Treze meses de prisão, suspensos por dois anos, e quase 30 mil euros de indemnização, à vítima, um GNR da Brigada de Trânsito de Viana do Castelo, e ao Estado. Foi esta a pena, agora decretada pelo Tribunal de Esposende a um empresário de 53 anos, residente na cidade, que empurrou e deu um pontapé num militar da GNR que se encontrava a fiscalizar o trânsito rodoviário.
A pena, por dois crimes de ofensa à integridade física qualificada, fica suspensa na condição do arguido, Manuel Cabreira, de 53 anos, pagar dois mil euros ao ofendido Rui Filipe Mota, a título de reparação pelos prejuízos causados e outros 27.942 ao Estado, por danos patrimoniais, ou seja, pelo custo dos tratamentos médicos que recebeu e por ter tido afetação da capacidade de trabalho profissional, 415 dias, dos quais 366 de afetação total.
Estado continuou a pagar ao militar
A sentença acentua que, durante o período de convalescença, o Estado Português providenciou-lhe toda a assistência e tratamentos indispensáveis, os quais custeou, mais concretamente: despesas com saúde apresentadas pelo militar da GNR Rui Mota, no valor de 221,35 euros; despesas suportadas pela Direção de Saúde e Assistência na Doença (SAD/GNR), no valor de 660,53 euros.
Assinala, ainda, que, para além destas quantias, deixou o Estado Português de receber a prestação de serviços por parte do Rui Filipe Freitas Oliveira Mota, enquanto este esteve de convalescença. Continuou, porém, o Estado Português a pagar integralmente ao mesmo a remuneração mensal acrescida de outros suplementos a que tinha direito. Despendeu, pois, o Estado Português, com o seu funcionário, a título de retribuições e suplementos, durante o tempo que ele não prestou serviço na GNR, em consequência de baixa clínica, a quantia total de €27.060,23 euros.
A isto acresce que, as lesões que o assistente sofreu como resultado da conduta adoptada pelo arguido determinaram um período de 415 (quatrocentos e quinze) dias para a consolidação médica. 32. Dos quais 4 dias se admitem com afetação total.
As agressões ao GNR
O Tribunal deu como provado que, em março de 2019, o arguido conduzia uma carrinha de caixa aberta na estrada que liga a Póvoa de Varzim a Esposende, quando, na rotunda de acesso à auto-estrada A28 viu uma patrulha com dois gnr’s que fiscalizava o trânsito, parando num caminho de terra, a 50 metros de distância. Saiu fechou as portas e pôs-se a andar no sentido oposto, o que levou os militares a pensar que tentava evitar a fiscalização. Um deles, Rui Mota acercou-se do condutor e pediu-lhe os documentos, ocasião em que o arguido lhe deu um empurrão no peito, projetando-o contra um veículo estacionado no local, e fugindo, a correr, por uma mata.
Tiros para o ar
O Guarda perseguiu-o, gritando-lhe que parasse e, a certa altura, o arguido voltou-se e berrou-lhe para que se não aproximasse, metendo uma mão no bolso, para dar a entender que tinha uma pistola. Esta «ameaça» levou o militar a temer pela vida, pelo que sacou da pistola e deu dos tiros para o ar.
Apesar disso – relata ainda a sentença – o arguido, começou novamente a correr em direção a um muro existente na mata. Nesse momento, o guarda Rui Mota – defendido pela advogada Mariana Agostinho, do escritório de João Magalhães – conseguiu apanhá-lo quando trepava o muro, mas, ainda assim, levou com um pontapé numa mão, que ficou com uma fratura. Acabou por imobilizá-lo no chão, levando-o depois para junto do carro-patrulha.
No julgamento, o arguido negou a prática dos crimes e disse e descreveu um quadro em que ao ser alcançado pelo assistente dentro de um campo, foi por este agredido com um murro na cabeça e com pontapés, e que tais agressões apenas terminaram porque entretanto chegou junto dele o outro militar da GNR. Esta tese “não mereceu qualquer crédito” ao juiz, face ao que resultou dos depoimentos do assistente e do militar da GNR, Pedro Barros, considerados “credíveis”.