lugar elegível” para admissão nos quadros da autarquia”, lê-se ainda no despacho do MP.
