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Compra de dois camiões do lixo em Cabeceiras de Basto envolta em polémica

Concorrentes falam em concurso “feito à medida”, Câmara garante que cumpriu regras

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Foto: DR

A Câmara de Cabeceiras de Basto adquiriu dois camiões para recolha de resíduos sólidos urbanos, da marca Volvo, na sequência de um concurso público internacional – com o valor-base de 284 mil euros – em que foram pedidos esclarecimentos sobre as opções técnicas do Caderno de Encargos e nos quais se dizia que estavam pensadas de modo a excluir outros concorrentes. Um concurso – afirma um técnico de uma das empresas do ramo – “feito à medida”.

Os veículos estão guardados nas oficinas da autarquia, no parque industrial da Ranha, freguesia de Abadim, o que leva meios oposicionistas a dizer que “foram escondidos”.

Camiões estão guardados no parque industrial da Ranha, freguesia de Abadim. Foto: DR

Questionado por O MINHO sobre o tema, o presidente da Câmara, Francisco Alves, começou por responder ao facto de os camiões terem sido postos numa oficina: “É verdade. Naturalmente cabe à Câmara Municipal guardá-los e como tal estão nas instalações da autarquia, aguardando-se a existência de todas as condições para que possam entrar ao serviço, designadamente a realização da formação específica aos motoristas e operadores que se fará quando as condições sanitárias o permitirem, uma vez que a mesma terá que ser presencial”.

E garante: “Os camiões de recolha de resíduos urbanos entrarão ao serviço quando estiverem reunidas todas as condições para que tal possa ocorrer”.

Regras cumpridas

O autarca socialista afirma, ainda, que “os camiões foram adquiridos através de um concurso público internacional com publicação na plataforma VORTAL, no Diário da República e no Jornal oficial da Comunidade Europeia. As especificações técnicas foram as que os serviços técnicos da autarquia consideraram adequadas tendo em conta as necessidades e as características do território nomeadamente tipologia dos percursos, a orografia dos mesmos, etc”.

Francisco Alves assegura que “as regras dos concursos públicos naturalmente que foram todas cumpridas. Não houve qualquer reclamação mas sim, na fase de esclarecimentos, foram apresentados dois pedidos de esclarecimento quanto às caixas de resíduos sólidos aos quais foram dadas as respetivas respostas”.

“Temos motivos/indícios objetivos e irrefutáveis que demonstram que os requisitos vertidos para o caderno de encargos são verdadeiros copy/past de especificações limitativas à restante concorrência, pois são caraterísticas únicas de uma entidade no mercado para o conjunto”, dizia a firma do setor.

Acrescentando: “E, se por um lado, e em verdade, quando se indica uma caraterística a mesma não pode em qualquer momento ou de algum modo condicionar a livre e sã concorrência, também é verdade que as caraterísticas se têm que ter como ‘equivalentes’ ao exigido”.

Empresas criticam

Durante o concurso, a empresa Fênix Ambiente pediu esclarecimentos, dizendo que “não pode conformar-se com a forma como o procedimento está pautado, ao abrir vícios suscetíveis de colocar em causa a viabilidade e a transparência do concurso em matéria de livre concorrência”.

E acentua: “Se aqui o procedimento não faz referência a uma determinada Marca ou Modelo ou outro tipo, a verdade é que o júri do procedimento acaba por conduzir a sua escolha ao limitar matematicamente as suas especificações para o conjunto em si, resultante da consulta a uma única entidade – sem que o objeto do concurso justifique claramente esta condicionante”.

Na ocasião, também a empresa MAN- Portugal questionou a Câmara sobre o facto de não ter sido incluída na consulta prévia que foi feita ao mercado, dizendo que as especificações técnicas exigidas excluem a marca alemã, “limitando a concorrência”.

No entanto, nenhuma das duas empresas recorreu ao Tribunal Administrativo para impugnar o concurso.

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