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Braga

Britalar meteu novo PER no Tribunal, mas António Salvador vendeu a construtora em março

Plano Especial de Revitalização

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Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO (Arquivo)

A construtora Britalar-Sociedade de Construções, SA, de Braga, meteu, há dias, novo PER- Plano Especial de Recuperação no Tribunal de Famalicão. O quarto no espaço de quatro anos. Mas, o empresário António Salvador nada tem já a ver com o caso, dado que vendeu a empresa em março a um grupo brasileiro.


Ao que O MINHO soube, o Sindicato dos Trabalhadores da Construção a Norte do rio Douro enviou, esta quinta-feira, ao Tribunal um documento em que contesta o pedido do PER, argumentando, entre outras coisas, que, aparece no documento como credora de 5,8 milhões de euros uma empresa constituída em abril de 2020, muito depois da aprovação do último PER, em junho de 2020. O Sindicato pretende mesmo impugnar o Plano.

Os cerca de 15 funcionários que ainda têm dinheiro a receber da Britalar queixam-se de que não recebem a parcela acordada no último PER, há seis meses.

Consideram “muito estranho” que a empresa brasileira adquirente da Britalar apresente no balanço, dois milhões de ativos e 20 de passivo, ou seja, argumentam, está “tecnicamente falida”.

O MINHO contactou António Salvador o qual não se quis pronunciar. Fonte ligada ao processo disse que a empresa compradora atua em Portugal na área dos resíduos e pretende agora investir na construção civil: “estão dispostos a desenvolver a empresa”, afirmou. Sobre o atraso no pagamento aos ex-funcionários, a mesma fonte garantiu que, enquanto a firma pertenceu a Salvador, até fevereiro, as prestações foram liquidadas.

“ A Britalar tinha uma dívida de 80 milhões aquando do primeiro PER e agora tem apenas 20 milhões, o que significa que foi feito um grande esforço para ressarcir os credores”.

Dívida de 36 milhões em 2019

Em maio de 2019 o PER aprovado em Tribunal indicava uma dívida de 36 milhões de euros a 635 credores.

No documento, a empresa dizia ter garantida “a entrada de um parceiro/investidor que a dotará de meios financeiros e capacidade produtiva, sem aumento da sua estrutura de custos, que lhe permite aproveitar as oportunidades de negócio do mercado em crescimento”.

O investidor – cujo nome não é indicado – “compromete-se a realizar um aumento de capital, através de novas entradas em dinheiro, em valor suficiente para tornar exequível o serviço da dívida ora proposto”.

No Plano, propunha-se pagar aos credores comuns – os fornecedores – em 149 prestações mensais, ou seja, em mais de 12 anos, mas aponta a possibilidade de liquidar mais depressa a dívida, se o credor fizer um desconto, que pode ir até aos 50 por cento.

À fazenda publica e à Segurança Social promete pagar a totalidade do valor em débito em 150 prestações, enquanto que aos credores privilegiados, isto é aqueles que têm hipotecas ou outras garantias e avales – caso da banca onde o Novo Banco aparece como um dos grandes credores – afirma que pagará em 49 prestações mensais.

A Britalar, então com sete milhões de capital – 86 por cento das ações, ao tempo, na posse de Salvador e o restante da mulher – é uma sociedade anónima fundada em 1994.

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Braga

Tribunal de Vieira do Minho manda ‘Pirata’ de volta para a cadeia

Prisão preventiva

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Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

André “Pirata”, que foi detido em Braga na sexta-feira depois de furtos na Póvoa de Lanhoso, fica em prisão preventiva enquanto aguarda julgamento, decidiu hoje o Tribunal de Vieira do Minho.

De acordo com o Jornal de Notícias, também o cúmplice viu ser-lhe decretada a mesma medida de coação.

André Pirata, cadastrado que estava em fuga em Braga, acabou por ser detido, cerca das 12:30 de sexta-feira, pela GNR junto a uma capela, onde se encontrava escondido, em Adaúfe.

O suspeito estava em fuga após perseguição policial que tinha culminado com o despiste contra um muro da viatura roubada em que seguia e na detenção cúmplice que o acompanhava.

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Pirata é o mesmo homem que em 24 de setembro abandonou a namorada à porta do Hospital de S. João da Madeira, no distrito de Aveiro, após ter sido baleada, alegadamente pela PSP.

A mulher, de 23 anos, acabou por morrer.

A perseguição de ontem da GNR aconteceu após ter ocorrido um furto numa viatura na Póvoa de Lanhoso.

A GNR terá dado ordem de paragem à viatura em que seguiam os dois suspeitos, mas a ordem não foi acatada.

Os suspeitos puseram-se em fuga e foram perseguidos pela GNR, mas acabaram por se despistar contra um muro em Adaúfe, em Braga, onde o comparsa de Pirata foi detido no imediato.

Há registo de danos numa viatura da GNR, alegadamente provocados pelo veículo dos suspeitos.

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Na madrugada de 24 de setembro, a PSP detetou uma viatura suspeita a circular numa área onde têm ocorrido vários furtos em viaturas, na Avenida do Vale, em São João da Madeira, “com as luzes desligadas, parando junto dos veículos estacionados”.

Momentos depois, os agentes ouviram um ruído correspondente à quebra de um vidro de uma viatura ali parqueada, indiciando uma prática criminal, pelo que abordaram os seus ocupantes.

Durante a abordagem, a PSP diz que foram efetuados vários disparos pelos agentes, mas a viatura suspeita conseguiu fugir do local, sem que fosse possível deter os seus ocupantes.

“Posteriormente, deu entrada no Hospital de São João da Madeira uma cidadã com ferimento por arma de fogo, que se supõe estar relacionada com ocorrência descrita”, refere o comunicado, adiantando que a mulher entrou em paragem cardiorrespiratória e acabou por morrer no hospital.

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Braga

Brasileira detida na Cairense condenada ou absolvida? Tribunal Administrativo pergunta ao Judicial

Imigração ilegal

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Foto: Google Maps

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga notificou a defesa de uma cidadã brasileira a residir em Braga – que contestou a decisão de expulsão tomada pelo SEF- Serviço de Estrangeiros e Fronteiras que a encontrou na Residencial Cairense – para que “informe o tribunal sobre o estado do processo-crime n.º 6689/19.0T8BRG, (em curso no Tribunal Judicial local), nomeadamente sobre se já foi proferida decisão de condenação ou absolvição”.

E acrescenta a notificação da juíza: “em caso afirmativo, deverá juntar cópia da decisão, com informação de trânsito em julgado”.

Em declarações a O MINHO, o advogado João Magalhães disse que a pergunta da juíza do Administrativo “é bem demonstrativa da inadequação das leis criminais relativas à permanência de estrangeiros em Portugal: existe um processo-crime no Tribunal contra a minha constituinte, mas que não tem objeto concreto, dado que a decisão de expulsão é um ato administrativo. De resto, se assim não fosse, o prazo da dedução de uma acusação contra ela já teria sido ultrapassado”, afirma.

Oito apanhadas na Cairense

Conforme O MINHO tem noticiado, a imigrante integrava um grupo de oito cidadãs brasileiras detidas em dezembro de 2018 pelo SEF na Residencial Cairense em Braga, supostamente na prática do alterne.

Uma delas já foi expulsa, e outras duas recorreram para o Administrativo, onde lhes foi admitida uma providência cautelar, permitindo que fiquem no país até ao julgamento da ação principal.

Apesar disso, continuam a ter de se apresentar semanalmente na PSP, até que o processo seja julgado no Tribunal o que pode demorar seis anos a ser decidido.

Na opinião do jurista, esta situação é, não só absurda, mas também inconstitucional porque viola a lei fundamental no que toca a direitos, liberdades e garantias: “há um processo-crime que, na prática não existe, mas que as impede de sair do país e as obriga a ir todas as semanas à Polícia”, lamenta.

O jurista propõe, por isso, que as leis que regem a permanência de estrangeiros em Portugal sejam alteradas, adequando-as aos princípios constitucionais.

“É inaceitável e inconcebível que o Estado Português e o Tribunal continuem a tratar a cidadã como uma prostituta. Quando, na verdade, a mesma, tem uma sentença do Tribunal Administrativo Fiscal de Braga e um Acórdão do Tribunal Central Administrativo do Norte, que prova, inegavelmente, que não se encontra em território português a prostituir-se. Encontrando-se sim, à procura de emprego, na tentativa de se estabilizar profissional e economicamente”, lê-se num requerimento feito pelo advogado.

Provas de prostituição são “conjeturas”

Recorde-se que, o Tribunal Central Administrativo do Norte rejeitou um recurso do SEF e confirmou a decisão do Administrativo de Braga de suspender a expulsão de uma cidadã brasileira, a qual não chegou a sair de Portugal, devido à interposição de uma providência cautelar.

A imigrante havia sido detida, em dezembro, com outras sete mulheres, numa operação policial na Residencial Cairense em Braga.

Agora, o seu advogado de defesa, João Magalhães que representa, ainda, outra cidadã brasileira detida na mesma noite na Cairense, pediu à juíza que anule a obrigatoriedade de as duas se apresentarem semanalmente na PSP.

No requerimento, o jurista lembra que, e conforme O MINHO noticiou, o Administrativo de Braga já considerara, na sua sentença, não ter ficado provado que a mulher trabalhasse no alterne ou na prostituição já que foi encontrada a tomar café naquela unidade hoteleira.

O Tribunal do Norte, a segunda instância, confirmou esta versão e diz que o SEF a expulsou com base em “meras conjeturas, não demonstradas e apenas com provas indiciárias”.

Embora o advogado não o especifique, a verdade é que, se a medida de coação de apresentações semanais na Polícia não for revogada, as duas imigrantes terão de ali se deslocar ao longo de vários anos, já que, como é sabido e não se prevê que tenha alteração a breve prazo, um processo no Tribunal Administrativo de Braga pode durar seis a dez anos a ser decidido, por falta de juízes e de salas.

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Braga

Violento despiste contra árvore e poste de iluminação faz três feridos em Braga

Ferreiros

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Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

O despiste de um automóvel durante esta madrugada de sábado, na Rua Cidade do Porto, em Ferreiros, Braga, provocou três feridos.

O condutor, de 40 anos, perdeu o controle do Nissan GTR, que embateu numa árvore e num poste de iluminação e se imobilizou na faixa e sentido contrários, ao colidir com uma viatura estacionada.

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

As duas ocupantes, de 38 e 51 anos, de nacionalidade brasileira, também ficaram feridas.

Foi necessário desencarcerar o condutor.

Os três feridos foram transportados para o Hospital de Braga com ferimentos ligeiros.

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Os Bombeiros Sapadores de Braga, com dez operacionais e três viaturas, o INEM e a VMER de Braga prestaram socorro.

A PSP registou a ocorrência.

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