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ASAE apreende 1.250 brinquedos em operação de fiscalização por todo o país

Fiscalização

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Foto: Divulgação

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu cerca de 1.250 brinquedos numa operação a nível nacional durante a qual foram fiscalizados cerca de 200 operadores económicos, foi este sábado comunicado.


Realizada durante o mês de novembro, esta ação de fiscalização visou verificar a segurança dos brinquedos, de modo o garantir que sejam disponibilizados no mercado brinquedos seguros.

Em comunicado, a ASAE adianta que, na sequência desta ação, foram instaurados 11 processo de contraordenação. Entre as principais infrações detetadas estão a falta de tradução ou de informações obrigatórias por parte dos infratores, falta de visibilidade exterior dos preços nas montras ou vitrinas, violação das obrigações relativas aos avisos constantes nos produtos, violação das regras e condições da aposição da marca “CE” ou ainda a violação dos requisitos essenciais de segurança.

Da operação resultou a apreensão de cerca de 1.250 brinquedos, no valor aproximado de 13 mil euros.

No mesmo comunicado, a ASAE afirma que continuará a desenvolver ações de fiscalização no mercado de forma a verificar o cumprimento das obrigações legais relativamente aos brinquedos, “no que se refere às menções na rotulagem e requisitos de segurança”, e a continuar a participar regulamente em ações de cooperação no âmbito da União Europeia, onde são colhidas no mercado amostras de brinquedos e posteriormente ensaiados por forma a verificar os seus requisitos de segurança.

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País

Consumo de energia elétrica cai 4,3% até julho e atinge mínimos de 2005

Segundo a REN

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Foto: DR / Arquivo

O consumo de energia elétrica caiu 4,3% até julho ou 5% com a correção de temperatura e dias úteis, atingindo o valor mais baixo desde 2005, segundo dados da REN – Redes Energéticas Nacionais, hoje divulgados.

“O acumulado do ano regista agora uma variação negativa de 4,3% ou 5% com correção de temperatura e dias úteis, tratando-se, para este período, do consumo mais baixo desde 2005”, indicou, em comunicado, a REN.

Em julho, o consumo de energia elétrica registou uma recuperação “face ao que se tem verificado nos últimos meses, ficando em linha com o registado no mesmo mês do ano anterior, com uma variação nula”.

Porém, considerando a correção dos efeitos de dias úteis e temperatura, acima dos valores normais, a variação foi negativa em 3,5%, embora inferior às totalizadas desde abril.

No mês de referência, o índice de produtibilidade hidroelétrico atingiu 0,65 (média histórica igual a 1), enquanto o índice de produtibilidade eólica registou 0,86 (média histórica igual a 1).

Por sua vez, a produção renovável foi responsável pelo abastecimento de 35% do consumo nacional e a não renovável por 48%, sendo os restantes 17% abastecidos com energia importada.

Nos primeiros sete meses do ano, o índice de produtibilidade hidroelétrica situou-se em 0,94 e o de produtibilidade eólica em 0,86.

Também de janeiro a julho, a produção renovável abasteceu 60% do consumo, dividida pela hidrelétrica (28%), eólica (23%), biomassa (7%) e fotovoltaica (2,6%).

“A produção não renovável abasteceu 32% do consumo, praticamente apenas com gás natural, mantendo-se o carvão com produção reduzida, representando menos de 1% do consumo. O saldo de trocas com o estrangeiro é equivalente a cerca de 8% do consumo nacional”, apontou a empresa liderada por Rodrigo Costa.

Já no mercado de gás natural verificou-se uma recuperação face aos últimos meses, embora tenha totalizado uma quebra homóloga de 2%, “resultado de uma variação negativa de 6,2% no segmento convencional e positiva de 2,9% no segmento de produção de energia elétrica”.

O consumo acumulado do ano verificou uma contração de 4,8%, sendo que o segmento convencional apresentou um retrocesso de 9%, enquanto o de produção de energia elétrica avançou 4,4%.

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Famílias já podem levantar vales para manuais escolares dos anos de continuidade

MEGA

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Foto: O MINHO / Arquivo

Os vales para levantar os novos manuais escolares para o próximo ano letivo começaram hoje a ser emitidos, mas apenas para os alunos que entram para anos de continuidade.

De acordo com a informação publicada na plataforma dos Manuais Escolares Gratuitos (MEGA), as famílias já podem aceder aos vales para levantar os livros dos alunos dos anos de escolaridade de continuidade.

Para os estudantes que passaram agora para os anos de início de ciclo, ou seja, o 1.º, o 5.º, o 7.º e o 10.º ano de escolaridade, a emissão dos vales para os novos manuais só arranca no dia 13 de agosto.

Para aceder aos vales, os encarregados de educação devem registar-se na plataforma MEGA (www.manuaisescolares.pt), onde os ‘vouchers’ ficarão disponíveis, assim que as escolas carregarem todos os dados necessários, para depois serem trocados pelos manuais escolares em qualquer livraria aderente.

Os vales só ficam disponíveis a partir do momento em que as escolas carreguem todos os dados necessários para a sua emissão.

O próximo ano letivo seria o primeiro em que a maioria dos manuais do 3.º ciclo e secundário seria reutilizada, depois de o parlamento ter aprovado há um ano a inscrição em lei da sua gratuitidade para todos os alunos do ensino público até ao 12.º ano.

No entanto, ainda não é este ano o que o Governo vai cruzar essa meta, devido a uma proposta de lei do CDS-PP, aprovada no início de julho, que suspendeu a obrigatoriedade de devolução dos manuais escolares gratuitos entregues no ano letivo de 2019-2020, para que os alunos pudessem manter os livros necessários à recuperação de aprendizagens.

Na altura, o ministro da Educação criticou a proposta, afirmando que colocava em causa um processo complexo e que a medida teria um custo adicional de cerca de 150 milhões de euros para o Governo, mas a decisão da Assembleia da República foi desde logo cumprida, de forma a dar previsibilidade às escolas e às editoras.

Do lado das últimas, a Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL) já tinha afirmado que as editoras estão a travar “uma corrida contra o tempo” para pôr na rua os manuais escolares para o próximo ano letivo.

“As editoras vão tentar fazer em pouco mais de um mês algo que, por regra, exige pelo menos quatro a cinco meses de trabalho. Ainda assim, será feito todo o esforço e todo o investimento no sentido de diminuir ao máximo os constrangimentos no abastecimento das livrarias”, escreveram num comunicado.

A informação disponível na plataforma dos manuais escolares adianta ainda que a reutilização dos livros será retomada no próximo ano, pelo que os livros do último ano e os novos terão de ser devolvidos no final do ano letivo 2020-2021.

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Produtores de vinho obrigados a declarar ‘stocks’ até setembro

Economia

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Foto: DR / Arquivo

Os produtores, transformadores, engarrafadores e negociantes de vinho estão obrigados a declarar, até 10 de setembro, os volumes detidos, podendo receber uma coima de até 10 mil euros se falharem o prazo estipulado, foi anunciado.

“As declarações são submetidas por via eletrónica no sistema de informação do vinho e da vinha” até 10 de setembro, lê-se numa nota publicada no ‘site’ do Instituto da Vinha e do Vinho (IVV).

Os consumidores privados e os retalhistas estão isentos desta obrigação.

A entrega das declarações de existências (DE) fora do prazo estipulado acarreta penalizações como, por exemplo, uma coima entre 250 euros e 10 mil euros.

De acordo com o instituto, em caso de necessitarem de apoio para a submissão eletrónica das DE, “os agentes económicos podem dirigir-se a um balcão de apoio das confederações de agricultores ou das comissões vitivinícolas”.

O IVV é um instituto público que se integra na administração indireta do Estado, com autonomia administrativa e financeira, tendo por objetivo facilitar a atividade económica e o desenvolvimento económico sustentável.

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