Os comerciantes de Vila Verde com estabelecimentos até 200 metros quadrados podem pedir desde hoje a isenção de 60% das taxas municipais de água, saneamento e resíduos relativas ao mês de dezembro e ao primeiro trimestre de 2021.
Em comunicado, a autarquia liderada por António Vilela (PSD) salienta ainda que “no caso da restauração pode ser ultrapassado” aquele limite.
Aquela medida foi tomada pelo executivo “de forma a mitigar as consequências graves que a pandemia Covid-19 introduziu no tecido empresarial” do concelho e está inserida num pacote de mais 19 medidas sociais e económicas, já anunciadas.
Na área social, a autarquia decidiu pela “isenção do pagamento de todas as rendas habitacionais de natureza social, relativas ao mês de dezembro deste ano e durante o 1.º trimestre de 2021”, bem como “conceder, a título excecional, um subsídio extraordinário a todas as Instituições Privadas de Segurança Social (IPSS) para fazer face às despesas de higienização e compra de equipamentos de proteção individual e assegurar a realização dos testes de despistagem da covid-19 aos utentes das Estruturas Residenciais para as Pessoas Idosas (ERPI) nas instalações da respetiva instituição”.
A autarquia vai ainda, “em articulação com a Segurança Social, proceder à despistagem periódica e sistemática de todos os colaboradores das ERPI e disponibilizar recursos humanos e materiais para apoiar a Autoridade de Saúde na sua atividade de controlo da pandemia”, assim como “proceder à entrega no domicílio das prescrições médicas e dos medicamentos, aos mais idosos e aos doentes crónicos de risco”.
Ainda na área social, será feito o “fornecimento regular e em contínuo de todos os materiais de proteção às escolas e a todo o pessoal ao serviço da educação nos estabelecimentos da competência do município, assegurar cabazes de alimentos a um conjunto de famílias sinalizadas, continuar a assegurar as linhas de atendimento telefónico para apoio psicológico e social resultante da pandemia” e financiar a adquirir “máscaras e material de proteção para as famílias com dificuldades económicas”.
Na área económica, o município de Vila Verde resolveu isentar conceder a “isenção total das tarifas fixas e variáveis de água, saneamento e resíduos a todos os consumidores domésticos que beneficiem do tarifário social, até ao limite de 20 metros cúbicos, durante os meses de dezembro e no 1.º trimestre de 2021”.
Será dado o “alargamento do prazo para pagamento voluntário da faturação dos serviços de água, saneamento e resíduos até 45 dias” e uma “isenção total das taxas de ocupação de espaço público, durante 2021, para instalação de mobiliário urbano, toldos e publicidade, para todas as empresas de restauração, comércio e serviços”, assim como a “isenção total das taxas de ocupação do espaço público e de lugares de estacionamento não concessionado para alargamento e instalação de esplanadas durante o ano de 2021”.
A autarquia vai dar “benefícios fiscais para apoio ao investimento e à criação de novos postos de trabalho”, para “apoio ao investimento e a criação de novos postos de trabalho em sede de IMT”, para “apoio ao investimento e a criação de novos postos de trabalho em sede de Derrama e Taxas Urbanísticas”.
Será também estabelecida uma parceria com a AEVH no “sentido de se desenvolverem ações e campanhas de promoção e apoio ao comércio local” e isenção em 50% do pagamento das rendas no mês de dezembro e durante o 1º trimestre de 2021 aos estabelecimentos afetos ao comércio, restauração e serviços, cujas lojas sejam propriedade do município.
A pandemia de covid-19 já provocou mais de 1,6 milhões de mortos no mundo desde dezembro do ano passado, incluindo 5.977 em Portugal.