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Autarca de Cabeceiras de Basto nega participação em viagem à Turquia

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Foto: O MINHO (Arquivo)

A Câmara de Cabeceiras de Basto garantiu hoje que “nenhum autarca” do concelho ou “alguém em representação” do município participou numa viagem à Turquia, paga por uma empresa e investigada pelo Ministério Público (MP).

Em comunicado, a Câmara confirma que o presidente foi convidado para participar na viagem “mas não aceitou o convite”.

Diz ainda que não foi indicado qualquer representante do município para integrar o grupo que se terá deslocado à Turquia.

O Ministério Público (MP) ordenou a investigação a 15 municípios que também terão participado na viagem à Turquia, paga por uma empresa, e que já levou à acusação do presidente e do vice-presidente da Câmara de Penamacor.

O MP acusou do crime de recebimento indevido de vantagem António Luís Beites e Manuel Joaquim Robalo, “dois dos convidados que integraram a comitiva” que, entre 18 e 21 de abril de 2015, “viajou a Istambul de forma gratuita”, com as despesas “totalmente suportadas” pela ‘Ano – Sistemas de Informação e Serviços’, quando “decorriam negociações com alguns dos municípios convidados, com vista à venda/aquisição” de produtos de software que a empresa de informática comercializava, “particularmente com o município de Penamacor”.

Além dos autarcas de Penamacor, distrito de Castelo Branco, o MP sustenta que “foram também convidados e participaram na viagem vários elementos de outros” 15 municípios: Amarante, Amares, Baião, Cabeceiras de Basto, Ferreira do Alentejo, Leiria, Mêda, Mondim de Basto, Marco de Canaveses, Nordeste, Pinhel, Póvoa de Lanhoso, Santa Maria da Feira, Vila Nova de Famalicão e Vizela.

A acusação do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Coimbra, a que a agência Lusa teve acesso, acrescenta que na viagem participaram igualmente elementos da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela (CIM BSE) e de empresas municipais de Almada (ECALMA) e de Guimarães (VIMÁGUA).

“Que aceitaram [as 18 entidades convidadas], assim, e obtiveram em moldes em tudo semelhante vantagens que poderão não ter, igualmente, outra explicação que não tenha sido a criação por parte da mesma empresa do tal clima de permeabilidade ou de simpatia para posteriores diligências, a fundamentar, portanto, a prática autónoma de outros tantos crimes de recebimento indevido de vantagem”, sustenta a acusação.

O MP explica que, “pese embora tratar-se de matéria com a inequívoca conexão com factualidade constante” da acusação deduzida contra os autarcas do município de Penamacor e o sócio-gerente da empresa de informática, “impõe-se reconhecer que a mesma não está ainda totalmente dilucidada, a carecer, claramente, de ulteriores desenvolvimentos probatórios, mas cuja produção e realização não se compadece com a duração dos presentes autos”.

O procurador Nuno Salgado frisa que a investigação nestes autos “de toda aquela factualidade, alargaria, incomportavelmente, o seu objeto e levaria, necessariamente, a um retardamento intolerável do exercício da ação penal quanto à matéria inicialmente denunciada, cuja investigação está já concluída, podendo mesmo representar um grave risco para a pretensão punitiva” do Estado.

“Entendemos, assim, ser de toda a conveniência que a investigação relativa a cada um dos referidos municípios prossiga autonomamente e em separado, o que ora se determina”, refere a acusação do DIAP de Coimbra.

Nesse sentido, o procurador do MP ordenou a extração de sete certidões deste processo principal, remetendo três das quais a cada um dos DIAP´s Distritais do Porto, de Lisboa e de Évora, “por serem territorialmente competentes para conhecer dos factos relativos aos municípios integrantes de cada uma das respetivas circunscrições territoriais”.

Cada uma das restantes quatro certidões deverá ser registada e autuada como inquérito autónomo e remetidas a este procurador “para averiguação autónoma dos factos relativos aos municípios de Mêda, Pinhel, Leiria e à CIM BSE”, que pertencem à circunscrição territorial do DIAP Distrital de Coimbra.

O jornal Público noticia hoje que, de acordo com o portal de contratação pública, entre as 15 câmaras cujos autarcas aceitaram o convite, apenas as de Amares e Ferreira do Alentejo não adjudicaram qualquer contrato à empresa ANO, nem antes nem depois da viagem.

A Câmara de Famalicão, cidade onde reside o sócio-gerente da empresa, também acusado, é aquela que mais relações mantém com a empresa de informática: segundo o jornal Público, desde abril de 2015 adjudicou-lhe 20 contratos de cerca de um milhão de euros.

A acusação, datada de 12 de setembro, contra o presidente e o vice-presidente da Câmara de Penamacor, eleitos pelo PS, indica que a viagem a Istambul teve um custo total de 35 mil euros, pelo que o “recebimento indevido de vantagem” que terá beneficiado os dois autarcas cifrou-se em 885 euros cada.

O MP pede que os dois arguidos sejam condenados a pagar solidariamente ao Estado 1.770 euros, correspondente “ao valor das vantagens indevidamente dadas/recebidas, aos/pelos arguidos”.

O procurador do MP requer ainda “a perda dos mandatos políticos que vêm exercendo atualmente (ou que venham a exercer)”, sustentando que os autarcas incorreram numa “grave violação dos deveres” e “quebra de confiança”.

Ainda decorre prazo (20 dias após a dedução da acusação) para que ambos os arguidos possam requerer a instrução, fase facultativa em que visa decidir por um juiz de instrução criminal se o processo segue e em que moldes para julgamento, neste caso por um tribunal coletivo (três juízes).

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Castelo de Guimarães distinguido com prémio Cinco Estrelas Regiões

Galardão

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Foto: Divulgação / Arquivo

O Castelo de Guimarães voltou a ser distinguido com o Prémio Cinco Estrelas Regiões na categoria “Monumentos Nacionais”, anunciou hoje fonte da autarquia.

Conforme explicava o município em 2019, ano em que também recebeu aquela distinção, este prémio baseia-se num “sistema de avaliação que identifica, segundo a população portuguesa, o melhor que existe em cada um dos 20 distritos (incluindo regiões autónomas) ao nível de recursos naturais, gastronomia, arte e cultura, património e outros ícones regionais de referência nacional; bem como premeia empresas portuguesas que se diferenciam a nível regional”.

“Através de uma votação nacional, os portugueses identificaram, para cada um dos distritos, o que consideram extraordinário a vários níveis (estudo envolveu 205.895 indivíduos). Esta votação foi gerida pela Multidados.com, uma das empresas de estudos de mercado parceiras dos Prémios Cinco Estrelas”, era explicado.

Classificado como Monumento Nacional, o Castelo de Guimarães está na origem da Nação Portuguesa. Foi a primeira estrutura militar construída em Vimaranes, (Guimarães) data provavelmente do século X, mandada edificar por Mumadona Dias, que herdara do seu marido o governo das terras de Portucale. Em 1127, D. Afonso Henriques e as suas forças resistiram aí às forças de Afonso VII de Leão e Castela. No ano seguinte, mais precisamente em 24 de junho de 1128, D. Afonso Henriques venceu aí as forças da sua mãe, D. Teresa, dando assim origem ao novo reino, o reino de Portugal.

Já entre o final do século XII e o início do século XIII, o rei D. Sancho I definiu os limites da vila, dando assim, início à construção das muralhas. Em meados desse século, já debaixo do reinado de D. Afonso III, ficou definido o traçado definitivo das muralhas que passaram a unificar a vila do Castelo, no topo do Monte Largo, e a vila de Santa Maria, no sopé. As muralhas ficaram concluídas já no início do século XIV, no reinado de D. Dinis.

As muralhas viriam a ser reforçadas já na segunda metade do século XIV, no reinado de D. Fernando, para proteger a vila das investidas do rei D. Henrique II de Castela, que começava a invadir Portugal desde o Minho, tendo já conquistado a vizinha Braga.

Em 1389, o rei D. João I unificou as comunidades alta e baixa da povoação de Vimaranes, juntando-as sob um único concelho ao qual passou a dar o nome de Guimarães. Nesta altura, a muralha contava com um perímetro de 2Km, sendo rasgada por oito portas e reforçada por oito torres. Com os avanços tecnológicos e os progressos militares, o Castelo de Guimarães começou a perder a sua importância militar e a ser relegado para segundo plano, passando a abrigar a Cadeia Municipal, no século XVI. No século seguinte, o castelo passou a assumir a função de palheiro do rei, começando assim a sua ruína. Em meados do século XIX, a Torre de São Bento foi mandada demolir.

Em 1853, Guimarães foi elevada a cidade pela rainha D. Maria II, sendo mais tarde, em decreto publicado a 19 de março de 1881, o Castelo classificado como “Monumento Histórico de 1ª Classe”, o primeiro da região do Minho.

Já no século XX, o Castelo de Guimarães foi classificado como Monumento Nacional, nos anos de 1908 e 1910. Em 1937 deu-se início a uma extensa campanha de intervenção para a recuperação do Castelo e das Muralhas, vindo o Castelo a ser reinaugurado em 4 de junho de 1940, para as comemorações do VIII Centenário da Fundação da Nacionalidade.

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Famalicão dá 70 mil euros aos bombeiros e Cruz Vermelha

Covid-19

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Foto: Divulgação / CM Famalicão

A Câmara de Famalicão vai atribuir um apoio extraordinário no valor de 20 mil euros a cada uma das três corporações de bombeiros do concelho, e de 10 mil euros ao Núcleo da Cruz Vermelha de Ribeirão, anunciou hoje a autarquia.

Esta medida surge para “reforçar condições que permitam às mesmas instituições dar a melhor resposta possível à população no atual contexto de emergência social provocado pela pandemia”.

A garantia tinha sido já deixada pela autarquia no final de mês de março. Depois de analisadas as necessidades com que as corporações se confrontam, a proposta para a atribuição deste apoio extra de 70 mil euros é agora analisada na reunião do executivo municipal de amanhã, quinta-feira, dia 09 de abril.

Refira-se que em termos de socorro e transporte de doentes, o Município de Vila Nova de Famalicão é servido por três corporações – Bombeiros Voluntários de Famalicão, Bombeiros Voluntários Famalicenses e Bombeiros Voluntários de Riba de Ave – e pelo Núcleo da Cruz Vermelha de Ribeirão.

Para além deste pacote financeiro excecional, o executivo famalicense discute também amanhã a atribuição da segunda parcela do subsidio anual concedido às forças de socorro.

Em causa estão os apoios referentes ao segundo trimestre deste ano, no valor de 22.500 euros (7.500 euros por mês) para cada uma das corporações de bombeiros e de 10.500 euros ( 3.500 euros por mês) para a Cruz Vermelha de Ribeirão.

Em discussão estará também a atribuição do apoio financeiro referente ao segundo trimestre do ano para o funcionamento das equipas de intervenção permanente de cada uma das corporações de bombeiros, no valor de 10.600 euros para cada corporação.

Recorde-se que no total são perto de meio milhão de euros que anualmente a Câmara de Famalicão investe nas forças de socorro do concelho, investimento que este ano será reforçado para garantir uma resposta mais eficaz à crise de saúde pública com que o concelho, o país e o mundo se depara.

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Guimarães

Guimarães entrega equipamentos para desinfeção aos bombeiros

Covid-19

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Foto: Divulgação / CM Guimarães

A proteção civil municipal de Guimarães entregou, esta quarta-feira, equipamentos de desinfeção para ambulâncias e áreas fechadas às corporações de bombeiros de Guimarães e Caldas das Taipas. Está a aguardar a entrega dos restantes equipamentos para disponibilizar aos Bombeiros de Vizela, Vila das Aves e Riba d’Ave, anunciou a autarquia.

“Considerando as vantagens deste tipo de desinfeção aliada à rapidez deste processo, em minutos, o Canhão de Ozono será para intervencionar áreas de espaços fechados nomeadamente, salas de isolamento, locais de maior circulação de pessoas (salas de espera) e ambulâncias que merecem uma limpeza regular com a máxima desinfeção e rapidez possível e a situação atual relacionada com o novo coronavírus”, refere a Câmara de Guimarães, em nota de imprensa.

“Através deste equipamento será possível proceder ainda à desinfeção dos espaços de acesso ao público como a Central de Camionagem, o Mercado Municipal ou instalações do município, bem como as viaturas das Forças de Segurança (Polícia Municipal, Polícia de Segurança Pública e Guarda Nacional Republicana)”, acrescentam.

Guimarães contava, esta quarta-feira, com 149 casos confirmados de infeção por covid-19, segundo os dados oficiais revelados pela Direção-Geral de Saúde. É o terceiro concelho do Minho mais afetado pela pandemia, depois de Braga e Famalicão.

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