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Brexit: Comissão Europeia não descarta cenário de ‘no-deal’

Política

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Foto: O MINHO / Arquivo

O vice-presidente da Comissão Europeia, Maros Sefcovic, anunciou hoje que o cenário de ‘no-deal’, em que a União Europeia (UE) e o Reino Unido não chegam um acordo de comércio pós-‘Brexit’, não pode ser descartado.


“O tempo começa a escassear: caso haja um acordo, o que é o nosso objetivo, ambas as partes precisam de tempo para se assegurarem que conseguem ratificar o acordo até ao dia 01 de janeiro de 2021. Caso isso não aconteça, entraremos no território de ‘no-deal’”, referiu o comissário europeu, em sessão plenária do Parlamento Europeu (PE).

Realçando que faltam “menos de 100 dias até ao final do processo de transição”, Maros Sefcovic salientou que a equipa de negociação da União Europeia (UE) foi instruída para trabalhar “o mais rápido possível”, mas que, no processo de ratificação, “é necessário tempo”.

Referindo que a proposta de lei britânica que prevê a violação do acordo do ‘Brexit’ foi um “duro golpe” para a Comissão Europeia, Sefcovic afirmou que “o respeito de acordos internacionais é, primeiro, uma questão legal e, depois, uma questão de confiança e de boa-fé”.

“A implementação total e respeitando os prazos do acordo de saída não é, muito simplesmente, discutível”, referiu o comissário para as Relações Interinstitucionais, que integra também a comissão mista UE-Reino Unido, que supervisiona a aplicação do acordo de saída.

Na sessão plenária do PE, que decorre em Bruxelas e não em Estrasburgo (França) devido à covid-19, Sefcovic apelou também à união entre todas as instituições europeias durante “um momento delicado para a Europa”.

“A data de limite do ‘Brexit’ está a aproximar-se, a pandemia continua entre nós, é um momento de incerteza, por isso, tem também de ser um momento de união e de coragem”, afirmou Sefcovic.

O eurodeputado do PS, Pedro Silva Pereira, que integra o grupo de coordenação do PE sobre o ‘Brexit, realçou também “a importância de manter a unidade da UE nesta fase crucial”.

Saudou também “a oportuna e firme iniciativa da Comissão em abrir um processo de infração contra o Reino Unido por incumprimento dos deveres de boa-fé no acordo de saída”, sublinhando que “era a única coisa que podia e devia fazer”.

Na semana passada, os parlamentares britânicos aprovaram um projeto de lei destinado a substituir as normas europeias por regras para o comércio entre as diferentes regiões do Reino Unido (Inglaterra, Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte) após a saída da EU.

A nova legislação dá ao executivo britânico poderes para ignorar cláusulas que estão no acordo de saída negociado com a UE.

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PSP preocupada “por não ter sido possível preencher” vagas para curso de novos agentes

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Foto: DR / Arquivo

A direção nacional da PSP manifestou hoje preocupação “por não ter sido possível preencher todas as vagas disponíveis” para o concurso de ingresso na Polícia, considerando que falta de candidatos para agentes pode indicar “falta de atratividade da função policial”.

“Obviamente que a PSP vê com preocupação o facto de, na sequência do processo de recrutamento e seleção para o 16.º CFA [Curso de Formação de Agentes], não ter sido possível preencher todas as vagas disponíveis, o que, devido a vários motivos, indicia alguma falta de atratividade da função policial que urge recuperar e que a PSP tudo fará para conseguir”, refere a direção nacional daquele polícia, em comunicado.

O comunicado da Polícia de Segurança Pública surge após ter sido conhecida a listagem de candidatos aprovados ao curso de formação de agentes, que contabilizou apenas 793 candidatos aprovados para mil vagas disponíveis, e os critérios de seleção dos novos polícias.

A PSP explica que se encontra “em fase final o processo de recrutamento e seleção para o 16.º Curso de Formação de Agentes, que decorrerá na Escola Prática de Polícia, estabelecimento de ensino da PSP que tem feito um esforço notável de adaptação ao contexto pandémico que nos afeta”.

Segundo a PSP, este curso enquadra-se no plano plurianual, para 2020/2023, de admissões às forças e serviços de segurança, previsto no Orçamento de Estado deste ano, e atualmente aguarda-se a emissão do despacho conjunto dos ministros da Administração Interna, das Finanças e da Modernização do Estado e da Administração Pública para que se possa iniciar.

Esta força de segurança explica que a pandemia de covid-19 obrigou, durante vários meses, ao confinamento de pessoas e ao encerramento de diversas infraestruturas desportivas, “o que dificultou e limitou a preparação física dos candidatos”.

A PSP frisou que o júri do concurso “deliberou propor a introdução de um fator de majoração na avaliação das provas físicas prestadas por todos os candidatos, antes do início das mesmas, o que foi autorizado pelo diretor nacional da PSP, na prossecução do manifesto interesse público”, precisou.

A PSP garantiu ainda que os critérios de seleção e as provas prestadas pelos candidatos “não sofreram qualquer alteração ou beneficiação”, nomeadamente na prova cultural, e que os candidatos ao 16.º CFA foram “selecionados com todo o rigor e mérito”.

Segundo os sindicatos da PSP, pela primeira vez num concurso da PSP as vagas previstas não foram preenchidas.

A falta de elementos na PSP e um efetivo envelhecido tem sido um dos principais problemas neste força de segurança.

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“Menos ajuntamentos e convívio fundamentais para reduzir transmissão”

Covid-19

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Eduardo Cabrita. Foto: DR

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, considerou hoje que “menos” ajuntamentos e “menos dinâmica” social são dois fatores fundamentais para reduzir nas próximas semanas o número de infetados pela pandemia da covid-19.

“Menos ajuntamento, menos dinâmica social é fundamental para contribuir para que nas próximas semanas possamos reduzir o índice de transmissão da doença. É essa a nossa maior ajuda que damos àqueles estão a fazer aquilo que só eles podem fazer que é curar, tratar daqueles que estão doentes”, disse.

Eduardo Cabrita, que falava aos jornalistas à margem do compromisso de honra de 202 novos militares da GNR, inseridos no 42.º Curso de Formação de Guardas no Centro de Formação de Portalegre da GNR voltou a sublinhar que as forças de segurança estão a desenvolver neste período de emergência um trabalho que passa “essencialmente” pela pedagogia.

“Tem vindo a ser feita [fiscalização], como têm visto, numa dimensão essencialmente pedagógica, essencialmente de diálogo de responsabilidade, sabendo qual é que é o quadro legal aplicável e que permite às forças de segurança, quer a determinação de regresso ao domicílio, quer em situação limite com a cominação da prática do crime de desobediência”, disse.

Devido à pandemia, assistiram presencialmente à cerimónia de compromisso de honra apenas 18 novos militares da GNR, os restantes 184 efetuaram o compromisso assistido à cerimónia através da Internet, nas unidades onde foram colocados.

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Qualidade do ar aumentou no confinamento devido à redução do tráfego

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

A concentração de dióxido de azoto (NO2) no ar de várias cidades portuguesas diminuiu “muito significativamente” durante o primeiro estado de emergência, comprovando os efeitos nocivos do tráfego rodoviário para a qualidade do ar, defenderam hoje especialistas.

“As percentagens de redução são significativas, muito significativas. O que se verifica é que em Lisboa 79% de redução foi devido ao estado de emergência”, afirmou hoje Dília Jardim, da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), durante a conferência “Lisboa mais verde e mais saudável: Os Desafios da Poluição Atmosférica”.

Os dados tiveram em conta uma comparação entre os valores detetados entre 20 de fevereiro, 25 dias antes da declaração do estado de emergência (a 16 de março), e 09 de abril, durante o confinamento.

Além da redução de 79% verificada em Lisboa, em Coimbra a redução foi de 66%, no Porto de 62%, em Guimarães de 60%, em Braga de 49%, em Setúbal de 37% e em Aveiro de 26%, a menor redução das cidades apresentadas.

“Isto mostra-nos que a situação excecional deu-nos uma evidência do que sabíamos na teoria”, disse, considerando que estes dados dão “motivos para refletir e repensar” os “comportamentos e as ações”.

“A adoção de teletrabalho para uma grande parte da população é hoje em dia uma realidade, o incremento dos serviços ‘online’ e das compras ‘online’ e do ‘takeaway’ também foi um fator que teve um acréscimo e que eu penso que veio para ficar e pode ser relevante em termos de redução de emissões”, defendeu.

Também Sandra Mesquita, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), destacou que durante o estado de emergência e o estado de calamidade, com o confinamento, os níveis de NO2 registaram uma redução.

“Com o estado de emergência e o estado de calamidade, do confinamento e do desconfinamento, houve ali uma quebra substancial nas médias, e depois, com a retoma do tráfego rodoviário na cidade, também as concentrações subiram”, disse.

Segundo Sandra Mesquita, “se o ano acabasse ontem estaríamos a cumprir, por pouco, mas estaríamos a cumprir o valor limite de NO2 para 2020, tendo em conta os valores em cinco estações de medição do ar em Lisboa (Avenida da Liberdade, Entrecampos, Olivais, Restelo e Santa Cruz – Benfica).

“Com o novo estado de emergência, imagino que iremos cumprir, mas se continuasse o tráfego automóvel que tínhamos até agora possivelmente” os valores ficariam acima do pretendido, salientou.

A conferência pretende efetuar um diagnóstico da cidade ao nível das políticas ambientais, avaliar o impacto do ambiente urbano na saúde, no bem-estar da população e na economia da cidade, e ainda analisar os efeitos nocivos na saúde por fatores de contaminação ambiental.

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