Seguir o O MINHO

País

Governo deve definir esta semana meio de transferência de verbas para municípios

em

Foto: DR

O Governo espera encontrar, ainda esta semana, forma de transferir verbas da Saúde e da Educação para os municípios, no âmbito da transferência de competências, disse hoje, em Coimbra, o secretário de Estado das Autarquias Locais.

O que “o Governo está a fazer ao dia de hoje é ver, mediante o Orçamento de Estado aprovado, se tem outro mecanismo para fazer chegar o dinheiro da Saúde e da Educação dos respetivos ministérios aos municípios que aceitem competências [nestas áreas] no ano de 2019”, afirmou Carlos Miguel, quando questionado pela agência Lusa.

O secretário adiantou que se trata de um assunto em relação ao qual tem “a esperança e a convicção” de que “internamente o Governo possa dar uma resposta ainda durante a presente semana”, para descanso de todos, sobretudo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que “ainda ontem [terça-feira] manifestou legitimamente essa preocupação”.

“Uma coisa é certa – e é de ‘La Palice’ – se não houver dinheiro, mas vai haver, se não houver dinheiro que acompanhe a transferência [de competência] é óbvio que os municípios não conseguem exercer a competência”, afirmou.

A ANMP exigiu, na terça-feira, que o Governo e os partidos políticos com assento parlamentar clarifiquem “rapidamente” o modo de garantia do financiamento da descentralização de competências para as autarquias, essencialmente nas áreas da Saúde e da Educação, que são as que implicam mais meios.

“Neste momento, em que a maioria dos diplomas setoriais” da descentralização administrativa “já estão aprovados”, a questão do respetivo financiamento “suscita a preocupação da ANMP”, pois “a Assembleia da República reprovou, no âmbito da Lei do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), a possibilidade de constituição do Fundo de Financiamento da Descentralização”, afirmou o presidente da associação, Manuel Machado.

“Na consensualização dos decretos-lei setoriais”, a ANMP “determinou o estabelecimento de determinadas garantias relativas ao desenvolvimento deste processo de descentralização”, para que ele possa decorrer com “o máximo rigor, previsibilidade e responsabilidade”, referiu Manuel Machado, destacando que foi prevista a alteração da Lei das Finanças Locais (já aprovada) e a existência do Fundo de Financiamento da Descentralização (FFD), para financiar as competências a transferir.

Mas o parlamento rejeitou as normas relativas à dotação do FFD, “não havendo, no momento, a possibilidade de serem efetuadas alterações orçamentais destinadas ao seu reforço, nem estando determinado qual o procedimento legal a seguir para o efeito”, salientou o presidente da ANMP.

Carlos Miguel disse hoje que aquilo que foi chumbado na Assembleia da República “foi uma alínea do OE [para 2019] que previa a passagem” de verbas dos orçamentos dos ministérios da Saúde e da Educação para o FFD.

Este fundo “não foi chumbado, foi chumbado o mecanismo que permitia a passagem” desses dinheiros (para os municípios), precisou.

“[O FFD] não previa no OE um euro, isto porque só se pode prever quando soubermos, com rigor, com precisão quais são os municípios que aceitam exercer a competência na Saúde e na Educação no ano de 2019”, referiu o secretário de Estado, pelo que toda a verba lá colocada seria “abstrata”.

Mas “a AR não entendeu assim, com toda a legitimidade do mundo”, observou.

O secretário de Estado Carlos Miguel falava aos jornalistas após ter participado num debate sobre descentralização com os autarcas das 19 câmaras que integram a Comunidade Intermunicipal (CIM) Região de Coimbra.

Na reunião, nas instalações da CIM Região de Coimbra, nesta cidade, o governante e os autarcas detiveram-se nos diplomas setoriais da descentralização, essencialmente em aspetos relacionados com os 11 decretos-lei setoriais já publicados (no âmbito do processo de descentralização, que envolve um total de 23 diplomas setoriais).

Anúncio

Aqui chegado…

...temos uma pequena mensagem para partilhar consigo. Cada vez mais pessoas lêem O MINHO, jornal estritamente digital, líder de audiências. Ao contrário de outros órgãos de informação, optámos por não obrigar os leitores a pagarem para lerem as nossas notícias, mantendo o acesso à informação tão livre quanto possível. Por isso, como pode ver, precisamos do seu apoio.

Para podermos apresentar-lhe mais e melhor informação, que inclua mais reportagens e entrevistas e que utilize uma plataforma cada vez mais desenvolvida e outros meios, como o vídeo, precisamos da sua ajuda.

O MINHO é um órgão de comunicação social independente (e sempre será). Isto é importante para podermos confrontar livremente todo e qualquer tipo de poder (político, económico ou religioso) sempre que necessário.

Inspirados na filosofia seguida pelo jornal inglês "The Guardian", um dos mais importantes órgãos de comunicação do Mundo, também nós achámos que, se cada pessoa que lê e gosta de ler O MINHO, apoiar o futuro do nosso projeto, este será cada vez mais importante para o desenvolvimento da sociedade que partilhamos, a nível regional. Pela divulgação, partilha e fiscalização.

Assim, por tão pouco como 1€, você pode apoiar O Minho - e só demora um minuto. Obrigado.

País

Gulbenkian celebra 150 anos do nascimento do fundador com exposição

Calouste Sarkis Gulbenkian

em

Foto: Divulgação

Os 150 anos do nascimento do colecionador, empresário e filantropo arménio Calouste Sarkis Gulbenkian, que se assinalam este sábado, em Lisboa, serão marcados por um programa que inclui a inauguração de uma exposição sobre a sua vida e obra.

“Calouste: uma vida, não uma exposição” é o título da mostra que celebra o percurso de Gulbenkian, que manteve residências em Paris e em Londres, e viria a estabelecer-se em Lisboa, onde chegou, em 1942, fugindo à Segunda Guerra Mundial, e aqui viria a deixar a sua fortuna e legado.

Paulo Pires do Vale, curador da exposição, escolheu várias referências e objetos, desde livros pessoais, cartas, telegramas, objetos de arte, as malas de viagem para Lisboa, e uma radiografia ao tórax, para propor aos visitantes que criem o seu próprio ‘puzzle’, sobre quem foi Gulbenkian.

A antecâmara da sala onde se encontra a exposição começa pelo impacto que o empresário e filantropo teve na vida de muitas pessoas em Portugal, com uma série de entrevistas em vídeo a autores que receberam bolsas de estudo, pessoas que foram estimuladas a seguir artes depois de assistirem a espetáculos ou a exposições, ou até àqueles que se conheceram nos jardins da fundação, e chegaram a casar.

Hoje, a Fundação Calouste Gulbenkian, que mantém a sua memória e gere o seu legado em várias áreas, desde a cultural, social, científica e educativa, realiza a cerimónia oficial de comemoração com um concerto, uma exposição, a entrega de prémios a jovens.

O coro e a Orquestra Gulbenkian interpretarão o último andamento da 9.ª Sinfonia de Beethoven, o chamado “Hino à Alegria”, serão entregues os prémios aos vencedores do concurso dirigido a jovens dos 15 aos 25 anos “Quem é Calouste”, e será apresentada a emissão, pelos CTT, em colaboração com os Correios da Arménia, de um selo em honra de Calouste Gulbenkian.

Nascido em 23 de março de 1869, em Istambul, a então Constantinopla, Gulbenkian morreu em 20 de julho de 1955, em Lisboa, depois de uma vida a percorrer o mundo, atravessando as duas grandes guerras mundiais.

Diplomata, homem de negócios, nomeadamente na área petrolífera, Calouste Sarkis Gulbenkian foi também filantropo e colecionador de arte, que acabaria por fixar-se em Lisboa, refúgio da segunda Guerra Mundial.

Continuar a ler

País

Saldos de contas representaram um terço das penhoras fiscais em 2018

303.114 penhoras de bens e direito no ano passado

em

Foto: DR

A Autoridade Tributária e Aduaneira concretizou 303.114 penhoras de bens e direitos em 2018 a contribuintes com dívidas fiscais e cerca de um terço incidiu sobre saldos de contas bancárias, revelam os dados do Ministério das Finanças.

As penhoras efetivamente realizadas ao longo do ano passado refletem uma redução de 17,5% face às contabilizadas no ano anterior e correspondem ao número mais baixo desde 2014.

Dados facultados à Lusa pelo Ministério das Finanças mostram que a penhora de saldos de contas bancárias e de outros valores mobiliários foram as mais usadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) para cobrar os montantes de impostos em falta e cujo prazo de cobrança voluntária se esgotou. Das 303.114 realizadas, 98.810 incidiram sobre este tipo de bens.

Na lista de ativos mais penhorados seguem-se os salários, havendo registo de 68.273 destas situações em 2018. Tal como sucede no caso das contas bancárias, também aqui se registou um decréscimo face a 2017, acompanhando a tendência de quebra do número geral de penhoras concretizadas.

Relativamente a pensões, a informação oficial disponível mostra que, em 2017, este tipo de rendimento foi usado para responder a 12.322 penhoras, mas no ano passado o peso caiu para cerca de metade, havendo registo de 6.924 situações.

Inversamente, as penhoras sobre imóveis aumentaram entre 2017 e 2018, subindo de 16.166 para 18.008, sendo que este total engloba edifícios industriais e comerciais, lotes de terreno para construção, terrenos e casas de habitação.

Recorde-se que em maio de 2016 entrou em vigor legislação que permite a penhora de casas de habitação própria e permanente se os proprietários tiverem dívidas de impostos, mas que impede a sua venda.

Em resposta à Lusa, o Ministério das Finanças acentua que “os Serviços da AT não efetuaram a venda de qualquer imóvel que, sendo destinado a habitação própria e permanente do devedor ou do seu agregado familiar, estivesse efetivamente afeto a esse fim”.

Os dados relativos a 2018 indicam ainda a realização de 13 penhoras sobre certificados de aforro, o que compara com os dois casos reportados no ano anterior.

Também as embarcações foram, no ano passado, um tipo de bem mais usado para fazer face a dívidas fiscais, com a AT a reportar a realização de 32 penhoras de embarcações, quando em 2017 tinham sido seis.

O número de carros penhorados, atingiu, por seu lado, os 27.490, o que corresponde a uma subida de mais de cinco mil face a 2017.

Perante a existência de uma dívida fiscal e esgotados os mecanismos habituais de pagamento voluntário, a AT avança com a instauração de uma penhora, sendo que este procedimento implica sempre o envio de uma citação pessoal ao devedor para lhe dar conhecimento desta nova fase do processo de cobrança da dívida.

Antes de avançar para a penhora, a AT tem em conta vários princípios, nomeadamente a prioridade, de forma a garantir que esta começa pelos bens cujo valor pecuniário seja de mais fácil realização e se mostre adequado ao montante do crédito do exequente.

Tal como previsto na lei, a ordem de penhora tem ainda de ter em conta os princípios da adequação e da proporcionalidade, que determina que esta deve incidir sobre os “bens previsivelmente suficientes para o pagamento da dívida exequenda e do acrescido”.

Perante este contexto legal, os Serviços da AT dão habitualmente preferência à penhora de dinheiro, valores depositados ou aplicações financeiras, créditos, rendas, vencimentos e pensões, ainda que o contribuinte tenha também oportunidade de indicar os bens à penhora.

A prática mostra que a esmagadora maioria dos contribuintes acaba por pagar a dívida antes de a penhora se concretizar. É isso que explica que em 2017 tenham sido marcadas 2,7 milhões de penhoras e que as que realmente se concretizarem tenham sido 367.801.

Durante o ano de 2016, a AT efetuou a penhora de 362.088 bens ou direitos, sendo que em 2015 este número tinha sido de 366.709 e em 2014 tinha ascendido a 424.468.

Continuar a ler

País

Bombeiros admitem “rebelião nacional” contra criação de comandos sub-regionais

Liga dos Bombeiros Portugueses

em

Foto: DR / Arquivo

O presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), Jaime Marta Soares, admitiu hoje a possibilidade de uma “rebelião nacional” perante a possibilidade de os Bombeiros serem integrados nas Comunidades Intermunicipais (CIM).

A nova lei orgânica da proteção civil prevê que os atuais 18 comandos distritais de operações e socorro (CDOS) acabem, dando lugar a cinco comandos regionais e 23 comandos sub-regionais de emergência e proteção civil, cuja circunscrição territorial corresponde ao território de cada comunidade intermunicipal (CIM).

“Só por cima do nosso cadáver é que eles nos vão obrigar, nesta questão técnico operacional, a nós sermos integrados neste sistema de descentralização”, disse Jaime Marta Soares, em declarações aos jornalistas, durante a pausa para almoço do 21.º Congresso Extraordinário da LBP, que decorre à porta fechada, em Aveiro.

Segundo o presidente da LBP, os bombeiros admitem a criação dos conselhos regionais, mas rejeitam “espartilhar as associações por pequenas CIM”, sustentando que esta alteração deveria ser testada, pelo menos, durante anos e, mesmo assim, “o resultado era zero”.

“Isto não é um problema que possa ser defendido por quintas, nem por grupos de municípios, nem nós queremos efetivamente, em circunstância, alguma ser integrados nas CIM e não vamos ser integrados nas CIM, porque faremos uma rebelião nacional”, afirmou.

Depois de ouvirem o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, na sessão de abertura dos trabalhos, Jaime Marta Soares disse que ainda há situações que “estão empancadas e que não avançaram à dimensão daquilo que foi apresentado”.

“Apesar de o congresso estar a decorrer com muita elevação, sente-se que os bombeiros portugueses continuam a não ser tratados à dimensão daquilo que eles merecem e daquilo que é o seu papel no contexto da defesa das vidas e dos haveres dos portugueses”.

Marta Soares destacou ainda o que foi conseguido nas negociações entre a LBP e o Governo, adiantando que houve “uma viragem de mais de 180 graus”.

“Portanto, eu tenho todas as razões para estarmos não satisfeitos, porque não é a nossa lei, mas por aquilo que conseguimos em relação ao que nos tinha sido apresentado”, adiantou, prometendo continuar a lutar por “um serviço nacional de bombeiros com autonomia diretiva e de comando”.

O 21.º Congresso Extraordinário da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), que decorre à porta fechada, tem como único ponto a análise do ponto de situação das matérias em negociação com o Governo, tendo como matriz as propostas de compromisso aprovadas no Conselho Nacional de Santarém.

Em dezembro passado, a maioria das corporações de bombeiros deixaram de comunicar informação operacional aos comandos distritais de operações de socorro (CDOS), num protesto que durou dez dias.

A 29 de dezembro, o líder da LBP, Jaime Marta Soares, anunciou a suspensão da contestação até ao congresso de Aveiro já que notou abertura do Governo para negociar.

Continuar a ler
Anúncio

ÚLTIMAS

Reportagens da Semana

EM FOCO

Populares