O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAF) acaba de condenar a Câmara de Braga a pagar 3,340 milhões de euros (ME) ao consórcio ASSOC (Soares da Costa e empreiteiros locais) por obras a mais na construção do novo estádio municipal.
Em causa está um pedido de indemnização correspondente a 174 dias de acréscimo de obras e respetivo trabalho em horas extraordinárias.
O presidente da Câmara de Braga já disse que “vai recorrer da sentença”.
“No início do mandato, que agora termina, sabíamos que tínhamos em processos em tribunal 20ME em litígios com particulares que caso fossem desfavoráveis, alguns já foram, seriam sempre inibitórios na concretização de alguns projetos. Mas vamos recorrer e esperamos vir a ter razão”, afirma Ricardo Rio, lamentando ainda que os agravamentos financeiros podiam bem ter outro fim.
“Eu recordo que durante este mandato já tivemos que indemnizar a ACF por causa da escola de Ferreiros, tivemos que agravar o valor das indemnizações da Diocese em relação ao Monte Picoto, tivemos que devolver 1,5ME de fundos comunitários relativos à Escola Francisco Sanchez e o parque arborizado de Lamaçães e obviamente que tudo somando dá verbas consideráveis que podiam ser acelerado outros projetos”, aponta Ricardo Rio, acrescentando que “o Estádio Municipal foi um projeto completamente descontrolado do ponto de vista financeiro“.
Só em três processos que decorrem (dois com a ASSOC e outro com o arquiteto Souto Moura), e caso os recursos não resultarem, o Estádio Municipal, o mais caro dos projeto Euro 2004, pode ver o preço subir dos 150ME para os 160 devido às litígios que decorrem em tribuna.
No caso do arquiteto Souto Moura, já que foram acordados, como preço final, 3,5 ME. O julgamento terminou em fevereiro de 2016, mas a sentença tarda em sair por falta de juízes.