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Braga

Braga quer “utilidade pública” para terreno do futuro quartel dos Bombeiros

Obras públicas

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Foto: DR / Arquivo

O Município de Braga vota, segunda-feira, em reunião do Executivo, uma   proposta de reconhecimento do interesse público da construção do novo   quartel dos Bombeiros Voluntários num terreno em Cachada, São Paio de Arcos.

A iniciativa, que partiu do vereador Miguel Bandeira, terá, depois, de ser aprovada pela Assembleia Municipal. Visa, diz o documento a debater, criar condições para que a sua função – a de uso do solo – seja alterada no PDM-Plano Diretor Municipal onde consta, desde 1994 como terreno rural, integrando a RAN (Reserva Agrícola Nacional), a REN (reserva ecológica nacional) e a APA (Agência Portuguesa do Ambiente), neste caso, no que toca ao domínio hídrico.

Embora o PDM de 2015 tenha alterado o uso do solo para zona de equipamento, aquelas três condicionantes obrigam a que a mudança tenha de ser ratificada pela Secretaria de Estado do Ordenamento do Território.

Conforme O MINHO já revelou, o Município vai aumentar, em 2020, o subsídio anual atribuído aos Bombeiros Voluntários, de 15 para 20 mil euros e, em 2022, esse valor duplicará, chegando aos 30 mil euros.

Recorde-se que, o edifício do atual quartel será transformado em hotel.

Na reunião de vereadores estão, ainda, em análise, os relatórios anuais de contas das empresas municipais; a proposta de Investimento Social no âmbito do Programa de Parcerias para o Impacto aprovadas pelo ‘Portugal Inovação Social’; a transferência da gestão do gnration para o Theatro Circo, o protocolo de colaboração entre o Município e a Associação Florestal do Cávado; contratos inter-administrativos de delegação de competências com várias freguesias e propostas de apoios financeiros.

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