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Braga

Corrupção nas cartas de condução e caso das Convertidas abrem ano judicial

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O ano de 2018 começa, em termos judiciais, na comarca de Braga, com duas sentenças mediáticas: a do processo de alegada corrupção no antigo centro de exames da ANIECA- Associação Nacional dos Industriais do Ensino de Condução Automóvel de Vila Verde. São 47 arguidos entre examinadores, instrutores ou donos de escolas e alunos. As alegações finais terminam em janeiro pelo que, em finais de fevereiro, deve haver decisão.

Pela mesma altura deve estar concluído o julgamento de Mesquita Machado e de cinco outros ex-vereadores socialistas na Câmara de Braga.

Em causa a decisão de compra de três imóveis junto ao Convento das Convertidas, por 3 milhões de euros. A acusação diz que era para favorecer o genro do ex-autarca, cuja empresa, a CCR-II, estava semi-falida.

Mesquita nega dizendo que os imóveis já tinham sido alienados pelo genro – que vendeu a quota que detinha na firma a outro sócio – e que se tratava de dar uma nova centralidade à Avenida Central, construindo, num dos prédios anexos às Convertidas, uma Pousada da Juventude e um Museu da Cidade.

TUB

Mas, a ex-vereação socialista vai continuar na berlinda. No Tribunal da Relação de Guimarães, está o recurso de dois ex-administradores da multinacional alemã MAN e de um técnico da empresa, acusados de corrupção ativa ou passiva na venda de autocarros para os TUB-Transportes Urbanos de Braga.

Certo é que, mesmo que os dois sejam ilibados pela Relação, os ex-administradores socialistas Vítor Sousa e Cândida Serapicos serão julgados, prevê-se que ainda este ano. A acusação sustenta que Sousa obteve 226.128 euros de luvas na compra inflacionada de autocarros MAN e defende que terá, ainda, conseguido de forma ilícita outros 226.048 euros, que constam do seu património e não têm justificação fiscal nem em rendimentos auferidos.

No caso de Serapicos diz que as “comissões” em autocarros lhe deram 37.500 euros e que auferiu mais 34.808 sem justificação em rendimentos e declaração ao fisco.

Já Luís Vale, que dirigia o setor de compras de bens e serviços na empresa municipal, terá ganho 23.111 euros em “luvas”, mas juntou ao todo, 134.694 em património. Os três negam os crimes.

Mais inquéritos

Na PJ/Braga, e por ordem do Ministério Público estão vários outros inquéritos, visando o ex-presidente da Câmara, Mesquita Machado. O último é um inquérito sobre possível gestão danosa e prevaricação no contrato assinado, em 2004, entre o Município e o SC Braga, para a gestão do novo estádio municipal, construído aquando do Euro/2004, o Campeonato da Europa de Futebol. Mesquita foi ouvido, mas apenas como testemunha.

Por outro lado, a PJ de Braga tem ido à Câmara recolher dados do processo de licenciamento da obra de prolongamento do túnel da Avenida da Liberdade.

O inquérito, que partiu de uma queixa do PS/Braga contra o atual presidente da Câmara, Ricardo Rio, alargou-se ao anterior mandato socialista e a todo o processo de adjudicação da obra à Britalar, em 2008.

Em causa está a possibilidade de ter havido favorecimento da empresa vencedora do concurso público, ou de ter havido financiamento partidário. Mas o “feitiço virou-se contra o feiticeiro”- diz fonte ligada ao processo – ou seja, o autarca do PSD deve ser ilibado no caso, estando a gestão socialista a ser investigada por possível “financiamento partidário”.

A queixa judicial foi feita contra o autarca da coligação PSD/CDS em 2014 por Hugo Pires, vereador do PS, na sequência do pedido da construtora Britalar, de pagamento de 1,1 milhões de obras a mais na ampliação do túnel da Avenida da Liberdade.

A empreitada foi lançada em 2008 por Mesquita Machado e o vencedor apresentou um orçamento de 2,9 milhões de euros, inferior em cinco milhões aos que foram propostas por dois outros consórcios de Braga.

Um terceiro inquérito em curso prende-se com as obras do campo de tiro do Clube de Caçadores que custaram o dobro do previsto. Abrangendo, também, a gestão do PS.

Funcionário

Outro caso, já com três anos, é o de um funcionário do Departamento de Urbanismo, suspeito de corrupção e tráfico de influências. A investigação ao técnico da Câmara, Manuel José Silva, de 54 anos, – que estava suspenso de funções mas vai regressar ao trabalho – e a quem foram apreendidos, em 2015, 750 mil euros em contas bancárias, levou à inspeção de dezenas de processos de licenciamento, de estabelecimentos comerciais ou de restauração e de loteamentos.

O funcionário municipal diz-se inocente e argumenta que o dinheiro era de um filho e foi ganho em Angola. Mas o Tribunal mantém o arresto da verba e de uma vivenda.

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