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Comissão vai desagregar união de freguesias em Cabeceiras de Basto

Refojos de Basto, Outeiro e Painzela

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Foto: DR

A comissão designada pela Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Refojos, Outeiro e Painzela, a quem foi conferida a responsabilidade de restaurar as três Juntas de Freguesia, tal como funcionavam até às eleições autárquicas de 2013, tomou posse, em reunião efetuada na sede da Junta de Freguesia de Refojos de Basto.

O presidente da Assembleia da União, Miguel Teixeira adiantou a O MINHO que, até setembro, será elaborada uma proposta com vista a “reverter o processo de agregação de freguesias decorrente da lei nº 22/2012 e da Lei nº 11-A/2013”, de forma que voltem a eleger os seus representantes e a deliberar sobre os seus próprios Planos de atividades e orçamentos, já a partir das eleições autárquicas de 2025.

Integram esta Comissão, para além de Miguel Teixeira, os seguintes elementos, representantes do órgão executivo da autarquia e dos partidos e movimentos de cidadãos com assento no órgão deliberativo da União de Freguesias: Susana Dourado, em representação da Junta de Freguesia; Hélder Martins, em representação do grupo do Partido Socialista; José Manuel Teixeira, em representação do grupo da Coligação Fazer Diferente (PSD/CDS) e Elisabete Moura Mateus, em representação do grupo do Movimento Independentes por Cabeceiras.

Nesta sessão, esteve também presente, o Presidente da Junta da União de Freguesias, Leandro Campos.

Freguesias regressam em breve

Nesta primeira reunião da comissão – diz, ainda, Miguel Teixeira – concluiu-se que, “em função do disposto na lei, a atual realidade existente na área das três antigas freguesias, quer em termos de movimento associativo existente, da prestação de serviços à população, da eficácia e eficiência da gestão pública e da população e território, critérios fixados para a criação de freguesias (artigos 4º, 5º 6º e 7º), justifica claramente que a restauração destas três Juntas de Freguesia (Refojos de Basto, Outeiro e Painzela) seja possível e venha a tornar-se uma realidade em breve”.

Neste sentido, a comissão deliberou por unanimidade mandatar o Presidente da Assembleia de Freguesia a elaborar nos próximos 15 dias, um documento/proposta de trabalho, sustentado juridicamente, que será remetido aos membros da comissão até ao final da segunda semana de Agosto e que, contando com os eventuais contributos e sugestões de alteração que vierem a ser produzidos.

Será, então, aprovada pela comissão e remetida à sessão ordinária da Assembleia de Freguesia, que se realiza em Painzela, no dia 14 de setembro.

Na ocasião, ficou, também, agendada a segunda reunião da comissão para 3 de setembro, às 21 horas, na Junta de Freguesia de Refojos de Basto.

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