A Câmara de Braga vai criar um Programa Municipal de Combate à Pobreza Energética, foi hoje revelado. A medida será discutida na próxima reunião do executivo, e “pretende apoiar as famílias bracarenses economicamente mais vulneráveis a melhorar o desempenho energético e ambiental das suas habitações”.
O programa, que terá como parceiros a empresa municipal BragaHabit e a Associação Empresarial de Braga (AEB), visa “renovar os edifícios, possibilitando o aumento do seu desempenho energético e ambiental, o conforto térmico e as condições de habitabilidade, saúde e bem-estar das famílias, contribuindo para a redução da fatura energética e da pegada ecológica”, descreve a autarquia em nota enviada à imprensa.
Consideram-se elegíveis para este programa a substituição de janelas não eficientes por janelas de classe energética mínima igual a “A” e a aplicação ou substituição de isolamento térmico na envolvente do edifício de habitação, bem como a substituição de portas de entrada.
Outra das caraterísticas do programa passa pela colocação de isolamento térmico em coberturas ou pavimentos exteriores e interiores; portas de entrada exteriores e de patim; instalação de sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e de águas quentes sanitárias; bombas de calor, sistemas solares térmicos; caldeiras ou recuperadores a biomassa com elevada eficiência; instalação de painéis fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo.
Estes apoios não são cumulativos com outros apoios públicos da mesma natureza. Explica a autarquia que cada projecto aprovado será financiado a 100% e até ao montante máximo de 2.500 euros.
A cada candidatura será atribuído um voucher, com a validade de seis meses, desde a data da emissão, perdendo o seu valor na data de caducidade. Caso o valor da intervenção seja superior ao valor da comparticipação, o candidato deverá assumir o diferencial. Cada candidato e cada habitação terá direito a um único voucher.
Quem poderá candidatar-se ao programa
Poderão candidatar-se ao programa pessoas singulares que reúnam, cumulativamente, os seguintes requisitos: residir em habitação própria no Concelho de Braga; residir em permanência na habitação inscrita para o programa; não possuir o candidato individual, ou o agregado familiar, qualquer outro bem imóvel destinado a habitação para além daquele que é objecto do programa, na área do Município; beneficiar da Tarifa Social de Energia Eléctrica (TSEE) à data da submissão da candidatura, e que tal seja evidenciado na factura da electricidade da habitação permanente; o imóvel em causa ter um desempenho energético baixo.
Serão ainda elegíveis pessoas singulares que sejam arrendatárias com contrato por tempo indeterminado e reúnam, cumulativamente, os requisitos acima descritos, com a excepção de possuírem habitação própria.
A primeira edição do Programa Municipal de Combate à Pobreza Energética será implementada entre 2022 e 2023.
A apresentação de candidaturas, cujo prazo será anunciado posteriormente, será feita mediante preenchimento de formulário com documentos instrutórios, nomeadamente registos fotográficos, factura de electricidade que comprove o desconto da TSEE, comprovativo de declaração do último IRS, certidão de não dívida perante a Autoridade Tributária e Aduaneira e à Segurança Social, entre outros. De referir que as candidaturas deverão ser apresentadas através do Balcão Digital da BragaHabit em www.bragahabit.pt.
As candidaturas implicam uma visita técnica à habitação e a análise da pretensão do candidato por parte de uma Comissão de Acompanhamento, que fará a elaboração de um relatório técnico e a sua submissão para aprovação pela vereação com competências na área da Inovação e Coesão Social.