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Região

Ministério Público ordena investigação a vários municípios por viagem à Turquia

Entre eles os municípios de Amares, Cabeceiras de Basto, Póvoa de Lanhoso, Famalicão e Vizela, no Minho

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Aeroporto de Ataturk em Istambul. Foto: DR

O Ministério Público (MP) ordenou a investigação a 15 municípios que também participaram na viagem à Turquia, paga por uma empresa, e que já levou à acusação do presidente e do vice-presidente da Câmara de Penamacor. No conjunto de autarquias encontram-se Amares, Cabeceiras de Basto, Póvoa de Lanhoso, Famalicão e Vizela, no Minho.


O MP acusou do crime de recebimento indevido de vantagem António Luís Beites e Manuel Joaquim Robalo, “dois dos convidados que integraram a comitiva” que, entre 18 e 21 de abril de 2015, “viajou a Istambul de forma gratuita”, com as despesas “totalmente suportadas” pela ‘Ano – Sistemas de Informação e Serviços’, quando “decorriam negociações com alguns dos municípios convidados, com vista à venda/aquisição” de produtos de software que a empresa de informática comercializava, “particularmente com o município de Penamacor”.

Além dos autarcas de Penamacor, distrito de Castelo Branco, “foram também convidados e participaram na viagem vários elementos de outros” 15 municípios: Amares, Cabeceiras de Basto, Póvoa de Lanhoso, Famalicão e Vizela, no Minho, e Amarante, Baião, Ferreira do Alentejo, Leiria, Mêda, Mondim de Basto, Marco de Canaveses, Nordeste, Pinhel e Santa Maria da Feira.

A acusação do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Coimbra, a que a agência Lusa teve acesso, acrescenta que na viagem participaram igualmente elementos da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela (CIM BSE) e de empresas municipais de Almada (ECALMA) e de Guimarães (VIMÁGUA).

“Que aceitaram [as 18 entidades convidadas], assim, e obtiveram em moldes em tudo semelhante vantagens que poderão não ter, igualmente, outra explicação que não tenha sido a criação por parte da mesma empresa do tal clima de permeabilidade ou de simpatia para posteriores diligências, a fundamentar, portanto, a prática autónoma de outros tantos crimes de recebimento indevido de vantagem”, sustenta a acusação.

O MP explica que, “pese embora tratar-se de matéria com a inequívoca conexão com factualidade constante” da acusação deduzida contra os autarcas do município de Penamacor e o sócio-gerente da empresa de informática, “impõe-se reconhecer que a mesma não está ainda totalmente dilucidada, a carecer, claramente, de ulteriores desenvolvimentos probatórios, mas cuja produção e realização não se compadece com a duração dos presentes autos”.

O procurador Nuno Salgado frisa que a investigação nestes autos “de toda aquela factualidade, alargaria, incomportavelmente, o seu objeto e levaria, necessariamente, a um retardamento intolerável do exercício da ação penal quanto à matéria inicialmente denunciada, cuja investigação está já concluída, podendo mesmo representar um grave risco para a pretensão punitiva” do Estado.

“Entendemos, assim, ser de toda a conveniência que a investigação relativa a cada um dos referidos municípios prossiga autonomamente e em separado, o que ora se determina”, refere a acusação do DIAP de Coimbra.

Nesse sentido, o procurador do MP ordenou a extração de sete certidões deste processo principal, remetendo três das quais a cada um dos DIAP´s Distritais do Porto, de Lisboa e de Évora, “por serem territorialmente competentes para conhecer dos factos relativos aos municípios integrantes de cada uma das respetivas circunscrições territoriais”.

Cada uma das restantes quatro certidões deverá ser registada e autuada como inquérito autónomo e remetidas a este procurador “para averiguação autónoma dos factos relativos aos municípios de Mêda, Pinhel, Leiria e à CIM BSE”, que pertencem à circunscrição territorial do DIAP Distrital de Coimbra.

O jornal Público noticia hoje que, de acordo com o portal de contratação pública, entre as 15 câmaras cujos autarcas aceitaram o convite, apenas as de Amares e Ferreira do Alentejo não adjudicaram qualquer contrato à empresa ANO, nem antes nem depois da viagem.

A Câmara de Famalicão, cidade onde reside o sócio-gerente da empresa, também acusado, é aquela que mais relações mantém com a empresa de informática: segundo o jornal Público, desde abril de 2015 adjudicou-lhe 20 contratos de cerca de um milhão de euros.

A acusação, datada de 12 de setembro, contra o presidente e o vice-presidente da Câmara de Penamacor, eleitos pelo PS, indica que a viagem a Istambul teve um custo total de 35 mil euros, pelo que o “recebimento indevido de vantagem” que terá beneficiado os dois autarcas cifrou-se em 885 euros cada.

O MP pede que os dois arguidos sejam condenados a pagar solidariamente ao Estado 1.770 euros, correspondente “ao valor das vantagens indevidamente dadas/recebidas, aos/pelos arguidos”.

O procurador do MP requer ainda “a perda dos mandatos políticos que vêm exercendo atualmente (ou que venham a exercer)”, sustentando que os autarcas incorreram numa “grave violação dos deveres” e “quebra de confiança”.

Ainda decorre prazo (20 dias após a dedução da acusação) para que ambos os arguidos possam requerer a instrução, fase facultativa em que visa decidir por um juiz de instrução criminal se o processo segue e em que moldes para julgamento, neste caso por um tribunal coletivo (três juízes).

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Região

Plano de Recuperação recomenda aumento de oferta de transportes públicos em cidades como Braga e Guimarães

Plano de Recuperação Económica

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Foto: DR

O Plano de Recuperação Económica e Social recomenda que nas cidades de média dimensão, como Braga, Guimarães, Aveiro, Coimbra, Leiria, Évora ou Faro, devem ser desenvolvidos os sistemas de transportes coletivos, aumentando “a oferta de transportes públicos de passageiros que conduza à redução da dependência de transporte individual nos acessos aos principais centros urbanos e à descarbonização”.

O documento recomenda a expansão das redes do metro de Lisboa e Porto, incluindo a construção de uma nova travessia do Douro a montante da ponte da Arrábida, e uma aposta na mobilidade elétrica.

Segundo a versão preliminar do documento, elaborado pelo consultor do Governo António Costa Silva no âmbito da pandemia da covid-19 e a que a Lusa teve hoje acesso, a rede do Metropolitano de Lisboa deve ser alargada “para zonas densamente povoadas da cidade e da sua periferia imediata”.

Ainda em relação a Lisboa, é recomendada a introdução de novas formas de transporte, bem como transportes públicos mais eficientes, atrativos e sustentáveis.

No Porto, o documento aponta o reforço da oferta e a expansão dos sistemas de metro ligeiro na área metropolitana, nas zonas em que a procura justifique, e a construção de uma nova ponte para o metro a “montante da Ponte da Arrábida”.

Ainda em matéria de transportes, mas numa vertente ambiental, o Plano de Recuperação Económica e Social aponta a necessidade de acelerar a mobilidade elétrica das cidades, incluindo dotar as frotas de transportes públicos com veículos de zero emissões, elétricos ou a hidrogénio.

“É crucial para combater a poluição e mudar o paradigma da mobilidade nas cidades, tornando-o mais limpo e mais sustentável. Será também importante melhorar a rede de carregamento de veículos elétricos”, lê-se na proposta.

Para o consultor António Costa Silva, deverá ser apoiada a construção de ciclovias e intervenções no espaço urbano que “promovam e facilitem a mobilidade ativa e a intermobilidade entre a bicicleta e o transporte coletivo”, criando ciclovias “com continuidade espacial até zonas suburbanas”, o que permite “deslocações em segurança”.

Por outro lado, acrescenta, deverá ser reconsiderada a reorganização da circulação nas cidades, “tirando partido da redução nas deslocações devido ao teletrabalho”. A ideia é reconverter espaços destinados ao automóvel para outras funções, como vias de circulação para transportes coletivos, ciclovias e zonas verdes e de lazer.

No início de junho, o Governo confirmou que António Costa e Silva tinha sido convidado para coordenar a preparação do programa de recuperação económica e que este tinha aceitado esse convite “como contributo cívico e ‘pro bono'”.

Segundo o Governo, o objetivo era que o trabalho preparatório estivesse concluído quando o Governo aprovasse o Orçamento Suplementar, altura em que o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, assumiria a “direção da elaboração do programa de recuperação”.

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Alto Minho

“É muito importante participação dos Estaleiros de Viana” na construção de 6 navios-patrulha

António Costa Silva

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Foto: DR / Arquivo

“A execução dos investimentos previstos na Lei de Programação Militar, para construção de 6 novos navios-patrulha oceânicos deve ser fortemente apoiada e é muito importante assegurar a participação dos Estaleiros de Viana do Castelo, aumentando a capacidade produtiva nacional, à semelhança do que fazem outros países europeus”, defende António Costa Silva, consultor responsável pelo plano de recuperação económica do governo.

No documento, é apontado que o reforço do investimento no cluster da economia de Defesa deve ser uma prioridade porque funciona como “alavanca para o desenvolvimento tecnológico do país”.

Num documento de 120 páginas, intitulado “Visão Estratégica para o plano de recuperação económica e social de Portugal 2020-2030”, Costa Silva assinala que este cluster “representa hoje 3% do PIB nacional e aglutina os Centros Tecnológicos da Forças Armadas, com uma rede de empresas nacionais e internacionais, Universidades e Centros de Investigação”, envolvendo ainda “mais de 200 empresas exportadoras” e cobrindo as indústrias aeronáutica, espacial e de defesa.

“É necessário reforçar o investimento neste cluster, porque ele é uma alavanca para o desenvolvimento tecnológico do país”, defende António Costa Silva na versão preliminar do documento que entregará ao Governo.

O consultor do primeiro-ministro considera que “devem ser apoiados” projetos relacionados com a mobilidade aérea urbana, com os microlançadores e os microssatélites, com a inovação no desenho e fabricação de estruturas aeronáuticas, com a vigilância marítima, o comando e controlo, a ciberdefesa, sistemas submarinos.

Para Costa Silva, são “projetos mobilizadores, que podem alavancar as competências e a competitividade de várias fileiras da indústria nacional”.

O consultor sublinha que o cluster da Degfesa “cria emprego muito qualificado e tem capacidade para potenciar o desenvolvimento de tecnologias e soluções em ligação com outros setores, como a ótica de precisão, o têxtil inteligente, a engenharia aeronáutica e naval”.

“Este cluster promove o duplo uso de bens e serviços e contribui para a competitividade e a internacionalização da economia portuguesa. A colaboração com empresas internacionais, como a Embraer e a Airbus potencia a integração das cadeias e sistemas tecnológicos e abre novas perspetivas para produtos de alto valor acrescentado”, acrescenta.

No documento, Costa Silva preconiza como “crucial para o futuro” a criação de “um laboratório conjunto para reforçar as redes e as parcerias existentes, visando a internacionalização das empresas e o desenvolvimento das cadeias de valor”.

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Cávado

Associação de Esposende denuncia “falta de limpeza” em espaço cedido à Docapesca

Ambiente

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Foto: Associação Cidadãos de Esposende

A Associação Cidadãos de Esposende denuncia um “possível atentado ambiental” na zona ribeirinha de Esposende, apontando o dedo à “falta de limpeza” e “à acumulação de objetos em áreas destinadas ao estacionamento, sendo alguns dos objetos arcas frigoríficas”.

Fonte da Câmara explicou a O MINHO que, devido à realização de obras, o espaço público em questão está temporariamente cedido à Docapesca, que ficou responsável pela gestão e limpeza do mesmo até ao final da intervenção.

Em comunicado, a Associação Cidadãos de Esposende expressa “preocupação com o estado de degradação da zona ribeirinha do concelho, falando mesmo de um possível atentado ambiental”, acrescentado que reportou a situação ao presidente da Câmara, Benjamim Pereira.

Considerando “lastimoso o estado em que se encontra um dos locais mais procurados por quem visita Esposende”, a Associação destaca “uma falta de limpeza generalizada em toda a zona sul, e a acumulação de objetos em áreas destinadas ao estacionamento, sendo alguns dos objetos arcas frigoríficas”.

A Associação diz não compreender “que em 2020 estejam frigoríficos em plena zona de passagem, mais ainda quando esses objetos são equipados com compressores ou sistema de circulação de gás que podem libertar contaminantes do ambiente como os CFC — químicos sintéticos denominados clorofluorocarbonetos”.

Acrescenta que “pretende entender se a zona sul, que em agosto de 2007 foi alvo de um arranjo urbanístico, é hoje um espaço para depósitos ou uma zona turística, não sendo possível coabitar ambas”.

Portanto, a Associação considera que é “urgente limpar toda a zona, retirar de imediato todos os objetos perigosos e estabelecer que espaços são usados pelos profissionais da pesca e que locais são para uso desportivo ou de lazer”.

Espaço público cedido temporariamente à Docapesca

Naquele local, há um espaço público, que consiste em parque de estacionamento e parque com aparelhos de desporto, que confronta com a zona onde está a doca e os armazéns dos pescadores, que é da Docapesca.

Fonte da Câmara de Esposende esclareceu que, “por força das obras que decorrem na doca de pesca de Esposende, o Município de Esposende cedeu, à Docapesca, temporariamente, o espaço público delimitado pelo parque de estacionamento, para aí serem colocados contentores, onde os pescadores guardariam os seus bens”.

“O parque de estacionamento foi vedado e instalados ali contentores que foram cedidos aos pescadores”, acrescenta a fonte, referindo que “foi definida uma data para os pescadores regressarem ao espaço intervencionado, libertando o parque de estacionamento”.

“Conforme ficou acordado desde o início, a Docapesca comprometeu-se a entregar o espaço devidamente limpo, processo que está a decorrer, até à conclusão da obra”, conclui a fonte.

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