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Caminha

Caminha aceita nove dos 11 diplomas de descentralização de competências

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Foto: DR/Arquivo

A Câmara de Caminha aprovou, hoje, nove dos 11 diplomas de descentralização de competências para 2019, tendo rejeitado, por proposta da maioria socialista, a gestão de estradas e do parque habitacional público, informou aquela autarquia.

Em comunicado, o município do distrito de Viana do Castelo adiantou ter aceitado “a transferência de competências no domínio da gestão de praias marítimas e fluviais, da autorização de exploração de jogos de fortuna e azar, da instalação e gestão de lojas e espaços cidadão, criação de gabinetes de apoio a emigrantes e imigrantes, da gestão do património público imobiliário devoluto, estacionamento público, justiça e apoio às equipas de intervenção permanente das corporações de bombeiros”.

“O executivo municipal deu ainda aval para que a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho possa assumir competências também na área da justiça e na definição da rede dos quartéis de bombeiros e apoio às corporações, bem como nas áreas da promoção turística e captação de investimento e atração de fundos europeus”, especifica a nota da autarquia.

Para o autarca socialista, citado na nota, “a descentralização de competências do Estado nas autarquias é um dos caminhos certos para se tomarem melhores decisões para a população”.

“Não faz sentido que Lisboa decida sobre uma licença para venda de bolas de berlim na praia de Moledo e não faz sentido que Lisboa mantenha prédios a apodrecer no nosso concelho, quando temos ideias e podemos mobilizar investimento. Por isso, decidimos aceitar nove das 11 competências que nos querem atribuir neste momento. Agora, o que Caminha não faz, é aceitar competências para as quais é preciso financiamento, sem saber que financiamento é esse”, sustentou.

Miguel Alves adiantou “não colocar de parte aceitar novas competências já em 2020, mas aceitar, neste momento, gerir todas as estradas nacionais do concelho ou a habitação pública, sem saber que dinheiro temos para isso, não era só uma má decisão, era uma decisão irresponsável”.

O presidente da Câmara Municipal de Caminha decidiu submeter todos os diplomas à apreciação da assembleia municipal que será marcada até ao final do mês.

No âmbito da lei-quadro da transferência de competências para autarquias e entidades intermunicipais, já foram publicados 11 diplomas setoriais nos domínios das praias, jogos de fortuna ou azar, promoção turística, vias de comunicação, justiça, fundos europeus e captação de investimento, bombeiros voluntários, atendimento ao cidadão, habitação, património e estacionamento público.

O Governo aprovou, entretanto, os diplomas relacionados com policiamento de proximidade, proteção civil, proteção e saúde animal e segurança dos alimentos, cultura, ação social, educação, saúde, transporte em vias navegáveis interiores, áreas portuárias e áreas protegidas, que ainda aguardam promulgação.

Além destes 21 diplomas setoriais, num processo gradual de descentralização entre 2019 e 2021, altura em que as autarquias e entidades intermunicipais assumirão em definitivo as novas atribuições, falta aprovar o decreto de novas competências das freguesias.

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Alto Minho

Caminha apela à união do Alto Minho na “luta” contra o lítio

“As câmaras não têm como garantir que não existirá prospeção e exploração de lítio. As câmaras municipais têm capacidade de garantir que lutarão para que isso não aconteça até à última gota de sangue”

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Foto: DR / Arquivo

O presidente da Câmara de Caminha, Miguel Alves, apelou hoje à mobilização de autarcas, população e movimentos cívicos do Alto Minho para a “luta” que a região tem pela frente de contestação à prospeção e exploração de lítio.

“As câmaras não têm como garantir que não existirá prospeção e exploração de lítio. As câmaras municipais têm capacidade de garantir que lutarão para que isso não aconteça até à última gota de sangue. O Estado português é que terá de tomar essa decisão. Não estou a ver, qualquer governo, qualquer um que esteja à frente de um governo tomar uma posição contra toda a população”, afirmou, em São Lourenço da Montaria, em Viana do Castelo, no final da apresentação do projeto intermunicipal “Da Serra d’Arga à Foz do Âncora”.

O autarca socialista disse que o município de Caminha “foi notificado na segunda-feira, por carta, pela Direção Geral de Energia e Geologia, para se pronunciar sobre o concurso de prospeção e exploração de minérios no âmbito do concurso anunciado em maio pelo Governo”.

Na segunda-feira, a Câmara de Vila Nova de Cerveira informou ter sido notificada por aquela entidade e ter dado parecer desfavorável à prospeção e exploração lítio na Serra d’Arga.

Segundo Miguel Alves, também os concelhos de Viana do Castelo, Ponte de Lima e Paredes de Coura serão notificados para se pronunciarem sobre aquele projeto de prospeção de minerais.

“O melhor é que tenhamos uma posição articulada. Sugiro uma reunião, rapidamente, entre as cinco câmaras municipais para termos uma posição comum, para percebermos que é uma questão comum às nossas populações no sentido de preservar a Serra d’Arga. Temos aqui uma mina, mas da biodiversidade”.

Interpelado por vários elementos do movimento cívico SOS Serra d’Arga, que marcaram presença na apresentação do projeto intermunicipal, Miguel Alves apelou à mobilização de todos – “população, associações e movimentos cívicos” – na contestação que se adivinha “difícil” e para a qual pediu “racionalidade e inteligência”.

“Vamos ter de fazer um debate com o Estado português e com empresas internacionais com grande poderio. Não vai bastar a nossa vontade e o nosso amor à Serra d’Arga”, reforçou o autarca, garantindo que “Caminha nunca aceitará que um valor menor seja o substituto de um valor maior, que é biodiversidade, cultura, as pessoas”.

Classificação da Serra d’Arga como Área de Paisagem Protegida avança de “imediato”

Segundo o autarca, o trabalho que está a ser feito e que visa a classificação da Serra d’Arga como Área de Paisagem de Protegida de âmbito regional, “é mais rápido do que uma eventual prospeção ou exploração de lítio” e, por isso, porventura “será impossível” que ali “exista exploração de minérios, nomeadamente, de lítio”.

“Se as cinco autarquias estiverem juntas, as populações juntas e tivermos um discurso certeiro, será muito difícil sermos batidos, seja pelo lítio, seja pelo que for. Seria a desistência deste território. Seria como dizer às pessoas que não contam para nada”, sustentou.

Miguel Alves disse que toda a mobilização em torno desta questão é “bem-vinda”, mas afirmou “não tolerar a hipocrisia”.

“Não tolero a hipocrisia de alguns agentes políticos que agora são os maiores defensores da Serra d’Arga, que insultam todos os presidentes de câmara e quando tiveram responsabilidades não fizeram o que tinham de fazer para defender a Serra d’Arga, e nem sequer se pronunciaram quando havia pedidos de exploração de lítio para esta zona, alguns muito antigos, sendo que os últimos remontam a 2010”, frisou.

Na abertura daquela sessão, o presidente da Câmara de Viana do Castelo afirmou que o projeto intermunicipal hoje apresentado vai permitir a “fundamentação técnica e científica, por entidades insuspeitas, da contestação à prospeção de minerais”.

“Nós não estamos de acordo. Este é um trabalho sério que vai sustentar a fase seguinte para que este espaço seja de eleição. É uma área não se coaduna com outras atividades”, reforçou José Maria Costa.

O autarca socialista destacou “o elevado valor paisagístico e a importante componente de biodiversidade” daquele território, que classificou de “pequena joia um pouco escondida da ribalta” e a que os três municípios querem “dar luz e visibilidade”.

“Desconhecia-se o alcance e qualidade da biodiversidade. Este trabalho não pode estar arquivado nas prateleiras das câmaras municipais. Tem de estar disponível a todos”, disse José Maria Costa.

Presente naquela sessão, o vereador do Ambiente da Câmara de Ponte de Lima (CDS-PP), Paulo Sousa, referiu que o município se opõe a uma eventual prospeção e exploração de lítio, advertindo que “o parecer emitido pelas câmaras municipais não é vinculativo”.

“Nós estamos a favor da preservação e lutaremos todos em conjunto e unidos com os cidadãos, contra a prospeção ou exploração de lítio”, reforçou.

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Caminha

Ampliação em escola de Caminha cria novo espaço para academia de música

Investimento de 1,8 milhões

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Foto: DR

A ampliação da escola básica e secundária do Vale do Âncora, em Caminha, num investimento de 1,8 milhões de euros, vai permitir criar as novas instalações da Academia de Música Fernandes Fão (AMFF), informou hoje a Câmara local.

Em comunicado, o município liderado pelo socialista Miguel Alves adiantou que a ampliação daquele estabelecimento de ensino “contempla várias salas de aula, polivalentes e específicas”, estando ainda previsto “um novo acesso ao estabelecimento de ensino, a pensar nos alunos do primeiro ciclo do ensino básico”.

Segundo aquele município, “o espaço exterior será igualmente renovado, sendo redesenhados os locais destinados à prática de educação física”.

O projeto prevê para “um terreno contíguo, propriedade do município de Caminha, a construção, no âmbito do mesmo investimento, das novas instalações AMFF, com espaços destinados à parte administrativa, salas de aula, estúdio, salas de estudo individualizado e um auditório com capacidade para cerca de 170 pessoas”.

A empreitada prevê ainda a criação de “uma ligação física e funcional entre as instalações da escola básica e secundária do Vale do Âncora e o edifício da AMFF, sobretudo para que os alunos do ensino articulado possam circular entre as duas unidades sem ter de passar pelo exterior dos complexos”.

O contrato programa para a realização da intervenção vai ser assinado na sexta-feira, pelas 12:00, entre a Câmara de Caminha e o Ministério da Educação.

A sessão, que decorrerá na escola básica e secundária do Vale do Âncora, contará com a presença anunciada do ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues.

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Caminha

Plano da Orla Costeira Caminha-Espinho está “a ser aprovado”

Segundo a Agência Portuguesa do Ambiente

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Foto: DR/Arquivo

O presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Nuno Lacasta, garantiu hoje que o Plano de Ordenamento da Orla Costeira Caminha – Espinho (POC-CE) está “essencialmente concluído”, estando “a ser aprovado”.

“Foi um diálogo de muitos meses, onde as posições foram convergindo e permitiu, por isso, de facto aprovar o plano”, sublinhou, em declarações à margem da cerimónia de assinatura dos protocolos de Colaboração “Por um País com um Bom Ar”, no Porto.

Segundo aquele responsável, o plano que acolheu as preocupações dos municípios, “está essencialmente concluído”, estando “a ser aprovado”.

Uma vez que “a gestão do território é predominantemente municipal”, o próximo passo, apontou Nuno Lacasta, é transpor para os Planos Diretores Municipais (PDM), o novo Plano de Ordenamento da Orla Costeira Caminha-Espinho que prevê a demolição de 34 edifícios e centenas de habitações.

Em 26 de abril, o Ministério do Ambiente estimava que a proposta final do Plano de Ordenamento da Orla Costeira Caminha-Espinho, pudesse ser apresentada para aprovação até à primeira semana de junho.

Numa resposta enviada à Lusa, em 26 de abril, a tutela garantia que o processo estava já em fase final de ponderação dos resultados da discussão pública, seguindo-se a audição dos municípios e da CCDR-N no que respeita às formas e prazos de adaptação dos Planos Municipais de Ordenamento do Território (PMOT).

De acordo com os dados revelados pela tutela, a 15 de fevereiro, POC-CE recebeu 1152 contributos no âmbito da consulta pública, sendo que cerca de 75,9% foram submetidas por entidades privadas.

O novo plano da orla costeira da APA prevê o ordenamento de 122 quilómetros de costa e abrange nove municípios entre Caminha e Espinho, sendo que todos eles se pronunciaram no âmbito desta consulta pública.

O documento, que esteve em consulta pública até 14 de dezembro, levou o ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, a reunir em novembro com autarcas de Caminha, Viana do Castelo, Esposende, Póvoa de Varzim, Vila do Conde, Porto e Espinho.

Só Matosinhos e Vila Nova de Gaia não pediram, à data, uma audição urgente para expressar as suas preocupações.

No final dessa reunião, que aconteceu a 07 de novembro, Matos Fernandes desvalorizava a polémica em torno do novo POC-CE, sublinhando que era “normal que os autarcas” viessem “a público dizer o pensam”.

O novo POC-CE teve o parecer favorável condicionado de sete autarquias e várias instituições públicas e desfavorável das câmaras do Porto e de Espinho.

Na proposta da APA determina-se a demolição de 34 edifícios, incluindo o Edifício Transparente, no Porto, que custou 7,5 milhões de euros, bem como centenas de casas de 14 núcleos habitacionais e vários restaurantes.

O plano limita, e em muitas zonas até proíbe, a construção de habitações frente ao mar e preconiza o recuo planeado de 14 aglomerados, dos quais 12 em “áreas críticas” expostas a fenómenos extremos e ao risco de erosão e de inundações.

Em causa está a retirada progressiva de edifícios em risco ou ilegais em cima das dunas nas praias da Amorosa, Pedra Alta (Viana do Castelo), Pedrinhas, Cedovém, Suave Mar, Ofir Sul (Esposende), A-ver-o-Mar (Póvoa de Varzim) Congreira, Mindelo, Pucinho (Vila do Conde), Marreco (Matosinhos), Madalena, Valadares (Gaia) e Paramos (Espinho).

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