O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga indeferiu a providência cautelar interposta por um grupo de cidadãos que pedia a suspensão do Pedido de Informação Prévia (PIP) favorável à reabilitação da antiga Fábrica Confiança, naquela cidade.

Por decisão datada de 02 de junho, a que a Lusa hoje teve acesso, o tribunal refere que os autores da providência cautelar “não lograram demonstrar que a não suspensão do ato constitui uma situação de facto consumado ou prejuízos de difícil reparação para os interesses que visa acautelar, que se não compadeçam com a demora normal da ação principal”.

Aquele é um dos pressupostos obrigatórios para o deferimento de uma providência cautelar.

Contactado pela Lusa, o presidente da câmara, Ricardo Rio, congratulou-se com a decisão judicial, sublinhando que agora o PIP aprovado pelo município “está sem qualquer tipo de condicionante”.

Rio criticou ainda aqueles que recorrem “sistematicamente” aos tribunais para “obstaculizar as decisões legítimas tomadas por uma larga maioria”.

O autarca disse que “deveriam ser responsabilizados” pelos prejuízos que causam “à esfera pública e às instâncias judiciais”.

Por despacho de 03 de maio de 2019 do presidente da câmara, a Divisão do Património Cultural, Habitação e Gestão do Centro Histórico deu início ao procedimento de um PIP, tendo por base o edifício, propriedade do município, da antiga Saboaria e Perfumaria Confiança.

Em 13 de janeiro de 2020, em reunião de câmara, foi aprovada uma proposta relativa à alienação, em hasta pública, da Fábrica Confiança, acompanhada do respectivo regulamento, da avaliação feita ao imóvel, do caderno de encargos e do PIP.

O PIP, segundo a câmara, impõe condicionantes urbanísticas ao comprador do imóvel, mas os autores da providência cautelar consideram que constitui, sobretudo, “um direito ou garantia” para o quem o adquirir.

O tribunal contrapõe que, quem adquirir a Fábrica Confiança terá que apresentar um projeto sujeito a apreciação municipal e ao Ministério da Cultura e que só em caso de aprovação é que avançará a construção.

Entretanto, a câmara já promoveu duas hastas públicas para tentar alienar o imóvel, pelo preço-base de 3,6 milhões de euros, mas não apareceu nenhum interessado.

Por isso, a câmara admite a hipótese de disponibilização do edifício para ali ser construída uma residência universitária pública, com cerca de 300 camas.

“Se o Governo quiser, o município disponibiliza, sem qualquer contrapartida”, referiu Ricardo Rio.

A fábrica Confiança foi inaugurada em 1921, tendo produzido perfumes e sabonetes até 2005.

Em 2012, foi adquirida pela câmara, então presidida pelo socialista Mesquita Machado.

Chegou a ser aberto um concurso de ideias para o edifício, mas entretanto em 2013 a câmara mudou de mãos e em setembro de 2018 a nova maioria PSD/CDS-PP/PPM votou pela venda, alegando que, por falta de fundos disponíveis para a reabilitação, o edifício se apresentava em “estado de degradação visível e progressiva”.

A alienação foi, desde sempre, contestada pela Plataforma Salvar a Fábrica Confiança e pelos partidos da oposição, que defendem que o edifício, face ao seu valor histórico e arquitetónico, deveria continuar na esfera pública e ser requalificado e transformado num espaço cultural.

A plataforma já tinha interposto duas outras providências cautelares para tentar travar a alienação do imóvel, mas também sem sucesso.

O município sublinha que o caderno de encargos “salvaguarda integralmente” a volumetria da antiga fábrica e que, além de uma residência universitária, prevê também a criação, no edifício principal, de um centro interpretativo/museu da memória da Confiança e serviços de apoio.

“Com esta estratégia arquitectónica, será possível repor a integridade do antigo edifício, salvaguardando-se a memória e o espaço da Via Romana XVII, e retomar a Rua do Pulo, que havia sido interrompida no passado com a ampliação das instalações fabris”, acrescenta.

A edição de 2020 da Feira do Livro de Braga será totalmente digital, anunciou hoje a autarquia, acrescentando que foi concebida uma programação cultural em streaming e adoptada uma plataforma para a venda dos livros online para todas as entidades presentes.

O evento começa em 03 de julho e prolonga-se até ao fim do mês.

De acordo com comunicado do município, a 29.ª edição do certame terá uma “programação recheada de passatempos, com a oferta de centenas de livros e conversas com autores nacionais e estrangeiros”.

Os destaques vão para os autores portugueses Richard Zimler, Isabel Stilwell, Afonso Reis Cabral, os espanhóis Ildefonso Falcones e Manuel Vilas ou a brasileira Adriana Lisboa.

Segundo a vereadora da Cultura, Lídia Dias, citada em nota de imprensa, o objetivo desta transformação passa por continuar a promover a literatura e a atividade económica do setor livreiro bracarense, que tem sido particularmente afectado pela crise pandémica.

“Para isso serão desenvolvidas várias ações de promoção das livrarias, alfarrabistas e editores de Braga a fim de recuperarem rapidamente destes meses muito difíceis”, refere a vereadora, adiantando ainda que este ano “seria muito difícil garantir as regras relativas à concentração de expositores e visitantes nas ruas, bem como o necessário distanciamento físico e a higienização regular dos espaços expositores e dos livros consultados”.

A venda online – disponível para todos os livreiros, alfarrabistas e editoras participantes -será efetuada através de alojamento na plataforma DOTT, uma rede com mais de 900 lojas, 2 milhões de produtos e cerca de um milhão de acessos mensais. A plataforma estará disponível até final de Agosto.

Carlos Silva, administrador executivo da InvestBraga, igualmente citado no comunicado, salienta que “a plataforma recorrerá a uma tecnologia street view, onde o visitante é convidado a viajar pelas ruas da cidade de Braga e seleccionar o stand que pretende visitar, nos espaços onde normalmente decorre a feira”. Ao fazê-lo é enviado para a loja virtual da plataforma onde pode escolher e comprar os artigos que pretende, sendo estes entregues em sua casa.

A Feira do Livro de Braga conta com o mecenato do dstgroup – building culture.

O Barco Turístico de Vieira do Minho já regressou às águas da Albufeira de Caniçada, anunciou a autarquia.

A embarcação terá, neste período, a lotação máxima de 27 pessoas, para cumprir as orientações da Direção Geral de Saúde.

Os passeios terão uma duração de 1 hora e deverão ser agendados com alguma antecedência.

O preço por cada hora de viagem será de 95€ por grupo.

De acordo com comunicado da Câmara, entre cada passeio serão reservados 30 minutos para que os grupos não se cruzem no cais e sejam efetuadas a desinfeção e a limpeza das instalações.

Para além das medidas de segurança normais, o barco tem nova sinalética e será disponibilizado desinfetante à entrada. Uso de máscara e distanciamento entre os passageiros são obrigatórios.

Os interessados podem contactar o Posto de Turismo de Vieira do Minho pelo telefone 925973100 ou através do email [email protected]