O presidente da Câmara de Vila Verde, António Vilela, foi inocentado pelo Tribunal da Relação de Guimarães já que este confirmou, no passado dia 05 de novembro, o despacho anterior do Tribunal de Instrução de Braga que o ilibara dos crimes de prevaricação e desobediência, não o pronunciando para julgamento.
O Ministério Público havia acusado, em 2017, o autarca, do PSD, por este ter ordenado, em 2016, aos fiscais da Câmara para não multarem os automobilistas que já tinham sido alvo de um aviso de incumprimento da concessionária do estacionamento à superfície, a Sociparque. Os automobilistas estavam a apanhar com duas multas, uma do Município e outra da concessionária, por não pagamento do parcómetro, o que – entendeu o Presidente – “era insólito e absurdo”. O Ministério Público considerou que a medida prejudicava os cofres do Município, em mais de um milhão de euros, e acusou-o, ainda, de desobediência a uma ordem judicial.
Agora, a Relação não vislumbrou a prática de nenhum dos crimes, considerando que atuou “sem dolo”.