Seguir o O MINHO

País

Governo deve definir esta semana meio de transferência de verbas para municípios

em

Foto: DR

O Governo espera encontrar, ainda esta semana, forma de transferir verbas da Saúde e da Educação para os municípios, no âmbito da transferência de competências, disse hoje, em Coimbra, o secretário de Estado das Autarquias Locais.

O que “o Governo está a fazer ao dia de hoje é ver, mediante o Orçamento de Estado aprovado, se tem outro mecanismo para fazer chegar o dinheiro da Saúde e da Educação dos respetivos ministérios aos municípios que aceitem competências [nestas áreas] no ano de 2019”, afirmou Carlos Miguel, quando questionado pela agência Lusa.

O secretário adiantou que se trata de um assunto em relação ao qual tem “a esperança e a convicção” de que “internamente o Governo possa dar uma resposta ainda durante a presente semana”, para descanso de todos, sobretudo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que “ainda ontem [terça-feira] manifestou legitimamente essa preocupação”.

“Uma coisa é certa – e é de ‘La Palice’ – se não houver dinheiro, mas vai haver, se não houver dinheiro que acompanhe a transferência [de competência] é óbvio que os municípios não conseguem exercer a competência”, afirmou.

A ANMP exigiu, na terça-feira, que o Governo e os partidos políticos com assento parlamentar clarifiquem “rapidamente” o modo de garantia do financiamento da descentralização de competências para as autarquias, essencialmente nas áreas da Saúde e da Educação, que são as que implicam mais meios.

“Neste momento, em que a maioria dos diplomas setoriais” da descentralização administrativa “já estão aprovados”, a questão do respetivo financiamento “suscita a preocupação da ANMP”, pois “a Assembleia da República reprovou, no âmbito da Lei do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), a possibilidade de constituição do Fundo de Financiamento da Descentralização”, afirmou o presidente da associação, Manuel Machado.

“Na consensualização dos decretos-lei setoriais”, a ANMP “determinou o estabelecimento de determinadas garantias relativas ao desenvolvimento deste processo de descentralização”, para que ele possa decorrer com “o máximo rigor, previsibilidade e responsabilidade”, referiu Manuel Machado, destacando que foi prevista a alteração da Lei das Finanças Locais (já aprovada) e a existência do Fundo de Financiamento da Descentralização (FFD), para financiar as competências a transferir.

Mas o parlamento rejeitou as normas relativas à dotação do FFD, “não havendo, no momento, a possibilidade de serem efetuadas alterações orçamentais destinadas ao seu reforço, nem estando determinado qual o procedimento legal a seguir para o efeito”, salientou o presidente da ANMP.

Carlos Miguel disse hoje que aquilo que foi chumbado na Assembleia da República “foi uma alínea do OE [para 2019] que previa a passagem” de verbas dos orçamentos dos ministérios da Saúde e da Educação para o FFD.

Este fundo “não foi chumbado, foi chumbado o mecanismo que permitia a passagem” desses dinheiros (para os municípios), precisou.

“[O FFD] não previa no OE um euro, isto porque só se pode prever quando soubermos, com rigor, com precisão quais são os municípios que aceitam exercer a competência na Saúde e na Educação no ano de 2019”, referiu o secretário de Estado, pelo que toda a verba lá colocada seria “abstrata”.

Mas “a AR não entendeu assim, com toda a legitimidade do mundo”, observou.

O secretário de Estado Carlos Miguel falava aos jornalistas após ter participado num debate sobre descentralização com os autarcas das 19 câmaras que integram a Comunidade Intermunicipal (CIM) Região de Coimbra.

Na reunião, nas instalações da CIM Região de Coimbra, nesta cidade, o governante e os autarcas detiveram-se nos diplomas setoriais da descentralização, essencialmente em aspetos relacionados com os 11 decretos-lei setoriais já publicados (no âmbito do processo de descentralização, que envolve um total de 23 diplomas setoriais).

Anúncio

Aqui chegado…

...temos uma pequena mensagem para partilhar consigo. Cada vez mais pessoas lêem O MINHO, jornal estritamente digital, líder de audiências. Ao contrário de outros órgãos de informação, optámos por não obrigar os leitores a pagarem para lerem as nossas notícias, mantendo o acesso à informação tão livre quanto possível. Por isso, como pode ver, precisamos do seu apoio.

Para podermos apresentar-lhe mais e melhor informação, que inclua mais reportagens e entrevistas e que utilize uma plataforma cada vez mais desenvolvida e outros meios, como o vídeo, precisamos da sua ajuda.

O MINHO é um órgão de comunicação social independente (e sempre será). Isto é importante para podermos confrontar livremente todo e qualquer tipo de poder (político, económico ou religioso) sempre que necessário.

Inspirados na filosofia seguida pelo jornal inglês "The Guardian", um dos mais importantes órgãos de comunicação do Mundo, também nós achámos que, se cada pessoa que lê e gosta de ler O MINHO, apoiar o futuro do nosso projeto, este será cada vez mais importante para o desenvolvimento da sociedade que partilhamos, a nível regional. Pela divulgação, partilha e fiscalização.

Assim, por tão pouco como 1€, você pode apoiar O Minho - e só demora um minuto. Obrigado.

País

PSP atualiza para dois o número de polícias feridos por comboio durante rixa em Lisboa

Passageiro, de 23 anos, foi detido

em

Foto: DR/Arquivo

A PSP atualizou para dois o número de agentes colhidos por um comboio, na Gare do Oriente, em Lisboa, quando perseguiam pela linha um homem que agrediu um maquinista da CP e que foi detido, segundo fonte policial.

O porta-voz do Comando Metropolitano de Lisboa (Cometlis) disse à agência Lusa que o acidente ocorreu cerca das 21:00, quando uma patrulha de quatro elementos Divisão de Segurança a Transportes Públicos, da PSP, se depararam com um homem a discutir com um maquinista e um revisor da CP e agredir um dos funcionários, tendo-se posto em fuga pela linha quando se aprecebeu da presença dos polícias.

Os agentes encetaram a perseguição ao suspeito pela linha, acabando por uma agente de 23 anos e um agente de 32 por serem colhidos pelo patim lateral um comboio, sendo ambos transportados para hospitais: a mulher para São José e o homem para Santa Maria.

Fonte do Instituto Nacional de Emergência Médica (IMEM) disse à Lusa que os dois feridos são considerados como “ligeiros”, tendo a agente um traumatismo torácico-abdominal (fará agora exames para detetar eventual lesão interna) e o homem um traumatismo num braço, sem fratura.

O passageiro, de 23 anos, foi detido.

A PSP está a fazer o ponto da situação, para apurar as circunstâncias do acidente.

Continuar a ler

País

Agente da PSP colhida por comboio em Lisboa

em

Foto: DR/Arquivo

Uma agente da PSP foi esta noite colhida por um comboio na Gare do Oriente, em Lisboa, quando interveio para pôr termo a uma rixa, tendo sido transportada para o hospital, disse à agência Lusa fonte da PSP.

ATUALIZAÇÃO

PSP atualiza para dois o número de polícias feridos por comboio durante rixa em Lisboa

O porta-voz do Comando Metropolitano de Lisboa (Cometlis) disse à Lusa que os pormenores ainda são escassos, mas que se trata de uma jovem polícia, na casa dos 20 anos, pertencente à Divisão de Segurança a Transportes Públicos, da PSP, e que estava consciente quando foi transportada para o hospital.

Ao intervir para apaziguar uma rixa entre um passageiro, um maquinista e um revisor, pouco depois das 21:00, a agente acabou por ser colhida lateralmente por um patim lateral, ficando ferida, avançou a fonte.

O passageiro foi detido, não sendo conhecidos para já mais pormenores.

A PSP está a fazer o ponto da situação, para apurar as circunstâncias do acidente.

Continuar a ler

País

Dormidas turísticas sobem 1,7% em Portugal em 2018, abaixo da média da UE

em

Foto: DR/Arquivo

O número de noites passadas em estabelecimentos turísticos subiu 1,7% em Portugal de 2017 para 2018, abaixo da média de 2,2% da União Europeia, mas a percentagem de hóspedes estrangeiros recuou ligeiramente, segundo o Eurostat.

De acordo com dados hoje divulgados pelo gabinete estatístico da União Europeia (UE), o número de dormidas em estabelecimentos de alojamento turístico na UE subiu 2,2% para os 3,1 mil milhões, em 2018 face ao ano anterior.

Em Portugal, o número de noite em estadas turísticas aumentou 1,7% para os 73,3 milhões, em 2018.

No ano passado, a Espanha teve o maior número de dormidas (467 milhões, um recuo de 0,9% face a 2017), seguindo-se a França (444 milhões, mais 2,4%), a Itália (429 milhões, mais 1,9%) e a Alemanha (419 milhões, mais 4,3%).

O Luxemburgo (-4,3%), a Irlanda (-1,5%) e a Espanha (-0,9%) foram os únicos países que viram o número de pernoitas turísticas descer de 2017 para 2018, tendo as maiores subidas sido registadas em Chipre (10,6%), Malta (8,6%) e Croácia (8,4%).

Quanto à percentagem de turistas que não são residentes no país, esta recuou em quatro Estados-membros: Irlanda (-7,4%), Luxemburgo (-4,2%), Espanha (-1,6%) e Portugal (-0,1%).

No extremo oposto ficaram a Letónia (10,1%), a Bélgica (8,9%) e a Lituânia (8,0%), que tiveram as maiores subidas nas dormidas de não residentes.

Em Portugal, mais de metade (67%) das estadas em alojamento turístico foram de não residentes (UE 46%), com Malta na liderança deste comportamento (96%), seguindo-se Chipre (95%), Croácia (93%) e Luxemburgo (89%).

A Roménia (19%), a Alemanha (21%), a Suécia (26%) e a Finlândia (31%) foram os países com menos pernoitas de turistas não residentes.

Continuar a ler

Populares