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Ministério Público ordena investigação a vários municípios por viagem à Turquia

Entre eles os municípios de Amares, Cabeceiras de Basto, Póvoa de Lanhoso, Famalicão e Vizela, no Minho

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Aeroporto de Ataturk em Istambul. Foto: DR

O Ministério Público (MP) ordenou a investigação a 15 municípios que também participaram na viagem à Turquia, paga por uma empresa, e que já levou à acusação do presidente e do vice-presidente da Câmara de Penamacor. No conjunto de autarquias encontram-se Amares, Cabeceiras de Basto, Póvoa de Lanhoso, Famalicão e Vizela, no Minho.

O MP acusou do crime de recebimento indevido de vantagem António Luís Beites e Manuel Joaquim Robalo, “dois dos convidados que integraram a comitiva” que, entre 18 e 21 de abril de 2015, “viajou a Istambul de forma gratuita”, com as despesas “totalmente suportadas” pela ‘Ano – Sistemas de Informação e Serviços’, quando “decorriam negociações com alguns dos municípios convidados, com vista à venda/aquisição” de produtos de software que a empresa de informática comercializava, “particularmente com o município de Penamacor”.

Além dos autarcas de Penamacor, distrito de Castelo Branco, “foram também convidados e participaram na viagem vários elementos de outros” 15 municípios: Amares, Cabeceiras de Basto, Póvoa de Lanhoso, Famalicão e Vizela, no Minho, e Amarante, Baião, Ferreira do Alentejo, Leiria, Mêda, Mondim de Basto, Marco de Canaveses, Nordeste, Pinhel e Santa Maria da Feira.

A acusação do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Coimbra, a que a agência Lusa teve acesso, acrescenta que na viagem participaram igualmente elementos da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela (CIM BSE) e de empresas municipais de Almada (ECALMA) e de Guimarães (VIMÁGUA).

“Que aceitaram [as 18 entidades convidadas], assim, e obtiveram em moldes em tudo semelhante vantagens que poderão não ter, igualmente, outra explicação que não tenha sido a criação por parte da mesma empresa do tal clima de permeabilidade ou de simpatia para posteriores diligências, a fundamentar, portanto, a prática autónoma de outros tantos crimes de recebimento indevido de vantagem”, sustenta a acusação.

O MP explica que, “pese embora tratar-se de matéria com a inequívoca conexão com factualidade constante” da acusação deduzida contra os autarcas do município de Penamacor e o sócio-gerente da empresa de informática, “impõe-se reconhecer que a mesma não está ainda totalmente dilucidada, a carecer, claramente, de ulteriores desenvolvimentos probatórios, mas cuja produção e realização não se compadece com a duração dos presentes autos”.

O procurador Nuno Salgado frisa que a investigação nestes autos “de toda aquela factualidade, alargaria, incomportavelmente, o seu objeto e levaria, necessariamente, a um retardamento intolerável do exercício da ação penal quanto à matéria inicialmente denunciada, cuja investigação está já concluída, podendo mesmo representar um grave risco para a pretensão punitiva” do Estado.

“Entendemos, assim, ser de toda a conveniência que a investigação relativa a cada um dos referidos municípios prossiga autonomamente e em separado, o que ora se determina”, refere a acusação do DIAP de Coimbra.

Nesse sentido, o procurador do MP ordenou a extração de sete certidões deste processo principal, remetendo três das quais a cada um dos DIAP´s Distritais do Porto, de Lisboa e de Évora, “por serem territorialmente competentes para conhecer dos factos relativos aos municípios integrantes de cada uma das respetivas circunscrições territoriais”.

Cada uma das restantes quatro certidões deverá ser registada e autuada como inquérito autónomo e remetidas a este procurador “para averiguação autónoma dos factos relativos aos municípios de Mêda, Pinhel, Leiria e à CIM BSE”, que pertencem à circunscrição territorial do DIAP Distrital de Coimbra.

O jornal Público noticia hoje que, de acordo com o portal de contratação pública, entre as 15 câmaras cujos autarcas aceitaram o convite, apenas as de Amares e Ferreira do Alentejo não adjudicaram qualquer contrato à empresa ANO, nem antes nem depois da viagem.

A Câmara de Famalicão, cidade onde reside o sócio-gerente da empresa, também acusado, é aquela que mais relações mantém com a empresa de informática: segundo o jornal Público, desde abril de 2015 adjudicou-lhe 20 contratos de cerca de um milhão de euros.

A acusação, datada de 12 de setembro, contra o presidente e o vice-presidente da Câmara de Penamacor, eleitos pelo PS, indica que a viagem a Istambul teve um custo total de 35 mil euros, pelo que o “recebimento indevido de vantagem” que terá beneficiado os dois autarcas cifrou-se em 885 euros cada.

O MP pede que os dois arguidos sejam condenados a pagar solidariamente ao Estado 1.770 euros, correspondente “ao valor das vantagens indevidamente dadas/recebidas, aos/pelos arguidos”.

O procurador do MP requer ainda “a perda dos mandatos políticos que vêm exercendo atualmente (ou que venham a exercer)”, sustentando que os autarcas incorreram numa “grave violação dos deveres” e “quebra de confiança”.

Ainda decorre prazo (20 dias após a dedução da acusação) para que ambos os arguidos possam requerer a instrução, fase facultativa em que visa decidir por um juiz de instrução criminal se o processo segue e em que moldes para julgamento, neste caso por um tribunal coletivo (três juízes).

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Braga

Covid-19: Bombeiro dos Sapadores de Braga com teste positivo

Covid-19

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Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO (Arquivo)

Um elemento da Companhia de Bombeiros de Sapadores de Braga acusou positivo no teste de despistagem à Covid-19, apurou O MINHO junto de fonte da corporação.

O elemento em questão fez um transporte de um doente covidpositivo no passado dia 17 de março, levando a que efetuasse o teste de despistagem, que acusou positivo. Outros bombeiros ainda estarão à aguardar resultado.

O elemento faz parte de um turno de 22 elementos, onde alguns dos bombeiros apresentam sintomas do novo coronavírus.

O MINHO sabe que os elementos que permanecem fora de quarentena têm de assegurar o turno dos elementos que contactaram com o bombeiro infetado, levando a um receio de sobrecarga de trabalho por parte destes profissionais.

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Ave

Empresa de equipamentos doou 10 mil luvas e 3 mil máscaras aos Bombeiros Famalicenses

Covid-19

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Foto: Divulgação

A empresa de equipamentos de proteção Raclac, com sede em Famalicão, entregou hoje mais de 13 mil peças aos Bombeiros Voluntários Famalicenses (BVF), em forma de donativo, anunciaram os bombeiros ao início da noite deste sábado.

Na sequência de um apelo deixado pela corporação famalicense durante o dia de hoje nas redes sociais, a empresa sediada na freguesia de Cruz decidiu doar dez mil máscaras, três mil luvas, 200 batas e 200 toucas aos soldados da paz.

De acordo com fonte dos BVF, este material irá “munir” os “voluntários com uma maior “capacidade de resposta em segurança” para enfrentar a pandemia de Covid-19.

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Alto Minho

PCP questiona Governo sobre o encerramento “ilegal” de panificadora de Caminha

Camipão

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Foto: DR / Arquivo

O PCP questionou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre o encerramento “ilegal” de uma panificadora em Caminha, que deixou cerca de 60 trabalhadores no desemprego.

“De acordo com informação prestada ao grupo parlamentar do PCP, a empresa Camipão, com sede no lugar da Cruz Velha, em Vila Praia de Âncora, parou o seu funcionamento ilegalmente, deixando aproximadamente 60 trabalhadores no desemprego”, refere a pergunta dirigida ao Governo pela deputada do PCP, Diana Ferreira e a que a agência Lusa teve hoje acesso.

No documento, a deputada comunista adianta que “desde 2018 se verificavam situações de incumprimento dos direitos laborais na empresa”, apontando “atrasos no pagamento de subsídios de férias e Natal e dos salários”.

“Estas situações na Camipão foram denunciadas por várias organizações sindicais que solicitaram a intervenção da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT). No dia 20 o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte requereu ação inspetiva, com caráter de urgência, dado até aquela data a empresa não ter pago metade do salário do mês de janeiro, bem como a totalidade do salário de fevereiro”, explica a deputada.

No requerimento enviado ao Governo, a deputada comunista acrescenta que a “Camipão não regularizou o pagamento do subsídio de Natal de 2018 a alguns trabalhadores, nem pagou o subsídio de Natal, a todos os trabalhadores, referente ao ano de 2019”.

“O extenso rol de irregularidades apontadas pelo sindicato, abrange ainda ilegalidades na marcação de férias, nas categorias profissionais e no cumprimento de direitos consagrados na contratação coletiva. No dia 25 a empresa encerrou todos os seus estabelecimentos, sem ter notificado por escrito os trabalhadores”, aponta.

Diana Ferreira sublinhou que “o encerramento ocorre num período em que os trabalhadores estão com o salário e subsídio de Natal em atraso, facto que já havia originado sérios problemas”.

“O sentimento de injustiça dos trabalhadores – que têm obrigações pessoais, familiares, contas para pagar – perante a situação relatada é muito grande”, reforça.

A deputada comunista quer saber “se Governo tem conhecimento da situação e como explica que ao longo de anos, a empresa ter praticado este incumprimento dos seus deveres sem que seja conhecida intervenção da ACT”.

Diana Ferreira reclama ainda esclarecimentos sobre as medidas que o Governo vai tomar para que sejam “integralmente respeitados” os direitos dos trabalhadores , se vai “tentar salvaguardar os postos de trabalho e a viabilidade da empresa” e como vai agir para garantir o “urgente pagamento do subsídio de desemprego aos trabalhadores afetados”.

Anteriormente a Lusa tentou, sem sucesso, contactar o administrador da empresa, José Presa, que, nas últimas eleições autárquicas foi eleito vereador do PSD na Câmara de Caminha, mandato que viria a suspender, em maio de 2019, por um ano.

Na altura a Lusa contactou o presidente da câmara, o socialista Miguel Alves, que disse não poder confirmar o encerramento, acrescentando que “na quarta-feira a Camipão suspendeu a produção de pão e fechou as lojas por haver intranquilidade e desconforto entre os funcionários”.

“A câmara teve de arranjar outra empresa para fornecer o pão para servir aos alunos e famílias carenciados do concelho a quem o município está a assegurar refeições neste período de pandemia da covid-19. Fomos avisados menos de 24 horas antes da suspensão da laboração”, explicou.

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