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Região

Ministério Público ordena investigação a vários municípios por viagem à Turquia

Entre eles os municípios de Amares, Cabeceiras de Basto, Póvoa de Lanhoso, Famalicão e Vizela, no Minho

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Aeroporto de Ataturk em Istambul. Foto: DR

O Ministério Público (MP) ordenou a investigação a 15 municípios que também participaram na viagem à Turquia, paga por uma empresa, e que já levou à acusação do presidente e do vice-presidente da Câmara de Penamacor. No conjunto de autarquias encontram-se Amares, Cabeceiras de Basto, Póvoa de Lanhoso, Famalicão e Vizela, no Minho.

O MP acusou do crime de recebimento indevido de vantagem António Luís Beites e Manuel Joaquim Robalo, “dois dos convidados que integraram a comitiva” que, entre 18 e 21 de abril de 2015, “viajou a Istambul de forma gratuita”, com as despesas “totalmente suportadas” pela ‘Ano – Sistemas de Informação e Serviços’, quando “decorriam negociações com alguns dos municípios convidados, com vista à venda/aquisição” de produtos de software que a empresa de informática comercializava, “particularmente com o município de Penamacor”.

Além dos autarcas de Penamacor, distrito de Castelo Branco, “foram também convidados e participaram na viagem vários elementos de outros” 15 municípios: Amares, Cabeceiras de Basto, Póvoa de Lanhoso, Famalicão e Vizela, no Minho, e Amarante, Baião, Ferreira do Alentejo, Leiria, Mêda, Mondim de Basto, Marco de Canaveses, Nordeste, Pinhel e Santa Maria da Feira.

A acusação do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Coimbra, a que a agência Lusa teve acesso, acrescenta que na viagem participaram igualmente elementos da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela (CIM BSE) e de empresas municipais de Almada (ECALMA) e de Guimarães (VIMÁGUA).

“Que aceitaram [as 18 entidades convidadas], assim, e obtiveram em moldes em tudo semelhante vantagens que poderão não ter, igualmente, outra explicação que não tenha sido a criação por parte da mesma empresa do tal clima de permeabilidade ou de simpatia para posteriores diligências, a fundamentar, portanto, a prática autónoma de outros tantos crimes de recebimento indevido de vantagem”, sustenta a acusação.

O MP explica que, “pese embora tratar-se de matéria com a inequívoca conexão com factualidade constante” da acusação deduzida contra os autarcas do município de Penamacor e o sócio-gerente da empresa de informática, “impõe-se reconhecer que a mesma não está ainda totalmente dilucidada, a carecer, claramente, de ulteriores desenvolvimentos probatórios, mas cuja produção e realização não se compadece com a duração dos presentes autos”.

O procurador Nuno Salgado frisa que a investigação nestes autos “de toda aquela factualidade, alargaria, incomportavelmente, o seu objeto e levaria, necessariamente, a um retardamento intolerável do exercício da ação penal quanto à matéria inicialmente denunciada, cuja investigação está já concluída, podendo mesmo representar um grave risco para a pretensão punitiva” do Estado.

“Entendemos, assim, ser de toda a conveniência que a investigação relativa a cada um dos referidos municípios prossiga autonomamente e em separado, o que ora se determina”, refere a acusação do DIAP de Coimbra.

Nesse sentido, o procurador do MP ordenou a extração de sete certidões deste processo principal, remetendo três das quais a cada um dos DIAP´s Distritais do Porto, de Lisboa e de Évora, “por serem territorialmente competentes para conhecer dos factos relativos aos municípios integrantes de cada uma das respetivas circunscrições territoriais”.

Cada uma das restantes quatro certidões deverá ser registada e autuada como inquérito autónomo e remetidas a este procurador “para averiguação autónoma dos factos relativos aos municípios de Mêda, Pinhel, Leiria e à CIM BSE”, que pertencem à circunscrição territorial do DIAP Distrital de Coimbra.

O jornal Público noticia hoje que, de acordo com o portal de contratação pública, entre as 15 câmaras cujos autarcas aceitaram o convite, apenas as de Amares e Ferreira do Alentejo não adjudicaram qualquer contrato à empresa ANO, nem antes nem depois da viagem.

A Câmara de Famalicão, cidade onde reside o sócio-gerente da empresa, também acusado, é aquela que mais relações mantém com a empresa de informática: segundo o jornal Público, desde abril de 2015 adjudicou-lhe 20 contratos de cerca de um milhão de euros.

A acusação, datada de 12 de setembro, contra o presidente e o vice-presidente da Câmara de Penamacor, eleitos pelo PS, indica que a viagem a Istambul teve um custo total de 35 mil euros, pelo que o “recebimento indevido de vantagem” que terá beneficiado os dois autarcas cifrou-se em 885 euros cada.

O MP pede que os dois arguidos sejam condenados a pagar solidariamente ao Estado 1.770 euros, correspondente “ao valor das vantagens indevidamente dadas/recebidas, aos/pelos arguidos”.

O procurador do MP requer ainda “a perda dos mandatos políticos que vêm exercendo atualmente (ou que venham a exercer)”, sustentando que os autarcas incorreram numa “grave violação dos deveres” e “quebra de confiança”.

Ainda decorre prazo (20 dias após a dedução da acusação) para que ambos os arguidos possam requerer a instrução, fase facultativa em que visa decidir por um juiz de instrução criminal se o processo segue e em que moldes para julgamento, neste caso por um tribunal coletivo (três juízes).

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Região

Braga e Viana com aviso amarelo entre as 21:00 e as 03:00

IPMA

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O Instituto Português de Mar a Atmosfera colocou os distritos de Braga e Viana do Castelo sob aviso amarelo entre as 21:00 e as 03:00 desta segunda-feira, dada a precisao de chuva persistente.

Este aviso, o menos grave, possibilita recomendar atitudes mais prudentes no que toca a atividades que dependem das condições meteorológicas.

Durante esta manhã e inicio de tarde de domingo, ambos os distritos estiveram também sob aviso amarelo devido às mesmas causas.

 

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Famalicão

Jovem ferida com gravidade após colisão de mota em Famalicão

Estrada Nacional 206

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Foto: Arquivo (O MINHO)

Uma jovem com 24 anos ficou gravemente ferida na sequência de uma colisão ocorrida ao final da tarde deste domingo, em Outiz, Famalicão.

A vítima seguia na Estrada Nacional 206, quando terá estado envolvida numa colisão com uma viatura ligeira, próximo da passagem da atual ecovia.

De acordo com a radio Cidade Hoje, a vítima é a condutora da mota.

Foi transportada para o Hospital de Vila Nova de Famalicão.

No local estiveram os Bombeiros Famalicenses e os Voluntários de Famalicão.

O alerta foi dado pelas 18:18 deste domingo.

A GNR registou a ocorrência.

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Braga

‘Mulheres de Braga’ anunciam nova concentração na cidade: “Basta de nos matarem”

Violência doméstica

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Foto: Fernando André Silva / O MINHO (Arquivo)

O grupo informal de mulheres bracarenses que se reuniu através de um grupo nas redes sociais [acesso privado] na sequência da trágica morte de Gabriela Monteiro, a 18 de setembro, está a preparar uma nova ação de protesto para alertar para os vários casos de violência doméstica na região.

Em comunicado enviado às redações, o grupo que tem Anabela Ataíde como porta-voz, aponta que esta concentração deve-se à passagem de um mês da morte de Gabriela, que se tornou mártir de causa para todas as mulheres que sofrem deste flagelo.

O encontro está marcado para junto do chafariz na Praça da República [próximo às arcadas no topo da Avenida da Liberdade], a partir das 15:00 do dia 20 de outubro.

“O objetivo é chamar a atenção para o flagelo da violência doméstica e os femicídios em Portugal”, escreve a organização.

“Para mostrar que não nos calam”. É pedido às participantes para levarem cartazes, objetos, roupa, para fazerem performances artísticas, ou apenas “falar um bocadinho”

A organização garante que haverá espaço para as mulheres, que quiserem, terem voz.

Serão ainda anunciados os detalhes de uma petição que este grupo está a organizar para levar à Assembleia da República, de forma a alterar a legislação relativamente a mulheres que sofrem de violência doméstica.

Mulheres de Braga: “Vítimas de violência doméstica sentem-se gozadas pelos tribunais”

No passado dia 26 de setembro, o grupo saído das redes sociais teve a sua primeira manifestação nas ruas de Braga, com uma vigília em homenagem a “todas as Gabrielas” que perdem a vida às mãos de quem as diz amar.

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