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País

BE diz que Lei de Bases da Saúde só não é aprovada se o PS achar PPP “mais importante”

Lei de Bases da Saúde

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O BE rejeitou, no sábado, que tenha criado um impasse quanto à aprovação da Lei de Bases da Saúde e salientou que a legislação só não será aprovada se o PS “considerar que impor” Parcerias Público-Privadas (PPP) “é mais importante”.

“O Bloco de Esquerda pôs, desde início, uma condição, que a gestão do Serviço Nacional de Saúde fosse pública. O Partido Socialista aceitou esta condição, depois mudou de ideias e quis colocar-nos num impasse em que só existiria Lei de Bases da Saúde se o Bloco de Esquerda votasse a possibilidade de gestão privada no Serviço Nacional de Saúde” quando “sabe que isso não pode acontecer”, afirmou a coordenadora nacional do BE, Catarina Martins.

A líder do BE, que falava em conferência de imprensa em Lisboa, no final de uma reunião da Mesa Nacional, órgão máximo do partido entre convenções, reiterou o apelo para que a lei seja feita com base naquilo em que os dois partidos já estão de acordo e que se remeta “para a próxima legislatura a decisão sobre se há ou não novas PPP’s”.

“Só não teremos Lei de Bases da Saúde se o Partido Socialista considerar que impor a defesa de novas PPP’s é mais importante do que ter uma Lei de Bases da Saúde”, salientou.

Para o BE, acrescentou, “a Lei de Bases está pronta, está em condições de ser aprovada e seria uma fuga à responsabilidade desta maioria se a legislatura acabasse sem uma nova Lei de Bases da Saúde”, pelo que “não deve ser adiada”.

“O Serviço Nacional de Saúde tem hoje múltiplos problemas e uma Lei de Bases não resolve tudo mas, na verdade, o aumento de investimento que tem sido feito no Serviço Nacional de Saúde nunca será capaz de responder pela necessidade de cuidados de saúde em todo o país se não tivermos uma nova Lei de Bases que proteja o Serviço Nacional de Saúde”, assinalou a coordenadora.

Catarina Martins rejeitou também que o partido tenha criado algum impasse na aprovação da lei, que está para aprovação na especialidade, no parlamento, considerando que, “pelo contrário, o Bloco de Esquerda tem dado todos os passos para que haja soluções alargadas”.

“O Partido Socialista insiste em formulações que ou deixam em vigor a legislação da direita, e, portanto, a entrega à gestão privada dos hospitais públicos, ou em formulações que a própria Lei de Bases consagra essa entrega da gestão dos hospitais públicos aos privados”, notou.

A bloquista indicou também que o “impasse criado pelo Partido Socialista” se deveu ao facto de o partido ter “mudado de ideias” porque a proposta que o BE fez foi acordada com a ministra da Saúde.

“As nossas condições são claras desde o início, desde o início dizemos que o Bloco de Esquerda não votará uma lei que expressamente prevê que a gestão de hospitais públicos possa ser entregue a privados. Nós queremos acabar com essa possibilidade, achamos que é lesiva para o Serviço Nacional de Saúde”, salientou.

A coordenadora nacional do BE reforçou ainda que o partido “não tem estado nunca do lado do impasse, mas sim do lado da solução, de uma solução que se quer alargada”.

Catarina Martins aproveitou também para lembrar a aprovação de um projeto de lei do BE que acaba com as taxas moderadoras nos centros de saúde e em consultas ou exames prescritos por profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS)

O projeto-lei foi aprovado com votos contra do CDS-PP e votos favoráveis das restantes bancadas.

“Tivemos bom exemplo, um exemplo das soluções alargadas de que precisamos no campo da saúde com a aprovação do fim das taxas moderadoras nos centros de saúde e na prestação de cuidados prescritos por profissionais do SNS. É nestas soluções que devemos procurar inspiração e as convergências necessárias para que haja uma nova Lei de Bases da Saúde nesta legislatura”, indicou.

A líder dos bloquistas acrescentou que “é com base nesta experiência de soluções alargadas, de diálogo, de conquista concretas em nome das pessoas” que o partido considera que “é possível fazer também uma Lei de Bases da Saúde”.

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Braga

Eleições: PS aprova hoje listas de candidatos a deputados com Braga ainda em aberto

Reunião em Lisboa

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Foto: DR / Arquivo

A Comissão Política Nacional do PS aprova hoje as listas de candidatos a deputados às próximas eleições legislativas, num processo em termos globais pacífico internamente, mas em que Braga tem ainda os seus nomes em aberto.

O processo para a escolha dos candidatos a deputados do PS começou no início deste mês, com as comissões políticas do território nacional a indicarem cerca de dois terços da totalidade dos candidatos, cabendo o restante terço ao secretário-geral do partido, António Costa. Uma repartição que está estipulada nos estatutos do PS.

Na escolha dos cabeças de lista, a opção que prevaleceu foi a da continuidade face aos candidatos apresentados nas eleições legislativas de 2015, principalmente no caso dos maiores círculos eleitorais do país, como Lisboa (com António Costa), Porto (Alexandre Quintanilha) e Setúbal (Ana Catarina Mendes).

A mesma lógica de continuidade existiu nos casos da Madeira (Carlos Pereira), Viana do Castelo (Tiago Brandão Rodrigues), Bragança (Jorge Gomes), Ascenso Simões (Vila Real), Aveiro (Pedro Nuno Santos), Castelo Branco (Hortense Martins), Portalegre (Luís Testa), Évora (Capoulas Santos) e Pedro Carmo (Beja).

O PS apresentará novos “números um” nos Açores (Isabel Maria Rodrigues em substituição do líder parlamentar Carlos César), no Algarve (Jamila Madeira), em Santarém (Alexandra Leitão), Leiria (Raul Castro), Coimbra (Marta Temido), Viseu (João Azevedo) e Guarda (Ana Mendes Godinho).

Na lista do círculo de Lisboa, na parte cimeira, em terceiro lugar, vai figurar Eduardo Ferro Rodrigues, o que indicia que o antigo líder socialista poderá ser de novo candidato à eleição para o cargo de presidente da Assembleia da República na próxima legislatura.

Mário Centeno, ministro das Finanças, chegou a ser apontado como cabeça de lista por Faro, mas deverá ocupar a quinta posição na lista do círculo de Lisboa, após António Costa, a deputada Edite Estrela, o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues e a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.

Neste momento, os casos mais problemáticos para a direção do PS registam-se na Guarda e em Braga.

No caso da Guarda, o nome de Ana Mendes Godinho, atual secretária de Estado do Turismo, não foi contestado pela estrutura distrital – até porque a sua indicação é uma competência do líder partidário -, mas o resto da lista proposta pela direção federativa mereceu a rejeição.

Além do caso da Guarda, a Comissão Política Nacional do PS teve de avocar o processo da Federação de Braga, que aprovou a sua quota de dois terços de nomes para a lista logo no início deste mês.

A Comissão Política da Federação de Braga do PS optou por deixar os primeiros dois nomes da lista em aberto para posterior escolha de António Costa e colocou em terceiro lugar o líder federativo, Joaquim Barreto, seguido por Luís Soares da concelhia de Guimarães.

Neste processo na Comissão Política de Braga, foram deixados de fora para eventual escolha do secretário-geral socialista nomes como o da deputada Sónia Fertuzinhos, ou o do secretário nacional do PS para a Organização, Hugo Pires.

Em Braga, o PS elegeu sete deputados nas eleições legislativas e assume agora como “objetivo mínimo” a eleição de oito ou mesmo nove (tal como aconteceu em 2005 e em 2009).

Este processo de escolha de candidatos a deputados do PS deverá ser hoje contestado pela minoria liderada por Daniel Adrião, cuja fação representa cerca de 15% dos membros da Comissão Política Nacional. Esta corrente minoritária exige ter lugares de candidatos a deputados em lugares elegíveis.

A Comissão Política Nacional do PS reúne-se hoje, a partir das 21:00, na sede nacional deste partido, em Lisboa. Além de António Costa, o processo de escolha dos candidatos a deputados foi coordenado pela secretária-geral adjunta, Ana Catarina Mendes.

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País

Português será língua curricular em 32 países no próximo ano letivo

Estimativa do ministro dos Negócios Estrangeiros

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Foto: Ilustrativa

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, estimou hoje, em Lisboa, que no próximo ano letivo o português integre o currículo escolar de 32 países como parte do esforço de expansão e consolidação da língua portuguesa.

“A nossa ambição é generalizar mais essa presença. Com dois projetos-piloto que começarão no próximo ano letivo, estaremos em 32 países. Nesses países, o português será uma das línguas estrangeiras curriculares”, disse.

Augusto Santos Silva falava aos jornalistas do 4.º Encontro da Rede de Ensino de Português no Estrangeiro, que reúne hoje, em Lisboa, professores, leitores e coordenadores do ensino de português no estrangeiro.

Por seu lado, Luís Faro Ramos, presidente do Camões – Instituto da Cooperação da Língua, adiantou que está em projeto-piloto a integração do português no ensino secundário na Argélia e na Turquia.

“Cuba também manifestou interesse em poder vir a ter a língua portuguesa como opcional no seu currículo público, temos, desde o ano passado, a Venezuela e falamos também com a Colômbia. Tudo isto são projetos em estudo”, disse Faro Ramos.

Portugal estabeleceu em setembro de 2018 como meta “a breve prazo” a integração do português como língua de opção no ensino básico e secundário de 40 países.

Santos Silva apontou a crescente procura e interesse pelo ensino do português como língua de herança, mas sublinhou a necessidade de não descuidar o acompanhamento desta realidade para evitar retrocessos.

Como exemplos, apontou os casos do Luxemburgo, onde, em 2017, uma comuna anunciou o fim do ensino integrado de Português, medida entretanto suspensa, e o da França, onde as autoridades anunciaram a retirada do português como prova final para terminar o secundário, tendo, entretanto, mantido, à experiência, essa possibilidade para a região de Paris e Guiana Francesa.

O ministro considerou que a “questão da França está resolvida”, defendendo que é preciso “demonstrar aos franceses que há procura pela aprendizagem da língua portuguesa”.

“Vamos fazê-lo na Île de France, onde se concentra a maioria da comunidade portuguesa, e com isso mostraremos que faz sentido considerar a língua portuguesa como o espanhol, o inglês, o alemão ou o italiano uma língua estrangeira fundamental para as aprendizagens no secundário francês e no progresso para o ensino superior”, acrescentou.

O ensino e promoção do português no estrangeiro assenta numa rede de cursos da responsabilidade do Governo português destinada às comunidades portuguesas, que têm atualmente mais de 70 mil alunos, num conjunto de escolas portuguesas nos países lusófonos, e num sistema de integração do ensino do português nos currículos das escolas secundárias de vários países, além da rede de leitorados e cátedras em universidades.

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País

Caçar rolas este ano só de manhã e em 2020 apenas durante quatro dias

Redução para metade

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Foto: Ilustrativa

A caça à rola-comum vai ser reduzida para metade este ano e no próximo só dura quatro dias, de acordo com um protocolo hoje assinado entre ambientalistas e caçadores, que querem envolver Espanha no processo.

Já na época venatória que começa a 18 de agosto e termina no final de setembro a caça à rola-comum (ou rola-brava) só pode ser feita entre o nascer do sol e as 13:00. A partir da próxima época a caça à rola vai limitar-se a quatro dias por ano.

As mudanças fazem parte de um protocolo hoje assinado no Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, numa cerimónia no final da qual o ministro da tutela, Capoulas Santos, prometeu que iria “encetar contactos, desde já” com o Governo espanhol, para estender a norma ao país vizinho, na certeza de que “há vontade das autoridades espanholas”.

O ministro reconheceu que é pouco ser só Portugal a restringir a caça à rola-comum mas acrescentou: “Se ficarmos imóveis o problema só tende a agravar-se” pelo que Portugal começa a “dar o exemplo”.

O problema prende-se com a “alarmante” redução do número de rolas-bravas, cuja população diminuiu 80% desde 2004, segundo os dados mais recentes, devido à caça excessiva e à redução de habitats.

A assinatura hoje do memorando de entendimento resulta de negociações entre organizações do setor da caça e associações ambientalistas, intermediadas pelo Governo, tendo hoje o secretário de Estado das Florestas, Miguel João de Freitas, dito que vai ser iniciado um estudo sobre “a dinâmica das populações” de rola-comum.

“A situação da rola é dramática. O memorando é um passo no sentido certo”, disse Helder Careto, em representação das associações ambientalistas.

Jacinto Amaro, em nome das associações de caça, referiu que por a rola ser uma espécie migratória a decisão envolvendo apenas Portugal poucos resultados teria sem o apoio pelo menos de Espanha, e acrescentou que seria bom que todos países da bacia mediterrânica do lado europeu tomassem decisões idênticas.

A Associação Nacional de Proprietários Rurais (ANPC) salienta a liderança de Portugal na proteção da rola-brava, sendo o país com maiores limitações na caça, com o mais restritivo limite diário de abate por caçador ou proibição de caçar na proximidade de comedouros e bebedouros.

Na prática, tendo em conta que por norma se pode caçar às quintas-feiras, fins de semana e feriados, a caça à rola decorre este ano de 19 de agosto a fim de setembro, o que dá 19 manhãs de caça.

A partir do próximo ano os 19 dias passam a quatro dias inteiros.

Assinaram o protocolo três organizações do setor da caça, seis organizações não governamentais da área do ambiente e duas organizações do Estado, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, e o Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária.

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